DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 71, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013668/2024-
72, resolve:
Designar JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1849664, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 665, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de
17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030017/2024-47, resolve:
Designar FERNANDA MARTINS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1170802, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 126, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21160.000519/2024-19; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MOISES ALVES DA CONSOLAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1443, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, Coordenação-Geral
de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária - CGAO/INMET/SDI/MAPA, que postula concessão de aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA MAPA Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
DARLAN GOMES CAETANO, matrícula SIAPE 6007170, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI 104001, classe S,
padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso
I da EC. 103/2019. (Processo: 21181.000358/2024-15).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, e
Considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de pensionista como filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo
com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958; e
Considerando 
ainda, 
o 
constante 
dos
autos 
do 
processo 
SEI 
nº
21044.005444/2019-13; resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de ANA VALQUIRIA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1195522, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério - EDWIGES MAGAL H Ã ES
RIBEIRO, matrícula 1023450, falecido em 16/02/1972, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiário da pensão nos termos do
inciso III, do parágrafo único, do artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1.117, de 23 de Maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, em 23 de maio de 2024, Edição: 101, Seção: 2, Página: 3, que Designa os
representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1113, de 14 de
maio de 2024; promove-se a retificação descrita a seguir:
Onde se lê:
"PORTARIA SDA/MAPA Nº 1095, DE 23 DE MAIO DE 2024"
Leia-se
"PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.117, DE 23 DE MAIO DE 2024"
I - Conceder Pensão vitalícia à senhora MARIA PASCOALINA DE CASTRO, na
qualidade de companheira do ex-servidor RUEDIGER PFRIMER, a partir da data do óbito
ocorrido em 02.05.2024, com fundamento no artigo 217, inciso III, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado
com os arts 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº
21005.000280/2024-61).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA