DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 120, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, da Função
Comissionada Executiva, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria - Geral da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 356, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei nº 12.114, de 09 de dezembro
de 2009, do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº
11.549, de 05 de junho de 2023, e do Processo SEI nº 02000.008784/2023-44, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 630, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 08 de agosto de 2023, seção 2, página 44 e 45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................................
...................................................................................................
XII - Ministério dos Povos Indígenas:
a) ..............................................................................................;
b) suplente: Maurício Polidoro;
.................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 360, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 03 de junho a 14 de junho de 2024, FABIANO CHAVES
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1321527, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da
Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 32.817/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26
de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário
Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES,
Coordenador-Geral Substituto, Departamento de Políticas para Controle do Desmatamento
e Queimadas, Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental
Territorial,
para participar
da
60ª
sessão
do Órgão
Subsidiário
de
Assessoramento
Científico e
Tecnológico (SBSTA
60)
e do
Órgão Subsidiário
de
Implementação (SBI 60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, Bonn, Alemanha, de primeiro de junho a oito de junho de 2024, inclusive trânsito,
com
ônus limitado
para
o
MMA, nos
termos
do
processo administrativo
nº
02000.004901/2024-81.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 357, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada
pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
02000.000037/2024-49, resolve:
Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante
de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:
1.1 Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:
1.1 Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1725106, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 359, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida
pelo art. 13, do Anexo I, do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, considerando a
subdelegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e, tendo em vista o Processo
SEI/MMA nº 02000.012188/2019-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com a integralidade dos proventos e
com a paridade ao servidor JOSÉ CLEISSONDARC GONÇALVES LEITE, Matrícula SIAPE nº
0666235, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio
Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA (PECMA) criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de
pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lotado na Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, com fundamento jurídico no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, regulamentados pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de
dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao
disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 364, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida
pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, considerando a
delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo
SEI/MMA nº 02209.000323/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com a integralidade dos proventos e
com a paridade ao servidor LUIZ CLAUDIO MACHADO, matrícula SIAPE nº 0443163,
ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de
11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, lotado no Serviço Florestal Brasileiro, com fundamento jurídico no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, regulamentados pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360,
de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao
disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PORTARIA DE PESSOAL SNPCT/MMA Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2024
A
SECRETÁRIA NACIONAL
DE POVOS
E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
E
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de
2023, e a Portaria GM/MMA N° 897, de 22 de dezembro de 2023, que lhe delegaram a
competência para a Ordenação de Despesas das Unidades Gestoras - UG nº 440200 e 440108,
e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar como Ordenadora de Despesas Substituta a servidora Isabela do
Amaral Sales, CPF nº ***.735.812-**.
Art. 2º Dispensar da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto o servidor
designado nos termos do Art. 1º da Portaria SNPCT/MMA nº 567, de 23 de junho de 2023, e do
Art. 1º da Portaria SNPCT/MMA nº 693, de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Ficam mantidas as demais designações constantes na Portaria SNPCT/MMA nº
567, de 23 de junho de 2023, e na Portaria SNPCT/MMA nº 693, de 11 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor em na data de sua publicação.
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
Ordenadora de Despesas das UGs 440200 e 440108
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 870, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, CRISTIANO CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1014634, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Benefícios, Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde
do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 872, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar AMANDA NERY COUTINHO PIEROTTI, matrícula SIAPE nº 3301469,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Benefícios, Aposentadorias e Pensões, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde
do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.024, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Designar ROSSANA BORIONI, matrícula SIAPE nº 1423508, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental,
da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.025, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, FABIO PENNO CALLIA, matrícula SIAPE nº 1365935, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da
Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.026, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve: