DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 522, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011828-5, resolve:
Art.1º Designar FRANCISCO LUCILENIO GONZAGA VANDERLEY, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (CEJEC ) .
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003875-
84.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da
Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada
de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência,
código FC-5.
Art. 2º Designar a servidora Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código
FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0003875-
84.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-
Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ-
1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e
II - Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral Nº 84, de 09/08/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023.4
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004995-
09.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a LELES MARTINS MOREIRA, servidora do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, lotada na Seção de Contabilidade - SECON, em cargo criado pela Lei nº
8.868/1994, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, incluídas
as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE
e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do Supremo Tribunal Federal no
Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em
julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO Nº 26, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007287-
64.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, à servidora do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, MÁRCIA CRUZ RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 215ª Zona Eleitoral de
Pedro Leopoldo, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007253-
89.2024.6.13.8000, resolve:
Fica concedida pensão civil a CARLOS NOGUEIRA DUARTE, viúvo da ex-servidora CÉLIA
MARIA DE CASTRO NOGUEIRA, aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento nos artigos 16, inciso I, 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991,
alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, c/c artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 20/04/2024, data do óbito.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA PRE Nº 98, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0007503-25.2024.6.13.8000, r e s o l v e:
Art.
1º
Dispensar
LELES MARTINS
MOREIRA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Contabilidade.
Art. 2º Designar ADIEL BARBOSA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Contabilidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 3 de junho de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 102, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº
5055331 e 5186601, do Processo SEI nº 0000026-38.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 11/3/2024.
Art. 2º Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº
5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.
Art. 3º Dispensar LUIS ANDRÉ SOARES DE SOUZA GAYOSO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório
Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos dos documentos nº
5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.
Art. 4º Designar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os
documentos nº 5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.
Art. 5º Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os
documentos nº 5243746 e 5243794, do Processo SEI nº 0000055-88.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 9/5/2024.
Art. 6º Designar LEANDRO CUPERTINO MIGUELETTO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos dos
documentos nº 5243746 e 5243794, do Processo SEI nº 0000055-88.2024.6.13.8262.
Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 9/5/2024.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 105, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0007560-43.2024.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos
Ambientes Computacionais de Produção.
Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes
Computacionais de Produção.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º de junho de 2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 106/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.563/2018, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002848-
40.2024.6.15.8069, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem
Especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, criado pela Lei nº 7.645/1987 e atualmente provido pela servidora LILIANE
LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, em reciprocidade à redistribuição do cargo de
mesma denominação, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia, criado pela Lei nº 6.082/1974 e atualmente provido pela servidora MILENA TABOSA
DE FIGUEIREDO CORREIA, matrícula 1884.
Art. 2° Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora MILENA TABOSA DE
FIGUEIREDO CORREIA, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do
efetivo desempenho das atribuições do seu cargo na 66ª Zona Eleitoral de Piancó/PB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 107/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002848-
40.2024.6.15.8069, resolve:
Art. 1º. Dispensa LILIANE LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, do exercício da
Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 127/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo
SEI n.º 0005501-28.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas:
. Servidor(a)
Função Comissionada
. Júlio César Ramalho Leite, matrícula n.º 92440717
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Implantação de Sistemas e
Banco de Dados - SISBAN
. Fernanda Dantas de Almeida
Assistente I, nível FC-1
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as
respectivas funções comissionadas:
. Servidor(a)
Função Comissionada
. Júlio César Ramalho Leite, matrícula n.º 92440717
Assistente III, nível FC-3, da Seção de Implantação de Sistemas e
Banco de Dados - SISBAN
. Rogerlais Andrade e Silva, matrícula n.º 0477
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Suporte Operacional -
S ES O P
. Adailton Ventura da Silva, matrícula n.º 0227
Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

                            

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