DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300007
7
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de
2021:
Fica o servidor JOSE ANTONIO ALVES GOMES, Matrícula SIAPE nº *****628,
ocupante do cargo de Pesquisador, lotado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
- INPA, Unidade de Pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a participar do Programa de
Pós-Doutorado, para desenvolver o Projeto: "Utilização da filogenômica para estimativa da
diversidade genética de peixes elétricos na bacia do rio Negro, Amazonas, e os respectivos
limites de
populações e
espécies.", ofertado
pelo Laboratório
de Sistemática e
Filogeografia, sob a tutela do Dr. Guillermo Ortí, George Washington University, em
Washington, D.C./EUA, na modalidade presencial, no período de 05 de junho de 2024 a 04
de junho de 2025, conforme Processo nº 01280.000897/2024-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de
pagamento do mês de maio de 2024, do beneficiário de aposentadoria aniversariante do
mês de fevereiro de 2024, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2024, no
prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
NOME
Matrícula
CPF
Situação
.
Marcio Luiz Vianna
0664087
09*.***.167-**
Servidor Aposentado
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita
técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3186-9511, para comprovação de
vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que
seja realizada a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de
Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 33, 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora JANE JOVITA SANTOS, CPF nº
***.673.357-**, matrícula SIAPE nº 0667447, ocupante do cargo permanente de Assistente
em Ciência & Tecnologia, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417744, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos
de I a V, do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados
de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art.
11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.011556/2021-66).
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 34, 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora LILIA CRISSIUMA PALHARES, CPF
nº ***.836.387-**, matrícula SIAPE nº 0667277, ocupante do cargo permanente de
Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417603, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V,
do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de
acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art. 11
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
acima mencionado. (Processo nº 01341.007115/2023-21).
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 44, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.505
publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo 01300.003097/2024-76, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à FERNANDA SIMÕES DA VEIGA, matrícula
SIAPE nº 06718035, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento legal inciso I § 3º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003387/2024-21, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado HERNANE LOPES
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 812266, no cargo de Inspetor de Estafeta, Classe "S", Padrão
I, a partir de 30 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a MARIA HILDA DE ALMEI DA
LOPES, viúva, om o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004659/2024-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PEDREIRA DO
ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 809302, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, com fundamento nos incisos I ao V, observado os §§ 1º e 2º do Art.
4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o
Inciso I, § 2º do Art. 26, média Aritmética, combinado com os § 4°do Art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e combinado com § 18 do Art. 40 da CF de 1988.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 647, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029792/2024-
13;resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CARLOS BEZERRA
BRAGA, matrícula SIAPE nº 6455390, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional
da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), com base no art. 20,
§ 2º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002251/2024-
30,
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 525, de 17 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, seção 2, página 7, para
participar do Fórum WSIS+20 e AI for Good, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio
a 1º de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 730, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.043772/2024-47,
resolve:
Nomear MARIA FERNANDA RODRIGUES HUSZCZ para o cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de
Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS, removendo-a de ofício, nos termos
do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Mato
Grosso/UO071, na cidade de Cuiabá, MT, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de
acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.043637/2024-00,
resolve:
Exonerar,
a
pedido,
ADEILSON EVANGELISTA
NASCIMENTO
do
cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Acompanhamento da Relação entre Prestadoras/COGE2 na Gerência de Controle de
Obrigações Gerais/COGE.
Fechar