DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.061703/2024-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SOBRINHO, ocupante
do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718746, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO
DO INSTITUTO NACIONAL
DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do
Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.059553/2024-83, resolve:
Conceder Pensão vitalícia ao senhor, SEVERINO FERREIRA DA SILVA, na
qualidade de viúvo, em virtude do falecimento da ex-servidora aposentada FRANCISCA DAS
CHAGAS ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE
n° 0725355, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, inciso
I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos
23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de
falecimento do servidor.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
DESPACHO (35593611) DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 330ª Reunião
Extraordinária da Diretoria Executiva, realizada em 28/05/2024, consoante Processo nº
21200.003891/2024-55, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Diretor Executivo de Gestão de Pessoas,
Lenildo Dias de Morais, em comitiva do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA, que acompanhará o Senhor Vice-Presidente da República, em viagem à China,
no período de 1º a 08 de junho, incluindo o trânsito, com ônus custeados pela Conab.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SAA/SE/MDS nº 315, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, Seção 2, página 33,
onde se lê: "Dispensar a servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO ....",
leia-se: "Dispensar a servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO ...a contar de
08 de maio de 2024".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 185, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto no art. 5º do Decreto nº
6.029/2007, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Portaria MDIC nº 67, de 30 de março
de 2023, e no art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconduzir os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
I - HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1101765, na
qualidade de membro titular, para o período de três anos, representante da Ouvidoria;
II - MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 4774646, na qualidade de
membro suplente, para o período de três anos.
Art. 2º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não
enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do
servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100545/2023-70, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 03 de junho de 2024, GABRIEL LEMES DE MELO,
matrícula Siape nº 3311352, do cargo de Coordenador de Multimídia da Coordenação-
Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 189, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003500/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE VIANNA RAUEN, matrícula Siape nº 1897443, para
exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Transformação
Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 98, de 19 de março de
2024, publicada no D.O.U de 21 de março de 2024, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL /MDIC Nº 190, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101061/2023-48, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 06 de junho de 2024, CARMEN DA SILVA
FERREIRA, matrícula Siape nº 3339366, do cargo de Chefe da Assessoria de Participação
Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, Analista de Comércio Exterior
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCIV Reunião da
Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 14
de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19971.001271/2024-17).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, da servidora:
MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1344366, para representando o Inmetro participar da Convocatória
para a participação presencial na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil e Subcomissão de
Regulador de pressão para GLP, LXXXVIII REUNION DEL SGT N° 3 MERCOSUR, em Assunção,
Paraguai, no período de 2 à 7 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às
passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003949/2024-81).
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO
Presidente
Substituto
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/05/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCIANA LAGES TITO, superintendente, para participar da reunião da COSBAN e
de eventos bilaterais com autoridades chinesas, em Pequim/China, no período de
01/06/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
102790).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/05/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LARISSA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, coordenadora de serviço, para
participar da BIO International Convention, em San Diego/Estados Unidos, no período de
02/06/2024 a 07/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº101512).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
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