DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO N° 8.165, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003832/2024-59.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE
EDUCAÇÃO CULTURA - APEC, CNPJ nº 44.860.740/0011-45, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO N° 8.166, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003629/2024-82.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à FREDERICO CASTEJON SIMIONI,
CPF nº ***.432.088-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 8.227 DE 28 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53528.001057/2024-29.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Portos RS - Autoridade
Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 8.391, DE 29 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53528.001094/2024-37.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO SANTIAGO LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
87.579.298/0001-14, no município de Santiago, no estado do Rio Grande do Sul, associada
à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Reportagem Externa.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº 8.242 - Processo nº 53542.000413/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, CPF Nº ***.426.491-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 8.254 - Processo nº 53542.000492/2024-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUSA, CPF nº ***.059.607-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Nº 8.363 - Processo nº 53542.001219/2024-41. Expede autorização a BOLESLAU
WESGUEBER
JUNIOR,
CPF
nº
***.017.169-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 8.364 - Processo nº 53542.001253/2024-15. Expede autorização a NOGUEIRA
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.645.475/0001-14, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.365 - Processo nº 53542.001264/2024-03. Expede autorização a ANELIO JOÃO
MORI, CPF nº ***.439.720-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.366 - Processo nº 53542.001266/2024-94. Expede autorização a ROBERTO LU I Z
CHIOQUETTA, CPF nº ***.879.599-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.367 - Processo nº 53542.001274/2024-31. Expede autorização a FERNANDO BASSO
DALTROZO, CPF nº ***.653.620-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 7.986, DE 23 DE MAIO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, a extinção da exploração dos respectivos serviços, conforme tabela abaixo, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas das seguintes entidades:
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
FISTEL DO SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO (002)
S E R V I ÇO
FISTEL DO SERVIÇO
.
30.664.064/0009-05
TV MANCHETE LTDA
50435748874
SARC
50001201832
.
61.240.164/0002-61
AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA
50429992564
LIMITADO PRIVADO
50406464022
.
09.962.507/0001-09
FEDERACAO PERNAMBUCANA DE RADIOAMADORISMO LABRE/PE
50434953083
R A D I OA M A D O R
07000143576
.
08.791.691/0001-09
RADIO ALTO PIRANHAS LTDA
50436016044
SARC
21000104338
.
08.870.586/0001-57
CASA DO RADIOAMADOR DE PERNAMBUCO - CRAPE
50424962705
R A D I OA M A D O R
50407798013
.
10.658.441/0001-39
RADIO PAULISTA LTDA
50435771930
SARC
07030047192
07030160088
07030160169
.
11.173.911/0001-37
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
50425697827
LIMITADO PRIVADO
50009912304
.
70.096.003/0001-56
GIODAISY APART HOTEL LTDA
50436438208
LIMITADO PRIVADO
21000062317
.
08.091.195/0001-34
IMC INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
50425240614
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
50405026641
.
15.527.906/0009-93
RAIZEN CENTRO-SUL S.A
50435767232
LIMITADO PRIVADO
50404639445
.
07.161.622/0001-40
PRONAVAL PROJETOS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA.
50423927426
LIMITADO PRIVADO
50405370938
.
09.135.930/0006-31
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
50425407179
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
50405943482
.
01.959.552/0001-94
LIMP FORT LIMPEZA URBANA LTDA
50422157864
LIMITADO PRIVADO
50406052778
.
10.411.602/0002-76
KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA
50425558460
LIMITADO PRIVADO
50409477478
.
10.917.819/0004-14
LAFARGE BRASIL S/A
50426122038
LIMITADO PRIVADO
50410042773
.
06.374.291/0001-64
FORT ALIANCA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
50424415739
LIMITADO PRIVADO
50413223680
.
30.108.186/0001-68
ASL LOCACAO DE BENS LTDA
50427957826
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
50417707193
.
19.517.245/0001-19
CARCARA ENERGIA S/A
50426682840
LIMITADO PRIVADO
50418222045
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº 8.220 - Processo nº 53569.001644/2024-31.
Expede autorização à Topazio Ind. e Com. Ltda, CNPJ nº 01047465000160, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.221 - Processo nº 53569.001670/2024-60.
Expede autorização à Alianca - Transportes Comercio e Agropecuaria Ltda,
CNPJ nº 05267196000107, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.222 - Processo nº 53569.001672/2024-59.
Expede
autorização à
A
& D
Transporte,
Navegacao
Ltda, CNPJ
nº
32915195000196,
para
explorar
o
Serviço
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.223 - Processo nº 53569.001691/2024-85.
Expede autorização à Macapet Ltda, CNPJ nº 39230673000173, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
Nº 8.361 - Processo nº 53569.001668/2024-91.
Expede autorização a Celio Roberto de Moraes Lucena, CPF nº ***.291.173-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional
Nº 8.368 Processo nº 53569.001055/2024-53.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofreqüência
à
MINERACAO
PARAGOMINAS S.A., CNPJ nº 12094570000177, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.018 Processo nº 53500.035103/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, CNPJ 02.910.917/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lizarda/T O.
Nº 6.019 Processo nº 53500.035108/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA, CNPJ 02.910.917/0001-59, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte do Ca r m o / T O.