DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
110. Na revisão de final de período finda em 2022, a autoridade investigadora
estabeleceu o valor normal do PVC-S no mercado dos EUA com base no índice netback de
PVC-S, sugerido
pela produtora/exportadora
Shintech Inc.,
apurado pelo
CMA .
Considerando a adoção desse critério, e a fim de uniformizar a análise, solicitou-se a ambas
peticionárias, a título de informações complementares, que os dados baseados no índice
netback de PVC-S, da CMA, fossem fornecidos para o período compreendido entre outubro
de 2022 e setembro de 2023, coincidindo com o período de análise de dumping.
111. Dessa forma, para fins de início desta revisão de alterações de
circunstâncias, o valor normal dos EUA foi comparado com o preço de exportação FOB dos
EUA para o Brasil, observados durante o período de análise de dumping.
5.1.1.1.1. Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão
112. As peticionárias afirmaram que o preço de PVC-S no mercado interno dos
EUA é divulgado pelas publicações internacionais CMA e ICIS-LOR.
113. Na última revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados
sobre as importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México, optou-se por
utilizar o preço netback divulgado pela CMA para fins de apuração do valor normal dos
EUA, conforme havia sido sugerido pela produtora/exportadora estadunidense Shintech
Inc., doravante também denominada simplesmente Shintech.
114. Consoante se pode observar nos preços mensais netback na América do
Norte para as resinas de PVC-S, para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023,
divulgados pela publicação
CMA/IHS e acostados aos autos
do processo pelas
peticionárias, o preço praticado no mercado dos EUA para as resinas de PVC-S de
aplicação em tubos e para as resinas de PVC-S de aplicação geral são divulgados de
maneira separada. Dado que as exportações dos EUA para o Brasil são compostas por um
mix de resinas de PVC-S que incluem resinas para ambas as aplicações, entendeu-se que
o valor normal deveria refletir esse fato e ser calculado com base na média simples dos
preços desses dois tipos de PVC-S. Ambas as peticionárias arguiram que tal entendimento
foi adotado na revisão de final de período anterior.
115.
Desse
modo,
com
base na
metodologia
apontada
e
tendo
em
consideração os valores divulgados pela publicação CMA/IHS, juntados aos autos do
presente procedimento, o preço médio praticado, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, no mercado interno estadunidense alcançou US$ 45,59 cents per
pound (centavos de dólar por libra), para as resinas PVC-S de aplicação geral e para as
resinas de PVC-S para aplicação em tubos. Utilizando o fator de conversão de 22,046,
obteve-se o valor de US$ 1.005,19/t (mil e cinco dólares estadunidenses e dezenove
centavos por tonelada).
116. Além disso, conforme sugerido pela Unipar, o valor supramencionado foi
acrescido do valor do frete interno nos EUA, com vistas à obtenção do valor normal na
condição delivered, possibilitando a justa comparação com o preço de exportação na
condição FOB.
117. Para tanto, foi utilizado o valor de US$ 119,00/t (cento e dezenove
dólares estadunidenses por tonelada) a título de frete interno, sendo este o mesmo valor
considerado para P5 no processo de revisão de final de período findo em 2022.
118. Por conseguinte, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor
normal para os EUA, na condição delivered, de US$ 1.124,19/t (mil cento e vinte e quatro
dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).
5.1.1.1.2. Do preço de exportação dos EUA para fins de início da revisão
119. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o
valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto objeto da revisão.
120. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de PVC-S
originárias dos EUA, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa
origem efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, realizadas de
outubro de 2022 a setembro de 2023.
121. Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, referentes subitem 3904.10.10 da NCM, excluindo-se as importações de
produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme se pode verificar no item
4.1 deste documento.
122. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para os EUA de US$
753,30/t (setecentos e cinquenta e três dólares estadunidenses e trinta centavos por
tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - EUA
[ R ES T R I T O ]
Valor FOB (US$)
Volume (t)
Preço de Exportação FOB
(US$/t)
[ R ES T . ]
[ R ES T . ]
753,30
5.1.1.1.3. Da margem de dumping dos EUA para fins de início da revisão
123. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
124. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para os EUA, com base nos dados que, segundo as peticionárias, refletem as
alterações de circunstâncias observadas.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço 
de
Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping
Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.124,19
753,30
370,89
49,2%
125. Desse modo, para fins de início desta revisão, constatou-se que a margem
de dumping para os EUA alcançou US$ 370,89/t (trezentos e setenta dólares
estadunidenses e oitenta e nove centavos por tonelada) ou 49,2%, durante o período
analisado.
126. Percebe-se, assim, que o valor apurado supera, sobejamente, o direito
antidumping atualmente em vigor.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
127. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso II do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo a análise basear-se no
exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou
exportador no tocante à produção, utilização da capacidade instalada, custos, volume de
vendas, preços, exportações e lucros.
128. Segundo dados apresentados na petição da Braskem, a publicação CMA -
Supply and Demand: 2024 Edition Fall 2023 Update ("Supply and Demand") apresenta
dados com histórico de capacidade, taxa de operação, produção, importação, exportação
e demanda doméstica para o mercado estadunidense, com dados reais até o ano de 2022.
Além disso, a mesma publicação apresenta uma projeção até o ano de 2030.
129. Em termos de capacidade de produção do PVC nos EUA, observou-se um
aumento contínuo após 2021, sendo que a previsão da publicação Supply and Demand
indica que haverá estabilidade na capacidade somente em 2025.
130. O gráfico a seguir, elaborado a partir dos dados constantes do anexo
Supply and Demand fornecido pela Braskem, indica a evolução da capacidade instalada
dos EUA.
Capacidade Instalada EUA [CONFIDENCIAL]
131. De 2021 a 2022, o aumento da capacidade foi de [RESTRITO] t. Esse
aumento dever-se-ia ao fato de, no quarto trimestre de 2021, a Shintech ter concluído a
expansão de sua capacidade produtiva em Plaquemine, Louisiana. Além desse aumento de
capacidade, destacado por ambas as peticionárias, a Unipar destacou que a Shintech
manteve anúncios de crescimento de mais [RESTRITO] t para 2023.
132. Além disso, de 2022 a 2023, a projeção é de um aumento de [RESTRITO]
t de capacidade e, de 2023 a 2024, a projeção é de um aumento de outras [RESTRITO] t
de capacidade.
133. Em que pese o CMA não divulgar memória de cálculo indicando quais
capacidades e notícias estão sendo consideradas em suas projeções, diversas notícias de
expansão de capacidade foram publicadas em seu relatório.
134. No primeiro trimestre de 2024, a Formosa Plastics deve concluir sua
expansão, adicionando 190 mil toneladas de capacidade produtiva por ano. Além disso,
conforme destacado pelas peticionárias, a Orbia anunciou um projeto de aumento de
capacidade produtiva de PVC no montante de 1 milhão de toneladas por ano. A empresa
estimou que esse projeto demandará quatro anos de investimentos, de 2022 a 2026.
Ressalte-se que esse projeto não havia sido incluído nas análises do CMA na edição
apensada aos autos.
135. Os investimentos em aumento de capacidade aconteceram num momento
de recuperação pós-pandemia, acima do esperado para 2021 e começo de 2022,
impulsionado pela mudança de comportamento dos consumidores, estímulos econômicos
temporários do governo estadunidense e de um mercado imobiliário dinâmico.
136. Em acréscimo, cabe destacar a seguinte tabela com dados de capacidade
de empresas no EUA, conforme apresentado pela Unipar em sua petição:
Empresas nos EUA - Capacidade [CONFIDENCIAL]
137. Além da capacidade instalada nos EUA, insta destacar os dados e
projeções referentes à produção.
138. Nesse sentido, o gráfico a seguir, elaborado a partir dos dados constantes
do anexo Supply and Demand fornecido pelas peticionárias, indica a evolução da produção
dos EUA.
Produção EUA [CONFIDENCIAL]
139. De acordo com a publicação Supply and Demand, relativamente aos dados
de produção dos EUA para 2021 e 2022 e as projeções a partir de 2023, tem-se que de
2021 a 2022 houve aumento de [CONFIDENCIAL] t. De 2022 a 2023, a estimativa é de um
aumento na ordem de [CONFIDENCIAL] t e, de 2023 a 2024, estima-se um novo aumento
de [CONFIDENCIAL] t.
140. Não obstante o registro de aumento de capacidade e de produção para
2021 e 2022 e projeção de continuação dessa tendência para 2023 e 2024, a demanda
interna estadunidense não seguiu a mesma tendência e demonstrou queda de 2021 a
2023, com previsão de aumento de 2023 a 2024, embora num patamar inferior àquele
anterior a 2021.
141. O gráfico a seguir, elaborado a partir dos dados constantes do anexo
Supply and Demand fornecido pelas peticionárias, indica a evolução da demanda
doméstica dos EUA.
Demanda Doméstica EUA [CONFIDENCIAL]
142. Conforme apresentado na petição da Braskem, desde 2021 a demanda de
PVC nos EUA tem caído, de acordo com a Supply and Demand. De 2021 a 2022, houve
queda de 9%, enquanto de 2022 a 2023, a projeção aponta uma queda de 4%. De 2023
a 2024, a projeção aponta um aumento de 2%.
143. A queda da demanda interna por PVC-S nos EUA, em um cenário de
aumento de capacidade de produção, significou aumento e redirecionamento de volume
das exportações. Segundo a petição da Braskem, esse movimento é embasado pelos dados
de exportação dos EUA, disponibilizados pela United States International Trade Comission
(USITC).
144. O gráfico a seguir, elaborado a partir dos dados constantes do anexo
"Exportações EUA (USITC)", fornecido pela Braskem, indica a evolução das exportações
estadunidenses de PVC-S para o mundo.
Exportações EUA [GRÁFICO]
Exportações EUA
Mês/Ano
Volume (t)
Mês/Ano
Volume (t)
abr/21
314.136,48 ago/22
439.717,40
mai/21
396.650,28 set/22
438.822,30
jun/21
366.964,46 out/22
558.654,81
jul/21
322.805,13 nov/22
537.480,85
ago/21
305.731,94 dez/22
517.160,40
set/21
219.931,61 jan/23
663.699,24
out/21
280.217,22 fev/23
618.066,34
nov/21
307.063,94 mar/23
549.812,84
dez/21
312.867,80 abr/23
452.121,73
jan/22
330.443,90 mai/23
441.741,82
fev/22
281.167,00 jun/23
450.111,71
mar/22
364.436,84 jul/23
440.714,00
abr/22
374.047,08 ago/23
412.134,43
mai/22
361.116,02 set/23
497.560,90
jun/22
395.151,94 out/23
503.667,64
jul/22
359.430,00 nov/23
446.478,93
145. De acordo com os dados, entre abril de 2021 e novembro de 2023, o
volume total de PVC-S exportado pelos EUA aumentou 42%. Embora o aumento tenha
sido generalizado, alguns destinos foram alvos principais das exportações.
146. No mesmo intervalo, as exportações dos EUA para o Brasil aumentaram
220%, configurando um aumento relevante na medida em que se compara com as origens
que possuem medidas antidumping ou investigações em curso acerca da prática de
dumping nas exportações de PVC-S oriundas dos EUA após o final de P5 da revisão de
final de período finda em 2022 - ou seja, a partir de abril de 2021. Nesse mesmo período,
as exportações dos EUA para o Reino Unido aumentaram 54%, para a Colômbia 120% e
para a União Europeia 1.134%.
147. Segundo
a petição
da Braskem,
outra alteração
relevante é
o
comportamento dos preços das exportações dos EUA após P5 da última revisão de final de
período. De acordo com dados da USITC, os preços de exportação dos EUA caíram 23% de
abril de 2021 a novembro de 2023.
148. Além da queda no preço de exportação, os dados do Monthly Market
Report Issue 144, elaborado pelo CMA, trazem a evolução dos preços netback do mercado
estadunidense de janeiro de 2021 até o final de 2023, além da projeção para os meses
seguintes.
149. O gráfico a seguir, elaborado a partir dos dados constantes do anexo
"Exportações EUA (USITC)", fornecido pela Braskem, indica a evolução do preço das
exportações estadunidenses para o mundo após P5, ou seja, a partir de abril de 2021.
Comportamento Preços de Exportação EUA [GRÁFICO]
Preços Exportação EUA
Mês/Ano
Preço (US$/t)
Mês/Ano
Preço (US$/t)
abr/21
1.446,46 ago/22
1.260,93
mai/21
1.557,40 set/22
1.088,88
jun/21
1.648,13 out/22
961,25
jul/21
1.589,57 nov/22
916,33
ago/21
1.576,09 dez/22
857,82
set/21
1.568,82 jan/23
796,42
out/21
1.679,30 fev/23
848,79
nov/21
1.664,88 mar/23
900,80
dez/21
1.886,22 abr/23
925,13
jan/22
1.824,82 mai/23
885,98
fev/22
1.704,86 jun/23
832,82
mar/22
1.638,66 jul/23
814,99
abr/22
1.603,76 ago/23
815,73
mai/22
1.664,10 set/23
825,56
jun/22
1.580,34 out/23
860,05
jul/22
1.534,63 nov/23
818,83
150. Observou-se que os preços de exportação dos EUA caíram 43% de abril de
2021 a novembro de 2023.

                            

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