DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
P.A.: 0005095-40.2022.4.04.8003. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 009/23. PARTES:
Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do
Paraná. OBJETO: Cessão de uso, a título oneroso, de espaço nos edifícios-sede da Justiça
Federal - Subseções Judiciárias. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 60 meses,
contados a partir da data de assinatura. Assinatura: 24/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0000548-20.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/23,
de prestação de serviços de hospedagem em hotel de categoria Turística e/ou com
classificação 3 estrelas ou superior devidamente qualificada para receber e acomodar
Jurados, Testemunhas, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. Contratante: Justiça
Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: A4 Empreendimentos Produções e Eventos Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de
04/08/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D:
3390.39.80. NE: 2024/311. Valor total anual estimado: R$ 75.600,00. Ass: 28/05/24.
P.A: 0004494-97.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/23,
de prestação de serviços de vigilância armda para as Subseções Judiciárias de Campo
Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaíra, Pato Branco,
Pitanga, Toledo, Umuarama e União da Vitória (Grupo III). Contratante: Justiça Federal de
1º Grau - SJPR. Contratada: CEVIPA - Central de Vigilância Patrimonial Eireli. Objeto: 1)
Acrescentar ao objeto do referido contrato mais 01 (um) posto de vigilância 24 h (12 x 36),
a ser instalado na Subseção Judiciária de Pato Branco, após a emissão da correspondente
Ordem de Serviço, no valor total mensal de R$ 26.467,00 e 2) O posto de serviço
funcionará pelo período de 30 (trinta) dias e será instalado no novo endereço da sede da
Subseção Judiciária de Pato Branco: Rua Paraná, 1584, Centro, Pato Branco-PR. Base legal:
art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.03. NE:
2024/189. Valor total: R$ 26.467,00. Ass: 28/05/24.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 24352435. Objeto: Registro de Preços de material bibliográfico
para as bibliotecas da Justiça Federal. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2024 das
08h00 às
17h59. Endereço: Av
Anita Garibaldi,
888, Cabral -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 28/05/2024) 90018-00001-2023NE000019
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. CONTRATADO: Helena Maria de
Farias Galindo 28416449449 (CNPJ nº 11.542.849/0001-03). CONTRATANTE: Justiça Federal
de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do
primeiro termo aditivo ao contrato original, de prestação de serviços de degravação de
audiências para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, por 20 (vinte) meses. BASE LEGAL:
art. 2º, § único, da Medida Provisória nº 1.221/2024, art. 57, §1º, II, e o art. 79, §5º,
ambos Lei nº 8.666/1993, e artigos 221 e 313, VI, da Lei nº 13.015/2015 - CPC. VIGÊNCIA:
15-05-2024 até 14-01-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND
339039; NE 2024NE000234, de 24-01-2024. VALOR: R$ 75,00 (setenta reais) por hora de
degravação, a partir da nova vigência (15-05-2024). P.A. nº 0004185-87.2020.4.04.8001.
ASSINATURA: 29-05-2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; Processo: 434-36.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A;
Objeto: prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 06/07/2024;
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 28/05/2024;
Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TA 02 ao Contrato 19/2021, que celebram entre si a JFPB e a POTENCIAL
ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA; objeto: extinguir, antecipada e amigavelmente, o
primeiro período de vigência do Contrato nº 19/2021, a partir de 31 de maio de 2024, em
face da utilização total dos quantitativos estimados no escopo contratual inicial, inclusive
com o atingimento do limite legal de acréscimos de 25%, bem como renovar (prorrogar) a
relação contratual pelo prazo de sete meses, compreendido entre 01 de junho e 31 de
dezembro de 2024; fundamentação: art. 57, inciso II, c/c o art. 79, inciso II, ambos da Lei
nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Quarta do contrato originário; assinatura:
27/05/2024; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir. Foro; Hugo L G Barros-Sócio.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: Termo de Prorrogação 03 à ARP 10/2022; contratante: JFPB; contratada: BRISANET
SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; objeto: prorrogação da vigência do Grupo 1 da Ata de
Registro de Preços nº 10/2022, durante o período de 01 de junho de 2024 a 01 de dezembro
de 2024; fundamentação: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; assinatura: 27/05/2024;
signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed. Dir. Foro; Josivan F de Queiroz-Rep. legal.
Espécie: Termo de Prorrogação 03 à ARP 10/2022; contratante: JFPB; contratada:
ELETROPEÇAS TI COMERCIAL EIRELI; objeto: prorrogação da vigência dos Grupos 2 e 3
da Ata de Registro de Preços nº 10/2022, excetuando-se a prestação dos serviços de
instalação dos materiais, durante o período de 01 de junho de 2024 a 01 de dezembro
de 2024; fundamentação: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021; assinatura: 28/05/2024;
signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed. Dir. Foro; Fabio L F Filho-Sócio-Diretor.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90007
Nº
Processo: SEI
156-12.2024. Objeto:
Serviços
de rastreamento
e
monitoramento veicular via satélite por GPS (Global Positioning System)/GPRS (General
Packet RadioServices), compreendendo a instalação de módulos rastreadores, em
comodato, e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para
veículos da JFRN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 29/05/2024) 90007-00001-2025NE000999
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2024 - Justiça Federal de Primeiro Grau No RN,
CNPJ 05.441.836/0001-45, e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados
LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO, CNPJ 37.076.205/0001-60. OBJETO: Termo de cessão de uso, a
título precário e gratuito, tem por objeto a disponibilização de espaço físico pela CEDENTE
no edifício sede da Subseção Judiciária de Mossoró/RN, localizado à Rua Jorge Coelho de
Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN. AMPARO LEGAL: PA nº 0000997-
07.2024.4.05.7100-JF/RN, o § 3º do art. 64 do Decreto-Lei 9.760/46, no art. 18, II e § 5º da
Lei 9.636/98, nos arts. 12 e 13 do Decreto 3.725/01 e, no que couber; o preceituado na Lei
nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 18/06/2034. ASSINAM: pela JFRN, Juiz Federal
Hallison Rêgo Bezerra, em 27/05/2024 e, em 22/05/2024, pelo SICOOB JUDICIÁRIO, Ângelo
Augusto de Freitas e Marcos Degrazia Campedelli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022-JF/RN, OBJETO: alteração
quantitativa. CONTRATADA: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº
35.290.931/0001-56. Valor Total do Aditivo: R$ 10.436,86. AL: no art. 65, inc. I, "b" e § 1º,
da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 27/05/2024, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz
Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Marli Alves Bezerra Gabriel e Sra.
Elba de Moura Alves.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Conselho
Federal de
Corretores de Imóveis
- COFECI
comunica a
ratificação, por seu Presidente, João Teodoro, no dia 28/05/2024, de inexigibilidade de
licitação, fundamentada no art. 74, III, "c" da Lei 14.133/2021, para a contratação de
MAIA E BARROCA FALCÃO ADVOCACIA ("MAIA E FALCÃO ADVOCACIA"), inscrito no CNPJ
sob o nº. 41.910.841/0001-13, para prestação de Serviços Técnicos Profissionais
Especializados de Assessoria e Consultoria para fins de Estruturação do Departamento de
Compras e Licitações do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e
Regulamentação e Implementação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no
valor global de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Período de vigência do
contrato: 09 (nove) meses, a contar da última assinatura. Dotação orçamentária:
6.3.1.3.04.01.002 - Serviço de Assessoria e Consultoria. Comissão Permanente de
Licitação.
Brasília (DF), 29 de maio de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções, assinado em 28/05/2024; firmado com o Crea-BA; Objeto:
realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-BA, Base legal: Lei nº
14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2024, celebrado a título gratuito;
signatários: Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA e Vinicius Marchese Marinelli,
Presidente do Confea- Processo SEI nº 00.002771/2024-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a empresa SIGA Serviços
Especializados e Facilities Eirel, assinado aos 27/05/2024; Objeto: acréscimo de 01 posto de
trabalho - jardineiro; com o Aditivo o valor total do contrato passará de R$ 4.618.804,14;
Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001637/2024-07 - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços especializados de leiloeiro(a) oficial para avaliação, preparação,
organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens inservíveis
pertencentes ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico
90003/2024 
e 
seus 
Anexos, 
que 
estão 
disponíveis 
nos 
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: Até
01 hora após a convocação realizada pelo (a) pregoeiro (a). Mais informações pelo telefone
(61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 389156
Nº do Processo: 12/2024. Objeto: aquisição de equipamentos, softwares e
móveis de infraestrutura física e lógica de tecnologia da informação, que inclui computador
servidor do tipo rack e acessórios, software proprietário de sistema operacional de servidor
e licenças de usuários, armário metálico do tipo rack servidor e acessórios, solução física
de gerenciamento de servidor do tipo rack, switches de rede do tipo rack e acessórios,

                            

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