DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.673 - CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO FRANCO
ALBUQUERQUE, matrículas DNIT nº 767 e SIAPE nº 848361, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e
opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº
13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50602.001090/2024-21)
DIEGO BENITAH BATISTA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 223, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de Apoio à
Corregedoria, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR ROSÂNGELA DUSO, matrícula SIAPE nº 1979922, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15,
de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 1º a 13 de junho de 2024.
ANA CARLA M LOPES
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe
da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para participar da 60ª sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
e Tecnológico (SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCCC), que serão realizadas em Bonn, Alemanha, bem como participar da 121º
Sessão do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Barcelona, Espanha, no período de 1º
a 13 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.003546/2024-41).
ANA CARLA M LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 30, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o
dispositivo na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, contida no Processo nº
72031.007103/2020-04, resolve:
DISPENSAR MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI, matrícula SIAPE nº 1650098, da
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos
da Administração Pública Federal - SIGA, a contar de 1º de junho de 2024.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 120.429, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS REGO FERRAZ NETO, matrícula 1.880.613-9, da
função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEO P E / D I N U M / G S FO R .
Art. 2° Designar o servidor JOSE EDSON DA SILVA, matrícula 5.439.457-0, para
exercer 
função 
comissionada 
de 
Supervisor 
operacional 
II, 
sigla 
FST-2, 
no
D ES EG / G EO P E / D I N U M / G S FO R .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 28 DE MAIO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º
104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no
Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo
SEI n.º 11893.000215/2024-15, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do
Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, no período de 2 a 5 de
junho
de
2024, inclusive
trânsito,
com
ônus limitado,
a
fim
de
participar
do
evento "Taller Nacional sobre Financiamiento de la Proliferacion de Armas de
Destruccion Masiva", organizado pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo
(Cicte) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a se realizar na cidade de Lima,
Peru.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
ATO N° 4, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, e na condição de Coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto, no
uso das atribuições estabelecidas no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.160, de
9 de dezembro de 2019 resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 1, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 3º
........................................................................................................................
§° 1° -
........................................................................................................................
II - Suplentes
(...)
b) - JULIANA ROMAN, representante do Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento (IBRACEM)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.434, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104097/2024-14, resolve:
DESIGNAR EMANUELLE MONTEIRO SILVA DAYRELL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada
da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.440, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.103753/2024-61, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, matrícula
SIAPE nº 1983625, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva de Superintendente de
Prestação de Contas, código CGE II, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.495, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º
.................................................................................................................................
XIV - André Galego Boselli, representante da Artigo 19;
(...)
XVII - Gabi Coelho, representante da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo - Abraji"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.525, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO,
com
fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto e
seus respectivos suplentes, conforme indicação dos titulares dos órgãos que
representam:
I - Controladoria-Geral da União:
a) Izabela Moreira Correa, como titular; e
b) Otávio Moreira de Castro Neves, como suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Maricy Valletta, como titular; e
b) Maria Adelia Bretas e Arueira, como suplente;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Ronaldo Alves Nogueira, como titular; e
b) Elizeu Soares Lopes, como suplente;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) Rosimar da Silva Suzano, como titular; e
b) Luciana Magalhães Silva dos Santos, como suplente;
V - Ministério da Educação:
a) Jussara Santos Mendes, como titular; e
b) Fernanda Guedes Araujo, como suplente;
VI - Ministério da Saúde:
a) Isadora Jinkings Melo Silva, como titular; e
b) Danilo Fernandes de Medeiros, como suplente;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Maíra Murrieta Costa, como titular; e
b) Carlos Roberto Colares Gonsalves, como suplente;
VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Humberto Luciano Schloegl, como titular; e
b) Fabiano Chaves da Silva, como suplente;
IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Flávia Amaral Silva de Sousa, como titular; e
b) Marina Soares Almeida, como suplente;
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: