DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300059
59
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.670, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.090122/2024-91 e 14022.025405/2024-92, resolve:
Dispensar
JEFERSON
MONTENEGRO,
matrícula
nº
1.526.073,
CPF
nº
001.749.XXX-27, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Canoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.671, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.090122/2024-91 e 14022.025405/2024-92, resolve:
Designar ALESSANDRA DE SOUZA CECCONI, matrícula nº 1.532.832, CPF nº
807.863.XXX-34, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Canoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.672, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.110351/2024-39 e
14022.039457/2024-46, resolve:
Designar BRUNO RICARDO DA SILVA,
matrícula nº 2.020.519, CPF nº
023.XXX.XXX-50, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caetité, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste, vinculada
ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular ou na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.673, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.039594/2024-81 e
35014.013565/2024-68, resolve:
Designar ANTONIO MARCOS BASTOS, matrícula
nº 1.783.435, CPF nº
075.XXX.XXX-79, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Miguel Pereira, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva de Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada
ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.674, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.494385/2023-94 e
14022.039596/2024-70, resolve:
Dispensar, a pedido, RAFAEL HONORATO DA SILVA, matrícula nº 2.408.184, CPF
nº 129.XXX.XXX-83, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente da Agência da Previdência Social Casimiro de Abreu, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva de Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.679, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 14022.041590/2024-
62, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO PENA PINHEIRO, Diretor-
Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
para participar do evento IX Missão dos Fundos de Pensão no Reino Unido, no período de
08 a 14 de junho de 2024, inclusivo trânsito, com ônus, em Londres, Inglaterra.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.690, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.188047/2024-05 e 14022.042575/2024-31, resolve:
Dispensar IEDA REGINA DOS SANTOS BRASIL, matrícula nº 1.109.340, CPF nº
106.XXX.XXX-41, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e
Aperfeiçoamento do INSS, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento
e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.691, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 35014.188047/2024-05 e 14022.042575/2024-31, resolve:
Dispensar IEDA REGINA DOS SANTOS BRASIL, matrícula nº 1.109.340, CPF nº
106.XXX.XXX-41, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MPS Nº 1.171, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de abril de 2024, Seção 2 pág. 47,
onde se lê: "Dispensar, a contar de 15/04/2024, ...",
leia-se: "Dispensar, a contar de 16/04/2024,..."
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 106, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000374/2024-01, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0217132-24.2017.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal CLÁUDIA MARIA FERNANDES DE
MELLO, matrícula SIAPE nº 0.877.720, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo,
do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória
nº 00008/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU (SEI nº 15497669).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 377, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a servidora
LUIZ
SERGIO
DE
FARIAS
CAVALCANTE, matrícula SIAPE 0923644, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.097196/2024-58 e Protocolo de Requerimento
GET 88751777 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 390, DE 17 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALAN PEREIRA DA CRUZ,
matrícula SIAPE 0258359, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.108918/2024-15 e Protocolo de Requerimento GET
1481363359 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 395, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor MARIA SUELI RIBEIRO MACEDO, matrícula SIAPE 1033535, ocupante do cargo de
Odontologa, Classe E, Padrão 416, do quadro de pessoal permanente do IFAL (Instituto
Federal de Alagoas), com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que
será obrigatória a realização de avaliações períodicas para verificação da continuidade das
condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.151874/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 1774821910 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 407, DE 21 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSE MARA BORSATTO matrícula
SIAPE 1444981, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos
calculados com base no Art. 26 §3º inciso I média aritmética, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.170776/2024-05 e Protocolo de Requerimento GET
1726952849 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Fechar