DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. ELITE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI
25.315.773/0001-98
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11949708
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
44,19
25,76
198,77
.
11949709
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
43,35
25,76
197,93
.
11949710
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
42,76
25,76
197,34
.
11949711
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
42,16
25,76
196,74
.
12541745
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
41,47
25,76
196,05
.
12541746
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
40,26
25,76
194,84
.
12541747
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
38,5
25,76
193,08
.
12541748
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
35,81
25,76
190,39
.
10002087
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
52,92
25,76
207,5
.
14974656
1/2023
31/03/2023
128,82
0
0
16,32
25,76
170,9
.
14974657
2/2023
30/06/2023
128,82
0
0
12,12
25,76
166,7
.
14974658
3/2023
30/09/2023
128,82
0
0
8,12
25,76
162,7
.
14974659
4/2023
31/12/2023
128,82
0
0
4,53
25,76
159,11
.
11135265
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
51,03
25,76
205,61
.
11135266
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
49,13
25,76
203,71
.
11135267
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
47,24
25,76
201,82
.
11135268
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
45,5
25,76
200,08
.
13372866
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
32,57
25,76
187,15
.
13372867
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
28,6
25,76
183,18
.
13372868
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
24,4
25,76
178,98
.
13372869
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
20,2
25,76
174,78
. Data dos Cálculos: 27/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024 - SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. JOSEFA MONICA DOS SANTOS SILVA
13.662.183/0001-52
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11184010
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
51,03
25,76
205,61
.
11184011
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
49,13
25,76
203,71
.
11184012
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
47,24
25,76
201,82
.
11184013
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
45,5
25,76
200,08
.
13947506
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
32,57
25,76
187,15
.
13947508
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
24,4
25,76
178,98
.
13947509
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
20,2
25,76
174,78
.
14976090
1/2023
31/03/2023
128,82
0
0
16,32
25,76
170,9
.
14976091
2/2023
30/06/2023
128,82
0
0
12,12
25,76
166,7
.
14976092
3/2023
30/09/2023
128,82
0
0
8,12
25,76
162,7
.
14976093
4/2023
31/12/2023
128,82
0
0
4,53
25,76
159,11
.
13050467
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
41,47
25,76
196,05
.
13050468
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
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25,76
194,84
.
13050469
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
38,5
25,76
193,08
.
13050470
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
35,81
25,76
190,39
.
11908264
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
43,35
25,76
197,93
.
11908266
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
42,16
25,76
196,74
. Data dos Cálculos: 27/05/2024
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02058.000089/2023-79; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES ,
CPF nº **.748.815-**, e de outro lado Agrocampo Agropecuária Campo Alegre Ltda,
CNPJ CNPJ:14.050.538/0002-04, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, representada
pelo seu bastante procurador DANILO MINORU HASSUI; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 53.654,40 (cinquenta e três mil e seiscentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
19355240/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de maio de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02058.000092/2023-92; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES ,
CPF nº **.748.815-**, e de outro lado Agrocampo Agropecuária Campo Alegre Ltda,
CNPJ CNPJ:14.050.538/0002-04, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, representada
pelo seu bastante procurador DANILO MINORU HASSUI; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 249.269,40 (duzentos e quarenta e nove mil e
duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS
nº 19358462/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de maio de 2024.