DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 104
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 55
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 58
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67
Ministério do Turismo............................................................................................................. 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Ministério Público da União................................................................................................... 71
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 98
Editais e Avisos...................................................................................................................... 100
.................................. Esta edição é composta de 100 páginas .................................
AVISO
Foram publicadas em 29/5/2024 as
edições extras nºs 103-A e 103-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º,
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996,
resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 1º de junho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando
do Exército, o General de Divisão Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCI D O,
do cargo de Chefe do Preparo da Força Terrestre, passando à situação de adido ao
Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, para
exercer a função de Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II,
prevista na Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024.
Brasília, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no período de 6 a 9 de junho de 2024.
Brasília, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 622 - DISPENSAR
HERVAL LACERDA ALVES da função de Secretário Adjunto da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, a partir de 31 de maio de
2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 623 - N O M EA R
EVANIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, código
CCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 624 - N O M EA R
CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, para exercer o cargo de Diretor de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 625 - D ES I G N A R
DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 626 - DISPENSAR, a pedido,
KIZZY COLLARES ANTUNES da função de Consultora Jurídica do Ministério das Mulheres, código
FCE 1.15, a partir de 24 de maio de 2024.
Nº 627 - D ES I G N A R
KALINE SANTOS FERREIRA, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério das
Mulheres, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 628 - N O M EA R
MAGDA FERNANDA DE SOUSA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve: