DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO S4QTAM, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do
saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser
protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRIC
14152.105044/2021-39
AI
22.134.969-3
. CLENISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
14152.108904/2021-96
AI
22.138.829-0
. INDUSTRIA DE RACOES PREZOTTO EIRELI
14152.084899/2021-19
AI
22.115.205-9
. L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.044836/2022-19
AI
22.299.893-8
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 58X4US, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.053989/2024-19
AI
22.736.737-5
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.053990/2024-35
AI
22.736.738-3
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.053995/2024-68
AI
22.736.743-0
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.054011/2024-66
AI
22.736.759-6
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.054015/2024-44
AI
22.736.763-4
. COMERCIAL MELHOR LTDA
14152.054021/2024-00
AI
22.736.769-3
. CONSORCIO HABITAR BAHIA
14152.056024/2024-70
AI
22.738.772-4
. COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS A
14185.006665/2024-04
ND
20.301.702-1
. CURSOS PARA CONCURSOS LTDA
14185.008078/2024-41
ND
20.303.375-2
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055683/2024-99
AI
22.738.431-8
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055699/2024-00
AI
22.738.447-4
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055700/2024-98
AI
22.738.448-2
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055701/2024-32
AI
22.738.449-1
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055702/2024-87
AI
22.738.450-4
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055703/2024-21
AI
22.738.451-2
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055704/2024-76
AI
22.738.452-1
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055705/2024-11
AI
22.738.453-9
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055706/2024-65
AI
22.738.454-7
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055707/2024-18
AI
22.738.455-5
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055708/2024-54
AI
22.738.456-3
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055709/2024-07
AI
22.738.457-1
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055710/2024-23
AI
22.738.458-0
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055711/2024-78
AI
22.738.459-8
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055712/2024-12
AI
22.738.460-1
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055713/2024-67
AI
22.738.461-0
. KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.055714/2024-10
AI
22.738.462-8
. M & F NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
14185.006820/2024-84
ND
20.301.870-2
. MASORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.053330/2024-54
AI
22.736.078-8
. MASORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.053335/2024-87
AI
22.736.083-4
. PENTAMED SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.043214/2024-27
AI
22.725.962-9
. ROMA PRODUCOES, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA
14185.007323/2024-01
ND
20.302.463-0
. RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
14152.054740/2024-12
AI
22.737.488-6
. RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
14152.054773/2024-62
AI
22.737.521-1
. RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
14152.055923/2024-55
AI
22.738.671-0
. RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
14152.055924/2024-08
AI
22.738.672-8
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO MJLZDP, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF,
a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183833/2023-72
AI
22.650.444-1
2.056,00
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183834/2023-17
AI
22.650.445-0
2.056,00
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183835/2023-61
AI
22.650.446-8
2.056,00
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029446/2024-72
AI
22.712.194-5
2.393,92
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029470/2024-10
AI
22.712.218-6
4.938,34
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029485/2024-70
AI
22.712.233-0
374,05
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029503/2024-13
AI
22.712.251-8
32,17
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029531/2024-31
AI
22.712.279-8
448,86
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029551/2024-10
AI
22.712.299-2
865,75
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029588/2024-30
AI
22.712.336-1
149,62
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14152.029598/2024-75
AI
22.712.346-8
672,49
. BAR E RESTAURANTE DITADO POPULAR LTDA
14185.004093/2024-11
ND
20.298.694-2
135.510,15
. BASSIQUE-COMERCIO E SERVICOS DE LOCACOES
LT DA
14152.020385/2024-88
AI
22.703.133-4
2.481,39
. BRASMONTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.015704/2024-33
AI
22.698.452-4
673,29
. BRASMONTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.015715/2024-13
AI
22.698.463-0
11,52
. BRASMONTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.015726/2024-01
AI
22.698.474-5
972,53
. BRASMONTE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
14152.015729/2024-37
AI
22.698.477-0
69,88