DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
perfazendo área de 24,770m² (vinte e quatro metros quadrados e setenta e sete
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão total de 27,520m (vinte e
sete metros e cinquenta e dois centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de
largura, perfazendo área de 16,510m² (dezesseis metros quadrados e cinquenta e um
decímetros quadrados); perfazendo área total de 47,280m² (quarenta e sete metros
quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), para implantação de adutora de água, no
Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder
a presente
permissão de
uso em
favor da
Permissionária. PREÇO:
A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a
R$552,38 (quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) cada uma. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003677/2018-96. Data da
Assinatura: 28/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90055/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50602002405202376. , publicada no D.O.U de 19/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços necessários de manutenção Rodoviária (conservação/recuperação) na BR-230/PA,
Trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, Subtrecho: Entre BR-422(Novo Repartimento)-Rio
Arataú; Segmento: km 301,10 ao km 383,40; Extensão: 82,30 km; Lote 01 (Unidade Local
de Altamira), Código SNV: 230BPA1400; bem como fornecer informações necessárias para
subsidiar o respectivo processo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento -
PATO Novo Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Rodovia
Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de
03/06/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/05/2024) 393016-39301-2024NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 50600.031755/2019-83.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e de execução, ambos por 121 dias. O prazo de execução estipulado em
02/06/2024 termina em 30/09/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso I, § 1º, inciso II da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/06/2024 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003822/2023-76.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços emergenciais de recomposição e contenção de aterro rodoviário no Km 80 da
Rodovia BR-476/PR. Fornecedor: CONSÓRCIO ESTABILIZE - DIFFERENCIAL.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/05/2024 a
29/01/2025. Valor Total: R$ 4.784.444,34. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-015/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
376, em ocupação transversal no km 008+402m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002681/2023-74.
Data da Assinatura: 28/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 782/2023.
Nº Processo: 50609.004012/2023-37.
Dispensa. Nº 90082/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução por mais 105 (cento e cinco) dias consecutivos,
elevando o prazo de execução/conclusão para 227 (duzentos e vinte e sete) dias
consecutivos, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. O prazo de vigência
permanece de 10 (dez) meses consecutivos, improrrogável na forma do Art. 75, VIII da Lei
n° 14.133, de 2021. Vigência: 29/05/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.424.527,84. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.001344/2024-71.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes. Contratada: CONSTRUTORA A GASPAR S/A. CNPJ n° 08.323.347/0001-87.
Objeto: Contratação Integrada Emergencial para Elaboração de Projeto de Engenharia
e Execução das Obras e Serviços de Construção da Ponte sobre o Riacho Ponta da
Serra
na
Rodovia
BR-304/RN,
no segmento
km
203,64.
Fundamento
Legal:
LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº
5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT
sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e vincula-se ao
Termo de Referência Construção de OAE, e seus anexos, bem como à proposta da
CONTRATADA, constante do Processo Administrativo nº 50614.001344/2024-71- DNIT.
Valor Total: R$ 14.419.218,31. Nota de Empenho: 2024NE001599. Vigência: 28/05/2024
a 29/06/2025. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 489/2021.
Nº Processo: 50610.000105/2021-91.
Pregão. Nº 110/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor
ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 51.373.831,37 (cinquenta e um
milhões, trezentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete
centavos) para R$ 62.253.733,19 (sessenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil
setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos), em decorrência do acréscimo de R$
10.879.901,82 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil novecentos e um reais e
oitenta e dois centavos), que corresponde a 21,18% em relação ao valor contratado.
Vigência: 28/05/2024 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.253.733,19.
Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 731/2020.
Nº Processo: 50610.002406/2020-79.
Pregão. Nº 250/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 2º termo
aditivo ao contrato nº 10 00731/2020, de prestação de serviços, para execução de serviços
de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança,
referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br-
101/rs, br-116/rs, br-290/rs, br-386/rs, br-448/rs, br-470/rs e br-471/rs, sob circunscrição
da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão total de 443,0 km, na forma abaixo,
que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a
empresa sinalizadora rodoviária ltda.. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.365.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 522/2020.
Nº Processo: 50610.003785/2020-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
05.228.723/0001-66
- SAARA
OBRAS E
SERVICOS
LTDA. Objeto:
3ª apostila
de
reajustamento (repactuação) para prestação de
serviços de apoio administrativo
(recepcionista) para as unidades locais de são leopoldo, pelotas e passo fundo, da
superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total
do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/06/2024, para r$ 15.039,41 (quinze mil,
trinta e nove reais e quarenta e um centavos) e r$ 300.788,20 (trezentos mil, setecentos
e oitenta e oito reais e vinte centavos), respectivamente. Vigência: 10/08/2020 a
30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.788,20. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 541/2021.
Nº Processo: 50622.002447/2021-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 162/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEVIGÊNCIA E
EXECUÇÃO DO CONTRATO SRRO 1.0.00.00541/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A
EMPRESA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., QUE TEM COMO OBJETO A SUPERVISÃO DAS
OBRAS DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR364/RO, TRECHO: ENTR. BR-
174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), LOT E
1: SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ),
SEGMENTO 01: KM 337,10 - KM 338,50, EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM
347,00 - KM 351,67, EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Vigência:
29/05/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-019/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato
representada pelo Diretor de Infraestrutura, o Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 0 / S C,
com ocupação longitudinal entre os km 7+050m e km 9+850m, km 9+850m e km 11+500m,
km 11+950m e km 14+800m, km 16+150m e km 16+910m, km 18+750m e km 19+500m,
km 20+200m e km 21+600m, km 22+350m e km 22+950m, km 23+300m e km 24+550m,
km 27+160m e km 29+450m, km 29+450m e km 29+650m, km 29+950m e km 31+750m,
e ocupação transversal no km 3+850, km 6+900, km 9+850, km 11+950, km 16+150, km
17+350, km 18+750, km 29+450, km 31+750, onde se encontra implantada a rede de cabo
óptico, nos municípios de Araquari e São Francisco do Sul/SC, perfazendo uma área total
de 8.332,65 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA .
PROCESSO Nº: 50616.000832/2010-46.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 235/2024.
Nº Processo: 50623.001923/2022-43.
Pregão. Nº 644/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo
referente a exclusão e acréscimo de itens da cláusula décima primeira do contrato nº
00235/2024-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para execução do
PATO - plano anual de trabalho e orçamento nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO, que
celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a
empresa HWN engenharia Ltda. Vigência: 17/04/2024 a 17/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 42.642.217,07. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).

                            

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