DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os INTE-
GRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Lotação: CÉLULA DE CONCESSÃO DE PENSÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
TALYTA CORIOLANO MACEDO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CLAUDIO JOSE HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
SERGIO BASTOS DE CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,
simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº432/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 5582117/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 16 de julho de 2018, da Portaria nº499/2015, datada de 03 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de
agosto de 2015, que autorizou a cessão da servidora MARIA REJANE MESQUITA BASTOS DIAS, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 015748-1-7,
lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para
a origem, a partir de 01 de julho de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº72ª/2018 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e visando a contratação de empresa de consultoria para a “Formulação de Ferramentas de Gestão: Produtividade setorial do trabalho e Inflação Interna”,
inserido na assistência técnica do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do
Ceará - Programa para Resultados (PforR). RESOLVE, designar os SERVIDORES do IPECE, NICOLINO TROMPIERI NETO - Presidente, matrícula nº
1675341-6, JOSÉ FREIRE JÚNIOR, matrícula nº 1676101-X e WITALO DE LIMA PAIVA, matrícula nº 1676121-4, para compor a Comissão de Análise
para todas as fases do processo de seleção de Consultoria Pessoa Jurídica, bem como para avaliação dos produtos a serem gerados a partir do Contrato, sob
a coordenação do primeiro. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: FORTLINE INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente mobiliário para o
IPECE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 84/2017, na Ata de Registro de Preços Nº 84/2017
do Hospital Central do Exército (HCE) do RJ, na proposta vencedora e no Processo 4761166/2018/VIPROC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 263.060,00 (duzentos e
sessenta e três mil e sessenta reais) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.500.17857.03.4490
52.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral do IPECE e Anderson
Augusto Barbieri - Representante Legal da Empresa Fortline.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº570/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 385/2018 Processo nº 0989618/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CSP - COMPANHIA SIDERUR-
GICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Eixão das Águas (perenizado pelo Açude Gavião, que atualmente encontra-se com
92,89% de sua capacidade, ou seja, 30.560.810,00m³, tendo uma capacidade total de 32.900.000,00m³) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9602354N LONG 517850E Vazão outorgada (l/s): 1.000l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de placas de aço), captando 24horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 10 anos - (10 de maio de 2018 a 10 de maio de 2028) Município: São Gonçalo do amarante Distrito: São
Gonçalo do Amarante Localidade: Pecém Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 385/2018/2017, será
estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportuna-
mente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Republicado por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº149 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
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