DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001252/2024-43,
resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 114, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEMP nº 101, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MEMP,
sendo:
..................................................................................
g) Vinicius Marchiorato Pacífico, representante da Assessoria de Especial de
Assuntos Parlamentares; e
h) André Gustavo Flexa de Magalhães, representante da Assessoria Especial do
Gabinete do Ministro." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 127, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.091979/2023-60, resolve:
Designar o servidor IGOR PARENTE PINTO, CPF ***.508.101-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de
Projetos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA,
Assessora na Assessoria Especial de Comunicação, para integrar comitiva que representará
este Ministério do Esporte por ocasião da realização dos Jogos dos BRICS, que serão
realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 19 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039207/2024-06.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora LEONÉA VITORIA SANTIAGO,
Assessora na Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social,
para integrar comitiva que representará este Ministério do Esporte por ocasião dos Jogos
dos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na
Federação Russa.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.036976/2024-44.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO
QUEIROZ, Chefe de Gabinete do Ministro, para integrar comitiva que representará o
Ministério do Esporte, por ocasião dos Jogos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de
junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 19 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país concedido ao servidor ATHIRSON
MAZOLLI E OLIVEIRA, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página
33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país concedido ao servidor DANILO
BARBOSA MENDONÇA, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página
33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país concedido à servidora VALESKA
MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção
2, página 33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.182, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de
1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da
Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir
a 193ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA GM/MF Nº 1.183, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de
26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004567/2024-11,
resolve:
Designar DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1323067, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Cerimonial, código CCE 1.14, do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GM/MF Nº 1.184, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de
26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004423/2024-57,
resolve:
Designar MARÍLIA DUMONCEL TAGLIARI, matrícula SIAPE nº 1322614, para
exercer o encargo de substituto eventual da Chefia da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Ministério da Fazenda, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Presidente do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a
fim de participar do "Workshop sobre Prevenção e Resolução de Disputas Tributárias com
o objetivo de identificar oportunidades, melhorias e apoio as instituições", na Cidade do
México, México, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com ônus limitado, inclusive
trânsito (Processo SEI nº 15169.000224/2024-51).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO, Chefe da
Divisão e Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão
colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do "Workshop sobre Prevenção e
Resolução de Disputas Tributárias com o objetivo de identificar oportunidades, melhorias e
apoio as instituições", na Cidade do México, México, no período de 10 a 15 de junho de
2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000225/2024-04).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 1.177, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no
uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21
de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro
de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.000218/2024-02, resolve: