DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 171/2018
PROCESSO Nº5856187/2018 / VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição em
caráter emergencial, de insumos, em cumprimento a determinações judiciais,
contidas no Processo nº 0624171-37.2017.8.06.0000 (Mandado de Segurança
com pedido de liminar) e outros, para tratamento de pacientes portadores de
ENCEFALOPATIA CRÔNICA e outras patologias, necessitando de insumos
indicado, de alto custo, portanto não dispõem de meios suficientes para
custear o citado tratamento. JUSTIFICATIVA: Cabe destacar que a Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará está sujeita a multa dia e/ou outras sanções
determinadas pelo Douto Juízo, caso não haja o cumprimento da decisão
judicial, além das demais consequências processuais. Logo, a urgência da
aquisição também pelo risco à saúde dos pacientes listados na planilha anexa
no processo, fl.28 e relatório médico fl. 15. VALOR GLOBAL : R$ 15.873,00 (
quinze mil, oitocentos e setenta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2018) – 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e (2018) - 24200
014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : I.C. RODRI-
GUES – HOSPITALAR EIRELI-ME. DISPENSA : 20/07/2018 - Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 20/07/2018 - Henrique Jorge
Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170809 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário
Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. MARCOS ANTÔNIO
GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34,
residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro no art.
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve
ANULAR o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20170809/SESA, Processo VIPROC nº5636810/2018, cuja finalidade
é o “Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços
em horas/ano nas Áreas de Farmacêutico Bioquímico, para suprir carências
existentes nas diversas unidades de saúde, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital”,
por falta de revisão das convenções trabalhistas quando lançados o Edital
e o Termo de Referência do Processo Licitatório em alusão, da categoria
profissional Farmacêutico Bioquímico, restou estabelecido no edital um valor
de hora abaixo do que hoje está determinado pela convenção trabalhista de
2017-2018, podendo acarretar lances que fiquem abaixo dos valores mínimos
estabelecidos nas estimativas de preços enviadas à Central de Licitações/PGE,
tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº
5636810/2018. Pelo que firma a presente ANULAÇÃO, devendo ser publi-
cada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170811 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário
Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. MARCOS ANTÔNIO
GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34,
residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro no art.
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve
ANULAR o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20170811/SESA, Processo VIPROC nº5636632/2018, cuja finalidade é o
“Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/
ano nas Áreas de Farmacêutico Hospitalar, para suprir carências existentes nas
diversas unidades de saúde, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital”, por falta de revisão
das convenções trabalhistas quando lançados o Edital e o Termo de Referência
do Processo Licitatório em alusão, da categoria profissional Farmacêutico
Hospitalar, restou estabelecido no edital um valor de hora abaixo do que hoje
está determinado pela convenção trabalhista de 2017-2018, podendo acarretar
lances que fiquem abaixo dos valores mínimos estabelecidos nas estimativas
de preços enviadas à Central de Licitações/PGE, tudo em conformidade com
os elementos contidos no Processo VIPROC nº 5636632/2018. Pelo que firma
a presente ANULAÇÃO, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170812 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário
Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. MARCOS ANTÔNIO
GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34,
residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro no art.
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve
ANULAR o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20170812/SESA, Processo VIPROC nº5636519/2018, cuja finalidade é o
“Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/
ano nas Áreas de Auxiliar de Farmácia, para suprir carências existentes nas
diversas unidades de saúde, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital”, por falta de revisão
das convenções trabalhistas quando lançados o Edital e o Termo de Referência
do Processo Licitatório em alusão, da categoria profissional Auxiliar de
Farmácia, restou estabelecido no edital um valor de hora abaixo do que hoje
está determinado pela convenção trabalhista de 2017-2018, podendo acarretar
lances que fiquem abaixo dos valores mínimos estabelecidos nas estimativas
de preços enviadas à Central de Licitações/PGE, tudo em conformidade com
os elementos contidos no Processo VIPROC nº 5636519/2018. Pelo que firma
a presente ANULAÇÃO, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO,
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N Nº20170816/SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária
Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos, portadora da Carteira de Identidade RG nº 932992- SSP/CE e CPF
nº 212.945.183-72, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Processo Licitatório,
modalidade Pregão Eletrônico n nº20170816/SESA, cuja finalidade é a
contratação de horas de profissionais da saúde, da categoria profissional
Técnico de Laboratório, com atuação nas diversas Unidades Assistenciais desta
Secretaria – Administração Direta, por razões de interesse público, em confor-
midade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 5636349/2018.
Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO,
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N Nº20170823/SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária
Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos, portadora da Carteira de Identidade RG nº 932992- SSP/CE e CPF
nº 212.945.183-72, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Processo Licitatório,
modalidade Pregão Eletrônico nº20170823/SESA, cuja finalidade é a contra-
tação de horas de profissionais da saúde, da categoria profissional Auxiliar de
Laboratório, com atuação nas diversas Unidades Assistenciais desta Secretaria
– Administração Direta, por razões de interesse público, em conformidade
com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 5636020/2018. Pelo que
firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 01/2017
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2018, a Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, com sede
localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, repre-
sentada por seu Superintendente Dr. SALUSTIANO GOMES DE PINHO
PESSOA, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 5953182/2018,
resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o
Apostilamento ao Contrato n° 01/2017, firmado entre a ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ e a EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI – ME, para incluir a dotação
orçamentária seguinte: • 24200814.10.128.076.22850.01.339039.28283.1; •
24200814.10.128.076.22850.03.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22
850.09.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.11.339039.28283.1;
• 24200814.10.128.076.22850.14.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.2
2982.03.339039.29100.1; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°02/2017
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2018, a Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, com sede
localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada
por seu Superintendente Dr. SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 5953182/2018, resolve,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº149 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
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