DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300006
6
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 5, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada JEANE TORELLI CARDOSO, SIAPE nº
1512185, Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a
partir de 03 de junho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 439, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 05 a 15 de junho de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 440, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, CARINE CRISTINA DE
ALMEIDA DOS SANTOS, CPF ***.425.861-**, da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de
Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 441, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, CARINE CRISTINA DE
ALMEIDA DOS SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **512**, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - AFF, do
Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de Nível Superior
- NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 442, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LUANA MICHELLE COATIO DA CRUZ, CPF ***.810.661-**, para execer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Programação e Execução
Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva
deste Ministério,
ficando dispensada
da função
comissionada
executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta por estar sendo designada
titular da referida função comissionada (Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 443, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, no período de 3 a 14 de junho de 2024, o Coordenador de
Tecnologia Social e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia
Social e Economia Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e
Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007978/2024-78).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 444, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do processo SEI nº 53115.013735/2024-58, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, Matrícula SIAPE
nº **652**, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro
de pessoal desta Pasta, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior,
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC, no âmbito do Ministério
das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 446, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JEAN CARLOS BORGES BRITO, CPF ***.236.511-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologias Estratégicas, código FCE 1.13,
do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007698/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 447, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CINTIA MELAZO DIAS, CPF ***.225.861-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código
FCE-1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada
executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta que atualmente exerce, por estar
sendo designada titular da referida função. (Processo SEI nº 01341.002318/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 448, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-**, para substituir, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada
executiva, o Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE-1.13, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002318/2024-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF ***.840.346-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Biblioteca e Informação Científica,
código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Arquivo, do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000229/2023-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 450, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 22 de maio de 2024, UÉLITON JOSÉ DUARTE, CPF ***.191.491-
**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Transportes, código FCE 1.05, da
Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006684/2024-29).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 451, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 27 de maio de 2024, ROGERIA GARDENIA NUNES DE ALMEIDA,
CPF ***.596.461-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do
Serviço de Protocolo, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de
Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004555/2024-04).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 8.127, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 79, Seção 2, página 5, do dia 24 de abril de 2024, em seu Art. 1º, inciso II,
Onde se lê: "JACQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA",
Leia-se: "JAQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA", mantendo-se as demais
condições, nos termos do Processo SEI nº 01245.000461/2024-58.
PORTARIA MCTI Nº 8.216, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002058/2022-00):
Art. 1º Reconduzir GALDINO ANDRADE FILHO, na qualidade de membro
suplente, especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança -
CTNBio, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005,
e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento
do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do
término do seu primeiro mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS