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DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 19/2024 - SEI Nº 04904.2024-9. CONTRATADA: empresa WDA Taxi
Aéreo LTDA, CNPJ nº 00.320.967/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços de fretamento de
aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores,
urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos
preparatórios das Eleições Municipais 2024. Fund. Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 360.000,00. Vigência: até 19/12/2024, a
contar desta publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-
Geral e, pela Contratada, Edson Guerra Dias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 48/2022 - SEI Nº 3130.2024-8. CONTRATADA: METTA
Service Soluções Inteligentes Ltda - CNPJ nº 23.923.708/0001-10. OBJETO: prorrogar o Contrato
nº 48/2022 por 12 (doze) meses, com início em 17/10/2024 e encerramento em 16/10/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro
Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Jakson Franque Cardoso
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004653-71.2019.6.13.8000; Espécie: 16º TA ao Contrato nº 020/19;
Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura;
Objeto: Acréscimo ao contrato; Valor: R$2.616,99; Classificação: 3390.39.77; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 65, I,"b" e §1º, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa
dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004964-62.2019.6.13.8000; Espécie: 1° TA ao Contrato 35/2019; Locador:
Walter Silveira Domingues Neto; Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2029; Objeto: prorrogação
e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 322.121,90; Classificação: 3390.36.15; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: o art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º,
inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No
que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Emerson Mauro Malta - Representante do
Locador; Assinatura: 13/05/2024
Processo nº 0004578-32.2019.6.13.8000; Espécie: 4º TA ao Contrato 053/2011; Locador:
Francisco Vieira da Silva; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Alteração do Contrato;
Valor: R$ 1.114,71; Classificação: 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal:
Art. 65, II, d. da Lei 8.666/93 c/c o art. 18 da Lei 8.245/91; Signatários: Cassiana Lopes Viana
- Diretora-Geral pelo TRE-MG e Francisco Vieira da Silva - locador; Assinatura: 13/05/2024
Processo nº 0023157-86.2023.6.13.8000; Espécie: 3º TA ao Contrato 037/2017; Locadores:
Cristiano Ferreira Nunes e Daniela Abritta Lourenço Baeta; Vigência: 05/06/2024 a
04/06/2029; Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato.; Valor: R$ 98.812,13;
Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000910;
Fundamento Legal: Com base no art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei
nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne
à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Cassiana Lopes Viana
- Diretora-Geral pelo TRE-MG e Cristiano Ferreira Nunes e Daniela Abritta Lourenço Baeta
- Locadores; Assinatura: 20/05/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0018394-42.2023.6.13.8000; s/n; Contratada: Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, Academia Mineira de Letras e Instituto dos
Advogados de Minas Gerais; Vigência: 08/05/2024 até 07/05/2026; Objeto: O presente
instrumento visa à cooperação institucional para o desenvolvimento de pesquisas e de
eventos científicos, especialmente na área de Direito Eleitoral e sobre outros temas afetos
à jurisdição eleitoral por meio da instituição do Centro de Estudos; Fundamento Legal: art.
184 da lei 14.133/2021; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente
do TRE/MG e Hermes Vilchez Guerrero - Diretor, pela Faculdade de Direito da UFMG,
Jacynto José Lins Brandão - Presidente, pela Academia Mineira de Letras e Jean Carlos
Fernandes - Presidente, pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais., pela Contratada;
Assinatura: 08/05/2024
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo nº 0004831-20.2019.6.13.8000; 38/2006; Locadora: Gislene Figueiredo Henrique e
outros; Vigência: a partir de 16/02/2024; Objeto: Rescisão do Contrato de Locação nº
38/2006; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezoito do
Contrato, alterada pelo 2º Termo Aditivo; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-
Geral pelo TRE-MG e Gislene Figueiredo Henrique - Locadora; Assinatura: 09/05/2024
Processo nº 0004528-06.2019.6.13.8000; Termo de Rescisão do Termo Cessão nº 46/2019;
Contratada: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; Objeto: Rescisão do
termo de cessão de uso de uma licença completa do software JAWS 2018.; Signatários:
CASSIANA LOPES VIANA, Diretora-Geral do TRE-MG pelo TRE-MG e ELINE IRIS RABE L LO
GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral do TRE-RJ, pela Contratada; Assinatura: 21/05/2024
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº 0004233-90.2024.6.13.8000; 023/2024; Contratada: ESCOLA ESTADUAL PEDRO
EVANGELISTA DINIZ; Vigência: 17/05/2024 até 17/06/2024; Objeto: cessão, a título de
empréstimo, do Sistema Eletrônico de Votação (urnas eletrônicas, programas e flashes
cards) e cabinas de votação, para utilização em eleições não oficiais.; Fundamento Legal:
Resolução nº 22.685/07 do Tribunal Superior Eleitoral, com alterações posteriores, na
Resolução nº 745/09 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com alterações
posteriores, e, no que couber, nas disposições contidas na Lei nº 14.133/2021.; Signatários:
Adriana Mafra Oliveira - Diretora-Geral em substituição pelo TRE-MG e Geraldo Magella
Barbosa de Oliveira - Diretor, pela Contratada; Assinatura: 17/05/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0021988-64.2023. Objeto: Fornecimento (com serviços agregados)
de soluções de comunicação visual (faixas e painéis de lona, adesivo em vinil e
megabanners), conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de
Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 29/05/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 70014
Nº 
Processo: 
0000672-58.2024.6. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
materiais 
de
acondicionamento e embalagem.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/06/2024 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90043-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 29/05/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Nº PAD 3433/2020 - Originário do Contrato 45/2020. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASFRI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação temporal do contrato de prestação de serviços de obtenção de
certidões. Fundamento Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/07/2024 a
28/07/2025. Data de Assinatura: 29/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024
Nº PAD 007086/2018 - Originário do Contrato 14/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICA. CNPJ da Contratada: 78.339.439/0001-30. Objeto:
prorrogação do contrato de prestação de serviços de assistência médica, hospitalar,
laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, pelo período de 3 (três) meses. Valor:
R$ 4.766.136,60 Fundamento Legal: artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
01/06/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 28/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: PAD 007175/2023.
Pregão. Nº
59/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: O acréscimo de um
mês e supressão de postos de trabalho de Auxiliar Administrativo I. Vigência: 01/06/2024
a 30/11/2025. Valor acrescido: R$ 48.927,00, valor suprimido R$ 83.175,90. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0013751-03.2023. , publicada no D.O.U de 10/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (impressoras térmicas, terminais
para emissão de senhas, totens e telas / molduras interativas) para o TRE-PI Novo Edital:
03/06/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico
Cabral - TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/06/2024,
às
08h45 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/05/2024) 070006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 4437/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de coletes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 28/05/2024) 70008-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 4458/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de serviço de locação de veículos sem e com motoristas devidamente
habilitados, para transporte de pessoas em serviço, materiais e documentos, sob
demanda, para atendimento das rotinas relativas às Eleições de 2024 no Estado do Rio
Grande do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep: 59.015-290, - Natal/RN
ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará
disponível também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 29/05/2024) 70008-00001-2024NE111111

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