DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.190.038-**, DAH9B60, FRMEV00193962024, 606-82; 00.765.318/0001-63,
MKM5337,
FRMEV00198592024,
606-82;
RLD4A80,
FRMEV00198802024,
606-82;
MHV9817,
FRMEV00204702024,
606-82;
05.730.385/0001-66,
ECM8388,
FRMEV00402762024, 606-82; 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV00324332024, 606-
82; 28.954.098/0001-35, HKW9H86, FRMEV00480822024, 606-82; 07.015.672/0001-10,
RXK1E47,
FRMEV00353592024,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RLF7F85,
FRMEV00243802024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01408102023, 606-
82; 64.232.499/0001-45, QWY1567, FRMEV00421352024, 606-82; 39.501.203/0001-05,
LYL6371,
FRMEV01097912023,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BDD8F99,
FRMEV00381642024,
606-82;
BDY8A67,
FRMEV00381922024,
606-82;
BBN3444,
FRMEV00346772024, 606-82; 85.214.013/0001-16, QHN4029, FRMEV00356362024, 606-
82; 01.551.465/0001-01, BQU6B57, FRMEV00135522024, 606-82; 26.013.947/0001-20,
RXS1H17,
FRMEV00143972024,
606-82;
84.697.051/0001-04,
RAD2750,
FRMEV01389442023, 606-82; ***.402.596-**, CJH9901, FRMEV00231612024, 606-82;
***.526.498-**,
AZC6G27, FRMEV00836642023,
606-82; ***.964.576-**,
ABL3A07,
FRMEV00566862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.560/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.524.837/0001-93,
RBB4G49,
EPSMA00238422024,
683-12;
RQT3B14,
EPSMA00232102024,
683-12;
SFP0H31,
EPSMA00223512024,
683-12;
OYK6J69,
EPSMA00226272024,
683-12;
SFU0D11,
EPSMA00225412024,
683-12;
QRF0F18,
EPSMA00239232024, 683-12; RBI5D10, EPSMA00219702024, 683-12; 08.362.465/0001-02,
QUM1H62,
EPSMA00240162024,
683-13;
20.128.637/0001-75,
KYU5E63,
EPSMA00219112024, 683-12; 47.067.525/0128-90, GEH9F68, EPSMA00212622024, 683-12;
04.347.880/0001-28, CFY4860, EPSMA00212462024, 683-11; ***.888.237-**, AAC1E92,
EPSMA00237082024, 683-11; 11.455.829/0003-67, SEP0D08, EPSMA00242262024, 683-12;
19.765.734/0001-90,
KRW7D32,
EPSMA00220152024,
683-11;
47.067.525/0076-25,
SHZ8B55,
EPSMA00211722024,
683-12;
31.935.698/0001-60,
FBV8J46,
EPSMA00208012024, 683-12; 47.067.525/0130-05, JAI4A73, EPSMA00221472024, 683-11;
10.650.880/0001-03,
OYD1D32,
EPSMA00215092024,
683-12;
03.902.619/0001-80,
SPG6E18,
EPSMA00233972024,
683-12;
29.617.631/0001-36,
QRE4A04,
EPSMA00232812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00172852024, 683-13; ***.110.106-**,
QOQ4D48, EPSMA00244862024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00223182024,
683-11; LUA4D18, EPSMA00231762024, 683-11; LUA4D18, EPSMA00223132024, 683-11;
33.387.245/0001-72, CLU0D92, EPSMA00220852024, 683-13; 36.946.327/0001-06, RDW3C15,
EPSMA00212522024, 683-13; 32.505.968/0001-66, KQF9I57, EPSMA00232402024, 683-11;
KQF9I57, EPSMA00236672024, 683-13; 47.067.525/0076-25, PRQ6J07, EPSMA00216202024,
683-12; 47.067.525/0168-88, SEQ7A39, EPSMA00220722024, 683-12; 11.120.258/0002-29,
JMM1I39, EPSMA00224072024, 683-11; 07.206.816/0066-60, OYF6E74, EPSMA00215472024,
683-12; 26.116.167/0001-06, LRJ4G16, EPSMA00218412024, 683-11; 46.201.083/0018-26,
BCB3872, EPSMA00241672024, 683-11; 07.206.816/0030-50, RPH2A74, EPSMA00224282024,
683-11; 28.020.043/0002-39, CUC9C09, EPSMA00211822024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.565/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJO5B89,
EPSMA00207312024,
683-11;
RKI5C07,
EPSMA00215952024,
683-11;
RKI5C11,
EPSMA00208202024,
683-11;
RJO5B92,
EPSMA00214112024,
683-11;
RKI5C15,
EPSMA00215892024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00209812024,
683-11;
RKI5C04,
EPSMA00210372024,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00188032024, 683-11; RLI5C07, EPSMA00217252024, 683-11; 32.230.955/0001-21,
DPF9G53,
EPSMA00222172024,
683-13;
16.774.816/0001-02,
BZK9F33,
EPSMA00229432024, 683-12; EFD4I31, EPSMA00230602024, 683-12; 85.242.717/0001-00,
RYY9G00, EPSMA00211382024, 683-12; ELR2A21, EPSMA00225782024, 683-12; QJS2619,
EPSMA00221702024, 683-12; 60.619.202/0034-06, GBG7877, EPSMA00208232024, 683-11;
48.896.515/0001-48,
QUS4583,
EPSMA00234402024,
683-12;
43.283.811/0039-22,
KXT6B44,
EPSMA00214282024,
683-13;
61.079.232/0002-52,
RHV5E62,
EPSMA00223422024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.566/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJO5B95,
EPSMA00229252024,
683-11;
RJH5A49,
EPSMA00229232024,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00231092024,
683-11;
RKI5C08,
EPSMA00238902024,
683-11;
RKI5C13,
EPSMA00226672024,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00229222024,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00224552024,
683-11;
RJH5A51,
EPSMA00214542024,
683-11;
RKH5E06,
EPSMA00228622024,
683-11;
RKI5C15,
EPSMA00216782024,
683-13;
RJO5B92,
EPSMA00218352024,
683-11;
RJO5B89,
EPSMA00215882024,
683-11;
RKI5C07,
EPSMA00225042024,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00227202024,
683-11;
RKH5E03,
EPSMA00231572024,
683-11;
RJO5B93,
EPSMA00233862024,
683-11;
RJO5B96,
EPSMA00234352024,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00234362024,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00239382024,
683-11;
RJC5B56,
EPSMA00239432024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
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RAC0430,
FRMEV00144782024,
606-82;
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22,
QIM1C22,
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606-82;
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FVC1C23,
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82; ***.094.049-**,
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KVV6A16,
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10.931.660/0001-40,
RXQ8A52,
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