DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.001, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011841/2024-05, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
7410/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Record de Rio Preto Ltda.
(C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no Município de Adamantina, estado de São Paulo, utilizando o canal
50 (cinquenta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Rede Mulher de Televisão Ltda. (C.N.P.J. Nº 02.344.518/0001-78),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de
Araraquara/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 13.002, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011844/2024-31, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
7439/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Record de Rio Preto Ltda.
(C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no Município de Pindorama, estado de São Paulo, utilizando o canal 43
(quarenta e três), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rede Mulher de Televisão Ltda. (C.N.P.J. Nº
02.344.518/0001-78), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Araraquara/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 13.007, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011972/2024-84, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
7461/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Record de Rio Preto Ltda.
(C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no Município de Mirandópolis, estado de São Paulo, utilizando o canal
49 (quarenta e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rede Mulher de Televisão Ltda. (C.N.P.J. Nº
02.344.518/0001-78), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Araraquara/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 13.199, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014449/2024-18, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
8670/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), analógico, em
caráter secundário, e 18 (dezoito), digital, em caráter primário, no município de Laranjeiras
do Sul, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 13.207, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014609/2024-11, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
8739/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 17 (dezessete), analógico, e 31
(trinta e um), digital, respectivamente, em caráter secundário e primário, no município de
Mairi, estado da Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 13.216, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.014849/2024-15, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 8855/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante
do
serviço de
retransmissão
de
televisão, mediante
a
utilização
do canal
17
(dezessete), digital, em caráter primário, no município de Maraú, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 12.803, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008694/2024-88, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 6040/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Centralina, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 27
(digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 12.805, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008702/2024-96, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 6063/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais, utilizando o canal
42 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº
04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.374, DE 29 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.001339/2024-65
Outorgar à RÁDIO EDUCADORA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA., CNPJ nº
77.092.633/0001-00, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.071, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001680/2024-51.
Expede autorização à LUIS FERNANDO ZANATTA, CPF nº ***.480.137-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.072, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001678/2024-82.
Expede autorização à FK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº
42.341.932/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.073, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001681/2024-04.
Expede autorização À JEFERSON OLIVEIRA, CPF nº ***.335.879-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.074, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001682/2024-41.
Expede autorização à JOAO ANTONIO MORES MAGARINOS, CPF nº ***.879.419-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO N° 6.854, DE 8 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53508.011989/2019-51.
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de
Interesse Restrito, expedida à CARLOS ALBERTO TENÓRIO DE MENEZES, CPF nº ***.529.888-**,
FISTEL nº 50415172900, tendo em vista o advento do Termo Final da Outorga de Autorização
de Uso de Radiofrequência Associada, com fulcro no parágrafo 7º, do artigo 16, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 03
de novembro de 2016, combinado com os artigos 139 e 169, ambos da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente