DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º
- Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor Leonardo
José
Ramos¿, matrícula SIAPE nº 0753657, ocupante do cargo de Economista, código NS-440006,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional EC
103/2019.. (Processo SEI nº 48051.002218/2024-13).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 130.082, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE
2022, adoto, como fundamento deste ato a Decisão COR-COMISSÃO (doc. SEI 11400946) e o
PARECER nº 00013/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 11421013), aprovado pelo DESPACHO
nº 05616/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 13005786),
da PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 48051.003859/2023-04, com fundamento no art. 482, b, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, bem como violação aos arts. 116, IX, 117, IX e 132, V, todos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MANTER a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor ANTÔNIO ANSELMO
SILVA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1229126, em razão da prática da conduta prevista no art.
132, inciso V, da Lei 8.112/90, tendo operado o trânsito em julgado administrativamente.
MAURO HERIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 122, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 31 de maio de 2024, JARDEL FARIAS DUQUE, CPF nº
***.081.316-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e
Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.208936/2024-19)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 123, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, MARIO DOS SANTOS
FERNANDES, CPF nº ***.529.093-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT -III, de
Coordenador III, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.210941/2024-83)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 124, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear BRUNO VALLE DE MOURA, CPF nº ***.552.048-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto
de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de
Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, na Superintendência de
Produção de Combustíveis. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de
Diretoria nº 333, de 21 de maio de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 125, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e o que consta no Processo SEI nº 48610.212888/2024-55, resolve:
Art.1º Ceder o servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO, matrícula SIAPE nº
1596398, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas, do Departamento de Políticas de
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art.3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.001247/2024-58.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:
CARLOS EDUARDO GANADE ARAÚJO, Pesquisador em Geociências, Coordenador
Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do
Brasil - CPRM, a viajar à Zanskar, Índia, com ônus, no período de 05 a 30 de junho de 2024.
A referida viagem tem como objetivo a atividade de campo em alta montanha nos Himalaias,
especificamente na região de Zanskar, Índia, uma zona de colisão continental ativa.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.001265/2024-30
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:
LEONARDO BRENGUERE LEÃO LOPES, Pesquisador em Geociências do Centro de
Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à
Zanskar, Índia, com ônus, no período de 05 a 30 de junho de 2024. A referida viagem tem
como objetivo a atividade de campo em alta montanha nos Himalaias, especificamente na
região de Zanskar, Índia, uma zona de colisão continental ativa.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.201771/2024-15, resolve:
Designar Analine Almeida Specht, para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste
Ministério, código CCE 1.17, no período de 03 a 15 de junho de 2024.
Revogar a Portaria Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Nº 93, seção 2.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 202, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.004091/2024-68, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
e Fomento, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 206, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.001342/2024-52, resolve:
DESIGNAR, LAUDILANE DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 205, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2024. Edição: 103,
Seção 2, Página 71.
Onde se lê:
"NOMEAR, VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo de Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.05, da Superintendência de Pesca e
Aquicultura do estado de Mato Grosso do Sul."
Leia-se:
"NOMEAR, VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo de Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência de Pesca e
Aquicultura do estado de Mato Grosso do Sul."
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 409, DE 28 DE MAIO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.001504/2024-82, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de maio de 2024, o servidor PATRÍCIO PIAUÍ
MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Integração Econômica, FCE 1.07, da Coordenação de Integração
Econômica, da Coordenação-Geral
de Integração Econômica, da
Subsecretaria de
Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS