DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº 8.224 Processo nº 53500.044727/2024-18. Expede autorização à SAMPAIO RADIO E TV
LTDA, CNPJ/MF nº 54.994.633/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.225 Processo nº 53500.044922/2024-30. Expede autorização à FALEFLEX SERVICO DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 46.017.516/0001-40, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.226 Processo nº 53500.044583/2024-91. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/05/2024, a autorização outorgada à R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ,
CNPJ/MF nº 17.974.198/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.249 Processo nº 53500.045015/2024-16. Expede autorização à AB TELECOM E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
54.127.362/0001-77,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.264 Processo nº 53500.067810/2020-23. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/05/2024, a autorização outorgada a VER7 NET SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.063.755/0001-57, por intermédio do Ato nº 7874, de
17/12/2020,
publicado
no
DOU
de
24/12/2020,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.384, DE 29 DE MAIO DE 2024
Autoriza INNOVATECH TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.038.880/0001-71, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de União de
Minas/MG, no período de 17/06/2024 a 17/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 134, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de
2023, que instituiu o Programa Territórios da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os dispostos no artigo 215 da Constituição Federal,
no item 3.1.14 do Anexo da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no art. 26 da Lei
nº 10.522, de 19 de julho de 2002, no Parecer nº BBL-03/2021, do Advogado-Geral da
União, e nos autos do Processo nº 01400.015026/2023-15, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU
de 2 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 9º.....................................................................................................................
Art. 9º-A. Os equipamentos culturais enquadrados nas modalidades de que
trata o art. 5º desta Portaria são reconhecidos como ações sociais para os fins do art. 26
da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, no que se refere à celebração de instrumentos
de parceria firmados pelo Ministério da Cultura com órgãos ou entidades de Estados,
Distrito Federal e municípios." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 375, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
243849 - Memorial dos 100 anos de Forquilhinha - Fase 2
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO CULTURAL TEUTO BRASILEIRO
CNPJ/CPF: 79.940.086/0001-92
Processo: 01400013514202461
Cidade: Forquilhinha - SC;
Valor Aprovado: R$ 1.580.556,03
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar a fase final da construção de um centro de convívio cultural
da comunidade intitulado Memorial dos 100 anos de Forquilhinha com o foco voltado para
a valorização e preservação dos costumes e tradições étnicas e culturais da região.
243852 - Rodeio Crioulo do Prata
Marca Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 07.793.081/0001-73
Processo: 01400013517202402
Cidade: Nova Prata - RS;
Valor Aprovado: R$ 171.146,25
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Esse projeto visa à realização de um rodeio com apresentações de
música regionalista e concursos de danças.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
243844 - Rumo ao Natal 2024
LUME-ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.142.121/0001-42
Processo: 01400013443202404
Cidade: Encantado - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.636.284,00
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto irá realizar apresentações de música instrumental
e espetáculos teatrais com a temática natalina em palco a ser montado em pontos de
parada da locomotiva à vapor Maria Fumaça, de forma gratuita. Ao longo do projeto
diversos grupos locais participaram das apresentações, fomentando assim, a cultura local e
valorizando as belíssimas paisagens em que os trilhos do trem passam, sendo o cenário
completo para receber a passagem da Maria Fumaça toda iluminada, juntamente com as
atrações musicais que estarão presentes nas estações.
243853 - VI Encontro de Foles e Sanfona na Paraíba
Associação Balaio Nordeste - ABN
CNPJ/CPF: 10.559.786/0001-35
Processo: 01400013518202449
Cidade: João Pessoa - PB;
Valor Aprovado: R$ 887.296,00
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Em sua sexta edição, o Encontro de Foles e Sanfonas é um evento que
visa preservar a cultura do fole de oito baixos e da sanfona tradicional, caracterizando-se
pelo encontro entre folistas e sanfoneiros, onde há a troca de experiências em shows e
oficinas e mesas de debates, com informações sobre temas pertinentes ao universo destes
instrumentos, contribuindo de maneira ampla para a preservação do patrimônio cultural
imaterial brasileiro.
243854 - Sonhos musicais - Missão sertão azul
ASSOCIACAO MISSAO SERTAO AZUL
CNPJ/CPF: 41.453.225/0001-80
Processo: 01400013519202493
Cidade: Serra Talhada - PE;
Valor Aprovado: R$ 198.433,13
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar apresentações nas escolas e locais parceiros durante o
período letivo das oficinas de música e coral na AMISA - Associação Missão Sertão Azul. em
um período de 12 meses, promovendo a inclusão social, expressão cultural e educação
musical. Com aulas de instrumentos musicais, canto-coral sendo 2x na semana cada
modalidade com duração de uma hora por dia. Fazendo-se assim, o incentivo e ampliação
do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais, apoiando o
desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação.
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
243847 - Com a palavra, a Amazônia
SOC EDUCADORA E BENEFICENTE MADRE TEREZA DE CALCUTA
CNPJ/CPF: 63.691.307/0001-04
Processo: 01400013497202461
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 5.504.738,19
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O objetivo do projeto é desenvolver ações culturais e educativas
através de palestras, seminários e oficinas para atender a população de 6 municípios do
interior do Amazônia, onde se encontram indígenas e ribeirinhos. Localidades que serão
beneficiadas: Boca do Acre, Carauari, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Humaitá.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
243850 - Festa do Livro Internacional da Paraíba - Conde/PB
ANASTACIA FERREIRA DE LACERDA 34087494420
CNPJ/CPF: 24.510.023/0001-04
Processo: 01400013515202413
Cidade: João Pessoa - PB;
Valor Aprovado: R$ 542.827,47
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 06/12/2024
Resumo do Projeto: A Festa do Livro internacional da Paraíba - FLIT/PB - Acontece desde 2018
com objetivo principal de aproximar a população da região ao conhecimento dos escritores
regionais, brasileiros e do mundo. A 4ª edição pretende continuar a atuar em três
comunidades da cidade de Conde com
oficinas de formação no Assentamento
Tambaba/Shopping Rural, Quilombo Ipiranga e Aldeia Tabajara. Com palestras e oficinas de
formação em escolas públicas a FLIT terá ações anteriores à Festa em si, que acontecerá no
Espaço Cultural da Paraíba em João Pessoa, com 6 mesas de debates com escritores,
ilustradores, jornalistas, artistas da Paraíba, Brasil e do Mundo, feira de livro e HQ, exposição
dos objetos criados por algumas oficinas, espaço de gastronomia, apresentação de
performances, coco, repente, mostra de áudio visual paraibano, música e atividades infantis.
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
243848 - Bloco do Pedal
JOSE CARLOS ARMELIN
CNPJ/CPF: ***.104.508-**
Processo: 01400013513202416
Cidade: Santa Bárbara D'Oeste - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.487,86
Prazo de Captação: 30/05/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Carnaval do Bloco do Pedal é um carnaval interativo, sustentável e
inclusivo, gratuito e voltado para o público de todas as idades e gêneros em espaço
urbano. Reúne diferentes modalidades artísticas como banda carnavalesca, bateria com
ritmistas e DJ. E toda energia elétrica é gerada pelos foliões através de bicicletas (força
motriz). Serão 2 edições na cidade de São Paulo.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 376, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
222444 - Série Concertos
Dell'Arte Soluções Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 27.002.849/0001-50
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/05/2024 à 30/06/2024
222503 - FESTIVAL DE GASTRONOMIA RURAL (PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA)
NOSSA SENHORA DAS PRODUCOES EIRELI
CNPJ/CPF: 10.798.321/0001-37
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 16/05/2024 à 31/07/2024
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