DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. OBJETO: Contratação da demanda
de geração e carga. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000196/2024-28. CONTRATANTE:
M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: ENERGISA
SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ do contratado: 13.017.462/0001-63.
ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Daniel De
Oliveira Flor e Sr. Jackson Amparo Dos Santos Junior, pela contratada. DATA DA
A S S I N AT U R A : 2 1 / 0 5 / 2 0 2 4 .
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRT 21ª Região notifica a empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 02.114.152/0001-40, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca da
abertura de processo para apurar possível descumprimento à Ata de Registro de Preços nº
01/2024 e, caso queira, apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do art. 87, §2º, da Lei 8.666/93, e, ademais, se manifestar, no mesmo prazo, sobre
o cancelamento
da Ata,
conforme Ofício
173/2024 SGC/DA/DR/PRT21/MPT,
PGEA
20.02.2100.0000552/2024-71.
MIRLEY BESSA MELO
Diretora Regional
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No
extrato
de
termo
de
credenciamento
referente
ao
processo
0.03.000.011583/2024-78, publicado no D.O.U. de 24/05/2024, Edição 100, Seção 3, Página 166,
onde se lê: "Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2029" leia-se: "Vigência: 21/05/2024 a 20/05/2029".
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 180/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO No 180/2024 celebrado entre o Ministério
Público da União e SILVANA BUENO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: prestação de
serviços paramédicos discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.000.005451/2024-15.
Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra
da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Eduarda Bueno Prates e
Silvana de Fátima Felicio Bueno, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2196/2023
Termo de Credenciamento nº 2196/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
o LABACLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ENDOCRINOLÓGICAS LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços SERVIÇOS MEDICO. Processo: 1.14.000.001462/2023-06 - Vigência:
24/05/2024 até 23/05/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
- Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo
Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 235/2024
Termo de Credenciamento nº 235/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA SIMONE M V CARRARA LTDA, CNPJ: 01.481.024/0001-72, para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.012364/2024-14.
Vigência:
30/08/2024 a 29/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado SIMONE MENDONÇA VIEIRA CARRARA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 238/2024
Termo de Credenciamento nº 238/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ: 02.575.942/0001-
23, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.017742/2024-48. Vigência:
24/05/2024 a 23/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado CECILIO KASSEM SALAME (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 240/2024
Termo de Credenciamento nº 240/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o ARTEODONTO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 08.740.347/0001-82,
para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014049/2024-13. Vigência:
27/05/2024 a 26/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado NATALIA FREITAS DE MORAES SOARES BORRAZ (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 242/2024
Termo de Credenciamento nº 242/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA LILIAN MOTA CARDOSO, CNPJ: 06.195.452/0001-52, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.019588/2024-49. Vigência: 24/05/2024 a 23/05/2029. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LILIAN MOTA CARDOSO RODRIGUES (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 049/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e ABM UTI MOVEL E HOME CARE S S. Objeto: prestação de serviços Internação e
Assistência Domiciliar aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação, artigo 74, IV e artigo 79, da Lei
Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva
Adjunta, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo
Credenciante, Ana Beiga Lucas da Silva, pelo credenciado. Belém, 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85/2024
Termo de Credenciamento nº 85/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA, CNPJ: 00.648.717/0003-06,
para
prestação de
serviços
médicos.
PGEA: 0.03.000.008732/2024-11.
Vigência:
28/05/2024 a 27/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO (Procuradora).
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 2-MGP, DE 29 DE MAIO DE 2024
SEGUNDA EDIÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO MINISTRO GUILHERME PALMEIRA
O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da União
(ISC/TCU) torna pública a prorrogação do período de inscrições até o dia 27 de junho de
2024 na segunda edição do concurso para a seleção de monografias no âmbito do Prêmio
Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023,
e regido pelo Edital TCU nº 001-MGP2024, de 4 de dezembro de 2023.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Diretor-Geral
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 629/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024
TC 042.346/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a CLASSIC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 08.205.012/0001-64,
na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9659/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 042.346/2021-
5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e o condeno u a recolher aos
cofres do Fundo Nacional de Cultura os valores históricos atualizados monetariamente
desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora
até 3/5/2024: R$ 1.981.745,62; em solidariedade com o responsável Paulo Ricardo Lemos
- CPF (355.282.300-04). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no
prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 190.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, a qual será
atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se
paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida
fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 636/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024
TC 009.318/2022-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO SEBASTIÃO ARAÚJO MOREIRA, CPF: 012.044.673-15, do Acórdão 12579/2023-
TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 14/11/2023, proferido no
processo TC 009.318/2022-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência,
acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/5/2024: R$ 673.200,95. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 375.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 638/TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2024
Processo TC 011.275/2022-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA RENATA LOURENÇO LOPES, CPF: 139.183.958-71, do Acórdão
949/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti,
Sessão de 6/2/2024, proferido no processo TC 011.275/2022-7, por meio do qual o