DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria 7/DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 7, de 10 de janeiro de 2020, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, acrescentar
o fundamento legal previsto no § 18 do art. 40 da Constituição Federal.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE MAIO DE 2024
O
MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da
Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos
arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e nos arts. 1º e 20 do Decreto nº
11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica delegada a competência para atuarem como Ordenador de Despesas,
Gestor Financeiro, titulares e seus respectivos substitutos, no âmbito da UG 810014 e da UG
110812, da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ:
I - Ordenador de Despesa Titular: Ronald Luiz dos Santos;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Layanne Karoline de Carvalho Santos;
III - Gestor Financeiro Titular: Nilson Florentino Junior;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Bruna Paola Castro Lima.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da UG 810014 e da UG
110812, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007,
expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Miguel Arthur Monteiro Intra;
II - Substituto: Verônica da Silva Vidal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15, de 20 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 87, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEA ROCCHI SALES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
RICARDO KOITI KOSHIMIZU da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE
2.08, da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de Relações
Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO GODOY para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário-
Executivo, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, em exercício
na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação no Encontro de
Agentes Inovadores do Diploma em Governança e Inovação Pública (edição 2023), organizado
pela CAF e pela Universidade Complutense de Madri, a realizar-se na cidade de Madri,
Espanha, no período de 27 a 29 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus
limitado. Processo nº 00030.001449/2024-13.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.044709/2024-40, resolve:
D ES I G N A R
MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1786541,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da
União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa (21014887).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 220, DE 28 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002300/2024-66, resolve:
D ES I G N A R
LUIZA DE FREITAS MAGANHI, técnica do Seguro Social, matrícula Siape nº 1564376, para
exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 222, DE 29 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.001529/2024-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País da Secretária-Adjunta da Secretaria-Geral de
Consultoria TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237, em exercício na
Secretaria-Geral de Consultoria, para participar do 3º Diálogo de Governança para o
Desenvolvimento organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PNUD e pelo CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina, na cidade de Santiago,
no Chile, no período de 4 a 7 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para
a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 156/PGF/AGU, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho
de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o
Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO HENRIQUE MAGALHÃES SARAIVA, Tenente Coronel,
Psiquiatra, Identidade Militar nº 11386564-6 CRM 154051/SP, FELIPE ROBLES ALVAREZ, Capitão,
Cirurgião Vascular, Identidade Militar nº 011241347-1, CRM 129709/SP e THAIS BENVENUTI
OLIVOTTI, Tenente, Psiquiatra, Identidade Militar nº 020955907-9, CRM 197147/SP, todos em
exercício no Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP) em São Paulo, para, sem prejuízo de
suas demais atribuições, e sob a Presidência do primeiro, compor Junta Médica Pericial, com o
objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos
apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.028123/2023-37, em conformidade
com o Parecer n. 00066/2024/CRG/PGF/AGU, aprovado em 28 de março de 2024.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 575, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2024-66, resolve:
DISPENSAR
LUIZA DE FREITAS MAGANHI, matrícula Siape nº 1564376, Técnica do Seguro Social, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014964), da
Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 640, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
S U BT I T U T O , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de
junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.083308/2020-
72, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM, matrícula Siape nº 1332469, Advogado da
União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101349), da Coordenação-Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
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