DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.080, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005740-18.2015.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
ALCENO GRABIN, matrícula 16398, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado
o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§
1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/06, e do Adicional de Qualificação, previsto no art.
14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.084, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000330-61.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor OSMAR DENARDI JUNIOR,
matrícula 11215, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c
o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso III, do Anexo V da
Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de
perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC
103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão
Nº 1368/2023 - TCU - Plenário e ainda o art. 26, §§ 1º e 7º, da EC 103/2019, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.087, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001174-05.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOÃO WILDES CAETANO,
matrícula 10316, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, classe
C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, §
6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados
nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c
o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.088, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000644-04.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ADRIANE CARLA DARIVA, matrícula 10843, Analista Judiciário, Área Judiciária, Apoio
Especializado, Medicina, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos
I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de
Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.092, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c",
da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0001412-
30.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, a contar da data de publicação deste ato, ao
Doutor Mauro Sbaraini, no cargo de Juiz Federal, junto à 2ª Vara Federal de Lajeado, Seção
Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.099, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 0000222-71.2020.4.04.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 9-5-2024, a servidora CLÁUDIA ATHANASIO
KOLBE, matrícula nº 16.542 (SJ/RS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do caput do artigo 34,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 228, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0003839-
66.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago
em decorrência da aposentadoria de Irene Batista e Silva, para o quadro de pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma
denominação ocupado pela servidora LYCYA MAGDA COÊLHO DE SOUZA no quadro de
pessoal daquela Corte Superior.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 268, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0006617-86.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÁRCIA ASSUNÇÃO DE
MEDEIROS, matrícula CE1592, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais,
compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e
3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art.
40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c
a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução
Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 116, DE 20 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0003709-87.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA PETRONÍLIA CAMPOS DE
SOUZA SANTOS, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial Avaliador Federal), Nível
Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019,
acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62A da
Lei n. 8.112/1990 e no art. 16 da Lei n. 11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 122, DE 24 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006545-
02.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete
do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c
Resolução PRESI 23/2023, a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO MARTINS, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas
Gerais à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006545-
02.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor MARCELO BASTOS ALVES CARVALHO FRANCO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete
do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, em decorrência da exoneração
de Márcia de Azevedo Martins.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 549, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0022734-51.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado pela servidora Milena Tabosa
de Figueiredo Correia, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica
denominação do TRE-PB, ocupado por Liliane Lourenço Andrade, com fulcro na Resolução
TSE nº 23.701/2022
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 584, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0010139-11.2024.6.05.8121, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Antonio Gerardo Chaves Junior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, da função de Assistente I, FC-1, da 121ª Zona
Eleitoral/Porto Seguro.
Art. 2º Designar a servidora Lorena Cavalcante Braga Pires, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, para a função de Assistente I, FC-1, da 121ª Zona
Eleitoral/Porto Seguro.
Art. 3º Designar o servidor Antonio Gerardo Chaves Junior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, para a função de Chefe de Cartório, FC-6, da 121ª
Zona Eleitoral/Porto Seguro.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
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