DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193122
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02025.001174/2022-51.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023 (sei nº 15871417), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art.
57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada sob o identificador rr000011/2024
(sei nº. 19317734) e no decreto municipal nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023 (sei nº 19317061), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de boa vista-
rr.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.885,84. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo torna público o resultado de julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico n° 90003/2024, Processo
administrativo n° 02027.001053/2024-51, realizado no dia 22 de abril de 2024, no sítio eletrônico do Comprasnet, para contratação de fornecedores de alimentos para os animais do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Lorena/SP (CETAS). As empresas declaradas vencedoras são: a Licitavet Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 09.483.617/0001-80, com proposta no
valor total de R$ 130.210,35 (cento e trinta mil duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) para os itens do grupo 1 (rações); a LF dos Reis Informática, inscrita no CNPJ sob o n° 37.477.362/0001-
88, com proposta no valor total de R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais) para os itens do grupo 2 (carnes); e a Bella Agronegócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 28.753.966/0001-
19, com proposta no valor total de R$ 3.274,80 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) para o item 27 (codornas vivas). Os itens 25 e 26 restaram fracassados por ausência
de propostas válidas.
FÁBIO TADEU BUONAVITA
Superintendente do IBAMA/SP
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, prorroga pela segunda vez, por mais 30 (trinta) dias, exclusivamente para
as pessoas abaixo indicadas, o prazo estabelecido no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, publicado em 02 de abril de 2024, na página 106 da Seção 3 do DOU, que notificou as pessoas físicas e
jurídicas que porventura ocupem ou arrendem áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim/PA, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data daquela publicação
removessem todos os animais domésticos porventura nela existentes, especialmente o rebanho bovino, sob pena, em caso contrário, de apreensão dos animais e aplicação de demais
medidas cautelares e penalidades legalmente previstas.
Essa ampliação de prazo se estende somente às as pessoas físicas e jurídicas que cumulativamente atendiam os seguintes critérios por ocasião da publicação do referido EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO:
a) Possuíam Cadastro Ambiental Rural - CAR registrado com dados pessoais completos;
b) Mantinham rebanho regular junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, mesmo que atualmente suspenso; e
c) Não possuíam auto de infração confirmado, transitado em julgado.
Os interessados que não atendiam todos os critérios elencados por ocasião da publicação do edital anterior não terão o prazo ampliado.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas
Continua franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, solicitar a suspensão de eventual restrição imposta por parte deste ICMBio à atividade
de trânsito de animais, por meio do endereço eletrônico cofis@icmbio.gov.br.
SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS
Coordenadora de Fiscalização
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070005472202436. , publicada no D.O.U de 17/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
veículos UTV (Utility Task Vehicle), quadriciclos, motocicletas do tipo offroad, motocicletas do tipo trail e veículos do tipo van e picape para atender as necessidades do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Novo Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, intima as pessoas físicas e jurídicas,
abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
Nº PROCESSO
Medida Administrativa Cautelar
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Data da autuação
. Joelson Santos
da
Paixão
***.939.412-
**
Auto de Infração
R6151XUF
02120.000360/2017-27
Multa Simples; Apreensão
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
20/08/2021
. Joelson Santos
da
Paixão
***.939.412-
**
Termo de Apreensão
R6151XUF
02120.000360/2017-27
Apreensão: 1 (uma) motocicleta, modelo
Honda Titan, Placa NEB 5672
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
09/03/2017
. Autor Desconhecido
S/N
Auto de Infração
018343-B
02119.000267/2020-57
Multa simples; Apreensão
Floresta Nacional da Jamari
24/02/2020
. Autor Desconhecido
S/N
Termo de guarda ou
depósito
23128-B
02119.000267/2020-57
Apreensão:01 (uma) Honda Fan 125, Placa
NDP 9840, cor preta; 01 (uma) Honda
Today 125, sem placa e chassi raspado, cor
cinza
Floresta Nacional da Jamari
04/02/2020
. Autor Desconhecido
S/N
Termo de guarda ou
depósito
23128-B
02119.000267/2020-57
01 motor bomba, marca branco, sem nº de
série.
Floresta Nacional da Jamari
04/02/2020
. Osvaldo Guimarães
Amorim
***.073.382-
**
Auto de Infração
E KGW H 7 5 F
02119.001621/2023-11
Multa Simples
Floresta Nacional Jamari
19/07/2023
. Lindomar 
Rosa
Alberto
***.070.582-
**
Auto de Infração
1ZTHM00V
02119.001906/2023-44
Apreensão; Multa Simples
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
27/07/2023
. Lindomar 
Rosa
Alberto
***.070.582-
**
Termo de Apreensão
3UX3YKNT
02119.001906/2023-44
Apreensão: 01 (um) rádio de comunicação
amadora, sem licença e permissão
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
27/07/2023
. Lindomar 
Rosa
Alberto
***.070.582-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
R1ZMEMOF
02119.001906/2023-44
Destruição: 01 Volvo, modelo 360, CHASSI
0029308123701
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
27/07/2023
. Lindomar 
Rosa
Alberto
***.070.582-
**
Controle 
de
Bens
Apreendidos N277F08K
02119.001906/2023-44
Apreensão: 01 (um) rádio de comunicação
amadora, sem licença e permissão
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
27/07/2023