DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 02/2017, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ e a EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA, para incluir a dotação orçamentária seguinte:  • 24200814.10.128.076.22850.01.3390
39.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.03.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.09.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.11.3390
39.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.14.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22982.03.339039.29100.1;  Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°03/2017
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2018, a Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, com sede localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por 
seu Superintendente Dr. SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 5953182/2018, resolve, com 
fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 03/2017, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ e a EMPRESA DÉCIO SIMÕES PEREIRA – EPP, para incluir a dotação orçamentária seguinte:  • 24200814.10.128.076.22850.01.339039.282
83.1; • 24200814.10.128.076.22850.03.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.09.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22850.11.339039.28283
.1; • 24200814.10.128.076.22850.14.339039.28283.1; • 24200814.10.128.076.22982.03.339039.29100.1.  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180004 ESP/NUGAD
PROCESSO Nº3091019/2018
OBJETO: Serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação, e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – 
ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
EMPRESA JR ALACRINO ROCHA MENEZES – ME – CNPJ: 25.103.521/0001-03 Av. José Leon, 2426, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-743
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID 
DE 
MEDIDA
QTD
PREÇO 
UNIT R$
PREÇO 
TOTALR$
01
SALA com capacidade para 40 pessoas, climatizado, com cadeiras não fixas e confortáveis, com ausência de 
obstáculo (como coluna), projetor multimídia com no mínimo de 2.500 lumens, notebook com especificações 
mínimas de processador dual core, 4 GB de memória, HD de 160 GB, internet de no mínimo 1 mbps. Durante 
o evento deverá ficar disponível aos participantes, água mineral e café. Horário, local e data a definir.
Diária
40
R$ 150,00
R$ 6.000,00
02
ALMOÇO composto de: carne, frango ou peixe, arroz, salada, refrigerante e sobremesa, com serviço de buffet 
completo, mesas, toalhas, cadeiras, pratos, talheres, copos (não descartáveis) e serviço de garçom.
Unid.
9.795
R$ 18,37
R$ 179.934,15
03
LANCHE, composto de bolo, sanduíche, sucos, café, refrigerante e salada de frutas, com serviço de 
buffet: mesa cavalete, toalha, pratos, talheres, copos (não descartáveis) e serviço de garçom.
Unid.
9.830
R$ 7,12
R$ 69.989,60
04
HOSPEDAGEM: diária em apartamento simples, com ar condicionado, frigobar e TV, incluindo café da 
manhã e 2 (duas) refeições à base de carne, frango ou peixe, acompanhado de refrigerante e água.
Diária
496
R$ 120,96
R$ 59.996,16
05
HOSPEDAGEM: diária em apartamento duplo, com 02 (duas) camas separadas, ar-condicionado, frigobar e TV, incluindo 
café da manhã e 2 (duas) refeições por pessoas à base de carne, frango e peixe, acompanhado de refrigerante e água.
Diária
850
R$ 165,88
R$ 140.998,00
VALOR TOTAL
R$ 456.917,91
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso 
II, do Art. 5º, do Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de 
Resultado Final de Licitação, às folhas 147, do processo administrativo nº 3091019/2018, em 02 de agosto de 2018. Importa a presente HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 456.917,91 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos).
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº48– SSPDS/AESP – 1º TENENTE CBMCE, de 02 de agosto de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CONSIDERANDO a autorização 
dada por meio do Ofício SEGAB nº 468/2018, de 11/06/2018, para o aumento do número de vagas a serem preenchidas no cargo de 1º Tenente QOBM, 
CONSIDERANDO o Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 012/2018, publicado no DOE/CE de 02 de agosto de 2018, atinente ao PROCESSO VIPROC nº 
4682916/2018, tornam públicos a convocação para a segunda etapa – exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma, referente ao 
concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, 
regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, 1º Tenente CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013 e suas alterações.
1. CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO, BIOMÉTRICO, ODONTOLÓGICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE A 2ª TURMA
1.1 Convocação dos candidatos para a 2ª Etapa – Inspeção de Saúde (exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico), de caráter eliminatório, 
referente à 2ª Turma, na seguinte ordem: local, período, sexo, inscrição, candidato, classificação 1ª etapa, data e horário:
LOCAL: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim – Fortaleza/CE – CEP: 60.761-505)
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2018 (DOMINGO)
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª 
ETAPA – EXAME INTELECTUAL
DATA / HORÁRIO MÁXIMO DE 
CHEGADA
10000064
Bruno Torquato de Sousa
93
10002814
Felipe Moura Rodrigues
94
10002812
Luiz Paulo Andrade de Oliveira
95
10000593
Paulo Hermeson Pontes Moreira
96
10000285
Mauricio Lacerda Antunes
97
10002191
Wilame Pereira Lima
98
10000266
Wandegleidson Cavalcante Cordeiro
99
10000925
Elias Vitor Chagas Gomes
100
10000860
William Felipe Soares Barreiros
101
10002909
Moises Valmildo Aguiar
102
10000702
Marcio Ramos de Castro
103
10000382
Samuel de Sousa Nogueira Costa
104
10001377
Benicio Brito Dias
105
10001396
Alexsandro Viana Freitas
106
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº149  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018