DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.139/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA QUINTILIANE VILELA, na qualidade de
viúva do ex-servidor JANSEN QUINTILIANE VILELA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 0970777, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 28 de
novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.140/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RITA SILVA RESENDE, na qualidade de viúva do ex-
servidor JOSÉ DE RIBAMAR ROCHA RESENDE, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Marítimas e Fluviais, Matrícula SIAPE 0957243, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 19 de novembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.141/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUSA GOMES FERNANDES, na qualidade de viúva do
ex-servidor STENIO FERNANDES DE CARVALHO SOUSA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0966263, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 29 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.142/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO REGIS DE LIMA, na qualidade
de viúva do ex-servidor CLAUDELIZ ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0956451, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 3 de abril de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.144/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 95.0457.59, Matrícula SIAPE 1115718, MARIO ANTONIO MACIEL
BARBOSA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.03, de Chefe de Seção, alocada
no Hospital Naval de Belém (HNBe), conforme a Msg R-211525Z/MAI/2024, do HNBe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 143/SVPM, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-MT 85.8567.46 EFRAIM MESSIAS DE ARAUJO, a partir de
15/03/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.11874, de
15/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade
com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros
a partir da data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº-Md) 76.1052.88 PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO, a partir
de 07/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.10351, de 07/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-CA 52.3278.33 BENEDITO CORIOLANO DE MELO, a partir de
05/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.10362, de 05/03/2024, da JSD/CPMM;
III) SO-Refº-ES 53.2029.37 CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, a partir de 28/02/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.8981, de
22/02/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 28/02/2024, pela JSD/Com7ºDN;
IV) 1ºSG-Refº-AR 78.6057.76 ROSANNO DE SOUZA CARVALHO, a partir de
19/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.7413, de
15/02/2024, da JRS/HNLa,
homologado, em
19/02/2024, pela
JSD/Com6ºDN; e
V) 3ºSG-Refº-CP 59.0609.30 JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTANA, a partir de
19/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.12283, de
30/01/2024, da
JRS/SNNF, homologado,
em 19/03/2024,
pela
JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.746, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000044/2024-23,
resolve:
DESIGNAR CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, para exercer o encargo
de substituta do cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, no
período de 1º a 7 de julho de 2024, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.724, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 60250.000059/2022-00,
nº 09243.000099/2023-66
e nº
61074.004403/2024-34,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.688, de 20 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2023, seção 2, página 14, referente à
Capitão-Tenente JULIANA CRISTINA CARLOS, do Comando da Marinha, designada para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das
Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United
Nations Military Observer", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril de 2024";
Leia-se: "no período de 17 de abril de 2023 a 20 de abril de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 2.676, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇASno uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.011615/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 03 de junho de 2024, o servidor KLEBER RIBEIRO
DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 661308, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para a Função Comissionada, código
FCE 1.02, de Chefe do Setor de Arquivo da Subdivisão de Pessoal Civil.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 2.677, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.011615/2024-42, resolve:
Art. 1º Dispensar a contar de 03 de junho de 2024, o servidor LUIZ MOREIRA
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1815444, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE
1.02, de Chefe do Setor de Arquivo da Subdivisão de Pessoal Civil.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.697, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001187/2024-62,
resolve:
DISPENSAR o 3º SG-CO (MB) GABRIEL ZAREBA ESTEVÃO de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.740, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO
DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000020/2024-81, resolve:
NOMEAR THIAGO DE JESUS SILVA, para exercer o cargo de Coordenador de
Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento do Departamento de
Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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