DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300051
51
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ELENA DO CARMO ZIEMBOWICZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 1474 e SIAPE n° 178696, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 1.698, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000983/2024-85;
resolve:
DESIGNAR o Técnico em Assuntos Educacionais CARLOS ALBERTO VENANCIO DE
SOUSA, matrícula PF nº 11.434, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Provas
e Recursos do Serviço de Planejamento e Avaliação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 1.699, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001355/2024-17;
resolve:
DESIGNAR a Agente Administrativo MAILANE HAIS CARNEIRO RODRIGUES,
matrícula PF nº 19.759, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Coordenação de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.701, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.001771/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AVANY SANTOS PACHECO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ BELFORT PACHECO, aposentado no cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182492, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido em 05 de abril de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e
art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.702, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.006923/2024-92, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a EMILIO SERAFIM PEREZ GARCIA, matrículas PF nº 1693 e SIAPE nº 179347,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei
nº 10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº
12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.703, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.006268/2024-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FRANCISCO JOSÉ MONTE DOS SANTOS, matrículas PF nº 11.294 e SIAPE nº
990232, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003784/2024-11;
resolve:
Nº 1.706 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal BIANCA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 18.484, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e
Crimes Financeiros
da Delegacia Regional
de Polícia
Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 1.707 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DO MONTE MIRANDA ,
matrícula PF nº 21.970, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.708, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002716/2024-44;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula
PF nº 23.579, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02, a partir de 24/04/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná,
designado por meio da Portaria nº 2/267, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU,
edição nº 224, de 27 de novembro de 2023, no exercício de suas competências legais, em
especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno da PRF, aprovado pela Portaria MJSP
nº 224/2018, publicada no D/O/U/ nº 234, de 06 de dezembro de 2018;
Considerando a
competência subdelegada
pelo Diretor-Geral
da Polícia
Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019;
Considerando o contido no Processo nº 08659/029997/2017-11;
resolve:
Art/ 1º Nomear os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - JARI-PR, conforme
abaixo relacionado:
I - 1ª JARI-PR:
a) Representante da PRF:
Titular: Arnaldo José Drachinsky, CPF nº 536/195/019-04/
b) Representantes com conhecimento de trânsito:
Titular (Presidente): Sebastião Mota, CPF nº 073/998/129-34;
Suplente: Leandro Castello Branco e Silva, CPF nº 048/323/369-24/
c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
Titular: Luciano Bassani, CPF nº 922/696/809-87;
Suplente: João Marcelo Amaro, CPF nº 003/712/269-02/
II - 2ª JARI-PR:
a) Representante da PRF:
Titular (Presidente): Waldecir Schuster da Silva, CPF nº 018/808/699-42/
b) Representantes com conhecimento de trânsito:
Titular: Marcelo Belão, CPF nº 922/292/209-34;
Suplente: Jacira Bento, CPF nº 748/578/199-53/
c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
Titular: Luiz Fernando Flores, CPF nº 470/029/139-72;
Suplente: Edilmar Boamorte, CPF nº 500/116/699-34/
III - 3ª JARI-PR:
a) Representante da PRF:
Titular: Fabio Henrique Meurer Wasilewski, CPF nº 017/309/439-26/
b) Representantes com conhecimento de trânsito:
Titular: Eduardo Machado Pereira, CPF nº 598/233/729-34;
Suplente: Raquel dos Santos Cavalheiro, CPF nº 019/356/789-06/
c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
Titular (Presidente): Marinella Fernandes Trevisani, CPF nº 813/297/849-87;
Suplente: Olinda Aparecida de Souza Lemes, CPF nº 610/652/939-68/
IV - 4ª JARI-PR:
a) Representante da PRF:
Titular: Fernando Costa da Silva, CPF nº 031/056/129-98/
b) Representantes com conhecimento de trânsito:
Titular: Ronaldo Maculan Domingo, CPF nº 040/611/169-32;
Suplente: Miscila de Cassia Zeferino, CPF nº 037/652/449-96/
c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
Titular (Presidente): José Carlos Felipus Costa, CPF nº 709/435/089-91;
Suplente: Edison Bretas Junior, CPF nº 853/543/339-20/
V - 5ª JARI-PR:
a) Representante da PRF:
Titular: Marilene Eva Guerro, CPF nº 603/826/239-04/
b) Representantes com conhecimento de trânsito:
Titular: Felipe Guilherme Monteiro, CPF nº 361/334/828-42;
Suplente: João Arthur Mohr, CPF nº 564/271/239-04/
c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:
Titular (Presidente): Alci Eduardo Gomes, CPF nº 610/810/869-04;
Suplente: Rivelino Zinier de Almeida, CPF nº 796/833/049-15/
VI - Coordenadores-Gerais da JARI-PR:
Titular: Marcelo Paiva dos Santos, CPF nº 850/404/959-00;
Suplente: Caroline Aragão Fernandes, CPF nº 793/101/843-53/
Art/ 2º Designar a Secretária da JARI-PR abaixo relacionada:
I - Jussara Costa Martins, CPF nº 042/107/059-50/
Art/ 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/
FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, resolve:
Nº 980 Dispensar, a contar de 03 de maio de 2024, THIAGO AQUINO ASSUNÇÃO
TAVARES, matrícula Siape nº 3157745, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, Código FCE 1.01, da
Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Designar VLADIMIR RIBEIRO RODRIGUES, matrícula Siape nº 2264980, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Educação Corporativa, Código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 981 Dispensar, a pedido, GILBERTO MEDEIROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1069678,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1536083, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Fechar