DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060300151
151
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
MU10J4V9
02119.000035/2024-22
Embargo:09°34'52,52"S63°39'43,09"W;
09°34'45,44"S63°39'38,48"W;
09°34'47,61"S63°39'35,59"W;
09°34'48,12"S63°39'36,51"W;
09°34'47,26"S63°39'36,78"W;
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
18/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
MU10J4V9
02119.000035/2024-22
...Continuação:09°34'46,64"S63°39'37,89"W;
09°34'49,05"S -63°39'39,23"W;
09°34'49,77"S63°39'39,91"W;
09°34'50,9"S63°39'39,85"W;
09°34'52,52"S63°39'43,09"W.
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
18/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
A BT K L 4 J 4
02119.000035/2024-22
01 (uma) barraca em construção, com
apenas uma parede.
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
18/12/2023
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
M 7 9 C U GW O
02119.000035/2024-22
01 (uma) barraca em construção, com
apenas uma parede.
Floresta
Nacional do
Bom
Futuro
18/12/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Auto 
de 
Infração
TXUTELEX
02119.001908/2023-33
Multa Simples; Apreensão; Destruição/
Inutilização/ Demolição de obra
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo de Apreensão
VH1POHKD
02119.001908/2023-33
Apreensão: 01 Barraco de madeira; 01
motosserra, Sthil, Chassi 368898852; 01
Rádio
de 
comunicação
amadora;
01
caminhão
SCANIA, 
sem
placa,
sem
identificação; 09 Apuleia leiocarpa;7 Opizia
excelsa
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo de Apreensão
M G LO N D 3 7
02119.001908/2023-33
Apreensão:
01 
(uma)
arma
longa,
espingarda, calibre 20, número de série
raspado
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
8RC3AAE5
02119.001908/2023-33
Destruição: 7 Opizia excelsa
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
H8F5VMNO
02119.001908/2023-33
Destruição:
01 caminhão
SCANIA,
sem
placa, sem identificação;
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
MR6NO1XN
02119.001908/2023-33
Destruição:
01 caminhão
SCANIA,
sem
placa, sem identificação;
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
QRNQB1RH
02119.001908/2023-33
Destruição: 09 Apuleia leiocarpa
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
6BNMQO62
02119.001908/2023-33
Destruição: 01 Barraco de madeira
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Controle 
de
Bens
Apreendidos
OV B 8 E Y 8 G
02119.001908/2023-33
Apreensão:
01 
(uma)
arma
longa,
espingarda, calibre 20, número de série
raspado.
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Controle 
de
Bens
Apreendidos VYZBNTHJ
02119.001908/2023-33
Apreensão: 01 motosserra, Sthil, Chassi
368898852
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Antonio 
Rodrigues
de Oliveira
***.018.343-
**
Controle 
de
Bens
Apreendidos PZ95TDIV
02119.001908/2023-33
Apreensão: 01 Rádio
de comunicação
amadora
Parque Nacional Mapinguari
30/07/2023
. Wesley 
Ambrozio
Franco
***.246.392-
**
Auto 
de 
Infração
5L1TEKMZ
02119.002140/2023-15
Multa Simples; Apreensão; Demolição de
obra
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Wesley 
Ambrozio
Franco
***.246.392-
**
Termo de Apreensão
YIV88E2H
02119.002140/2023-15
Apreensão: 01 Motocicleta POP 100CC,
Ano/Modelo 
2007,
Chassi
9C2H02107R031348, 
Placa
NDJ,
Renavam917457757
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Wesley 
Ambrozio
Franco
***.246.392-
**
Termo 
de
Destruição/Inutilização
GPRCMM5L
02119.002140/2023-15
Destruição: 01 Motocicleta POP 100CC,
Ano/Modelo 
2007,
Chassi
9C2H02107R031348, 
Placa
NDJ,
Renavam917457757
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da
propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do
auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s)
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Sirlane Silva Santa Rosa
***.978.652-**
542GXQ9E
02121.003064/2022-35
. Wander de Paula Santos
***.816.861-**
JVB9KTB3
02121.002742/2022-42
. Antonio Aparecido Teixeira
***.897.941-**
MKHT36KR
02121.003151/2022-92
. Marlei Padilha Flores
***.971.370-**
7 K F U J LG
02121.003184/2022-32
. José Antonio Carneiro
***.370.919-**
PWZXHYQL
02121.001065/2023-26
. Marlei Padilha Flores
***.971.370-**
7 K F U J LG
02121.003184/2022-32
. José dos Santos Brito
***.578.582-**
393RD156
02121.000941/2021-35
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 29 de maio de 2024.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02011.000175/2022-37.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 11.937.243/0001-77 - SIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato de prestação de serviços de coleta, transporte, e destinação final de resíduos tipo comum (grupo d - extraordinário) em toda área do instituto de pesquisas jardim
botânico do rio de janeiro (jbrj), com início em 30/05/2024 e término em 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.614,40. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).