DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019217/2024-40
AI
22.701.965-2
53.760,20
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14152.019220/2024-63
AI
22.701.968-7
16.854,32
. TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA
14185.002635/2024-11
ND
20.297.070-1
1.189.542,26
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004920/2024-53
AI
22.687.668-3
3.815,31
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004921/2024-06
AI
22.687.669-1
673,29
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004922/2024-42
AI
22.687.670-5
673,29
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004923/2024-97
AI
22.687.671-3
560,22
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14152.004925/2024-86
AI
22.687.673-0
935,14
. URUGUAYO PARRILLA RESTAURANTE LTDA
14185.000561/2024-88
ND
20.294.709-2
55.292,76
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 136, de 29 de maio de 2024,
e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que
realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público,
colher sugestões e contribuições à proposta de resolução que trata do plano de
sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias.
O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 10 de junho de 2024,
até as 18h (horário de Brasília) do dia 24 de julho de 2024.
A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme
descrição a seguir:
Data: 12 de junho de 2024
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 -
Edifício Sede da ANTT - 1º subsolo
Cidade: Brasília/DF
Capacidade: 300 lugares
A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência, sendo o
endereço eletrônico divulgado às 14h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, no
sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 4/2024.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública
nº 4/2024, a partir do dia 3 de junho de 2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de
e-mail ap004_2024@antt.gov.br .
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 137, de 29 de maio de 2024,
comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a
minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022.
O prazo para o envio de contribuições será das 9h (horário de Brasília) do dia
11 de junho de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 25 de julho de 2024.
A sessão pública será realizada de forma híbrida na(s) seguinte(s) data(s),
horário(s) e local(is):
Local: Auditório da ANTT.
Data: 24 de junho de 2024.
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
Endereço: Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho
03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200003.
Capacidade: 350 lugares.
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 21 de junho
de 2024 no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº
5/2024.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública
nº 5/2024, a partir do dia 5 de junho de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais
poderão ser obtidos pelo e-mail ap_005@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1200.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Edital de Concessão nº 2/2024
BR-040/GO/MG
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a
seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA
PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de
recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias,
manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-040/GO/MG com início no
entroncamento
com
as
BR-050(B)/354/457/GO-309 em
Cristalina/GO
e
final
no
entroncamento com 262(A)/381(A) no anel rodoviário de Belo Horizonte/MG. A extensão total
deste lote rodoviário é de 594,800 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir do dia 3 de junho de 2024, na página da ANTT na Internet,
https://anttlegis.antt.gov.br/ > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de
esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do
edital, do dia 4 de junho de 2024 até o dia 27 de junho de 2024.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá
atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 6 de agosto de 2024.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos
interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das
propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos
no Edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica
escrita deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 23 de setembro de 2024, na Rua XV de Novembro, 275,
Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade
Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que
tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será
realizado no dia 26 de setembro de 2024 a partir das 14h00, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão,
situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira
colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 10 de outubro de 2024, por
meio de peticionamento eletrônico conforme item 6.3 do edital.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
67.120.147/0001-96, FSG7430, FRMEV00273042024, 606-82; 10.215.988/0002-
40,
RVB5D71,
FRMEV00304842024,
606-82;
22.865.341/0001-62,
GEB7H97,
FRMEV00303662024, 606-82; GEB7H97, FRMEV00352142024, 606-82; 92.213.677/0002-07,
GKC3G05,
FRMEV00469292024,
606-82;
26.223.777/0001-09,
IQX8F75,
FRMEV00487392024, 606-82; IQX8F75, FRMEV00487412024, 606-82; 25.203.641/0001-74,
BAS3119,
FRMEV00503132024,
606-82;
78.979.168/0001-88,
QIB8A32,
FRMEV00257082024,
606-82;
QJN8G11,
FRMEV00277722024,
606-82;
QJN8G11,
FRMEV00280722024, 606-82; 28.462.087/0001-38, RHY7F88, FRMEV00448422024, 606-82;
RHZ7F88,
FRMEV00448442024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RYO5F42,
FRMEV00996032023,
606-82;
RXU6A39,
FRMEV00990202023,
606-82;
RYO6G62,
FRMEV00997702023, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM0453, FRMEV00501852024, 606-
82; 96.704.259/0001-92, MSL5A05, FRMEV00348332024, 606-82; 07.825.179/0001-65,
DPB6C22,
FRMEV00184932024,
606-82;
36.697.591/0001-45,
RWG8C24,
FRMEV00203972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.501.199-**, MKO5C52, FRMEV00174152024, 606-82; 60.526.977/0205-28,
QJL2C75, FRMEV00407302024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV00045022024,
606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00435882024, 606-82; ***.260.566-**,
OPL6B71,
FRMEV00286432024,
606-82;
75.061.895/0001-73,
AYR9928,
FRMEV00349692024, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV01264702023, 606-82;
02.808.957/0001-94,
MKY3F35,
FRMEV01405782023,
606-82;
34.214.512/0006-87,
EFF5J32,
FRMEV00337342024,
606-82;
35.540.155/0001-03,
RHP5C64,
FRMEV00400382024, 606-82; 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV00425952024, 606-82;
***.106.601-**, QBB1444, FRMEV00304712024, 606-82; 42.108.775/0001-25, QKM8A98,
FRMEV00491462024, 606-82; 35.849.308/0001-90, PUO3D69, FRMEV00739712023, 606-82;
***.420.229-**, QHF1F46, FRMEV00370582024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZI0F33,
FRMEV00310342024,
606-82;
FZZ7A41,
FRMEV00310502024,
606-82;
SWG4J66,
FRMEV00491302024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01340892023, 606-82;
RXM5H78, FRMEV01238822023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
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