DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060300023
23
Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
151. Além da queda no preço de exportação, os dados do Monthly Market
Report Issue 144, elaborado pelo CMA, trazem a evolução dos preços netback do mercado
estadunidense de janeiro de 2021 até o final de 2023, bem como a projeção para os
meses seguintes.
Preços de PVC EUA X Nordeste da Ásia [CONFIDENCIAL]
152. Conforme se observa, a dinâmica de preços no mercado dos EUA, bem
como de outros mercados, passou por alterações significativas depois de P5 da última
revisão de final de período, ou seja, após março de 2021. Em termos de preços internos
no mercado dos EUA, pode-se observar a variação a partir de abril de 2022, quando houve
uma queda significativa.
153. Além das informações referentes a aumento de capacidade, aumento da
produção, queda na demanda doméstica e redirecionamento para exportações, conforme
constou da petição da Braskem, as empresas estadunidenses Formosa Plastics Corporation
(Formosa), Westlake Chemical (Westlake) e Oxy Vinyls Export Sales (Oxy) registraram
queda na demanda interna de PVC para o ano de 2022. A Formosa, em seu relatório anual
de 2022, comentou o que segue sobre a queda no mercado dos EUA em 2022:
In 1H22, demand from downstream processors of PVC remained strong compared
to the previous year, leading to the increase in the price and sales volume. However, the sales
volume of PVC in 2022 declined by 3.5% to 1,610K MT from 2021, given (1) the demand in
American or European housing and automotive market declined significantly in 2H22 due to
accelerated interest lifting against the high inflation, and (2) orders from processing
customers decreased sharply due to strict pandemic restrictions policy in China.
154. No mesmo sentido, a Westlake, em seu relatório anual de 2022, reportou
piora nos resultados por conta do desaquecimento da demanda interna de PVC:
Net income and income from operations for the year ended December 31,
2022 was negatively impacted by softening demand for PVC resin during the second half
of 2022 due to slowing global economic conditions.
Income from Operations. Income from operations for the Performance and
Essential Materials segment decreased by $133 million to $2,416 million in 2022 from
$2,549 million in 2021. This decrease in income from operations was primarily due to
lower polyethylene sales prices and integrated margins and lower sales volumes 50 for
PVC resin and caustic soda, higher natural gas, power and feedstock costs.
155. A observação geral apresentada ao longo dos relatórios é de um mercado
interno estadunidense mais fraco e um consequente aumento do volume exportado. A
Oxy, em seu relatório anual de 2022, reproduziu comentário nesse sentido:
VINYLS PVC demand softened in 2022 from record highs in 2021 resulting in a
7% decrease in domestic PVC demand. Export demand strengthened in 2022 by 46%
compared to 2021. Year over year operating rates were flat in 2022 due to a softening
PVC market during the second half of 2022 that was offset by the weather-related events
experienced in early 2021. Higher interest rates, lower housing starts, and inflation
contributed to the lower domestic PVC demand and US producers shifted available
volumes to the export markets. PVC exports represented 27% of total North American
production in 2022 compared to 19% in 2021.
156. Como se nota, a produtora estadunidense reportou uma queda de 7% na
demanda doméstica de PVC, enquanto se registrou um aumento de 46% nas exportações
de 2022, quando comparado a 2021, ano em que a demanda teria registrado patamar
recorde.
157. Assim, os dados de publicação especializada e os próprios comentários
das empresas estadunidenses produtoras de PVC apontam a confirmação de uma
tendência de contínuo aumento da capacidade nos EUA e aumento da produção. Porém,
também se confirma a diminuição da demanda doméstica e consequente aumento e
redirecionamento das vendas dos EUA para o mercado externo.
158. Segundo informações trazidas tanto na petição apresentada pela Unipar,
quanto na resposta ao Ofício SEI nº 1088/2024/MDIC, mediante o qual se solicitaram
informações complementares à petição apresentada por esta mesma empresa, o preço do
petróleo influencia diretamente os preços das resinas termoplásticas, como o PVC-S. Nesse
sentido, houve aumento nos preços do petróleo até o segundo semestre de 2022. A
pandemia da COVID-19 gerou uma anomalia nos custos dos produtores, afetando
diretamente a dinâmica dos preços praticados. Com efeito, a Unipar apresentou o seguinte
gráfico, que mostra a evolução dos preços do petróleo, vis-à-vis os preços de PVC-S nos
EUA e o preço de exportação do PVC-S dos EUA para o Brasil, na condição FOB.
Preço do petróleo (US$/barril) x PVC-S EUA x Preço de Exportação FOB (US$/t) [ G R Á F I CO ]
159. A Unipar destacou que o preço do petróleo diminuiu no início da
pandemia e depois se elevou até meados de 2022. Esse movimento gerou aumento nos
preços das resinas no mercado estadunidense e, em nível ainda maior, no preço de
exportação para o Brasil, em função do excesso de demanda no País. Com isso, as margens
de dumping calculadas em P5 foram menores do que nos períodos pré- e pós-pandemia.
160. Além disso, em resposta ao Ofício SEI nº 1139/2024/MDIC, mediante o
qual se solicitaram informações complementares à petição, a Braskem acrescentou análise
tomando por base sua própria composição do custo de produção do PVC-S na última
revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México, concluída em 2022.
161. Nesse sentido, verificaram-se dois componentes de peso e influência no
custo de produção do PVC-S: o monômero cloreto de vinila (MVC), matéria-prima principal
do PVC-S, e a energia elétrica empregada no processo produtivo.
162. Por ocasião da revisão de final de período dos direitos antidumping de
PVC-S dos EUA, a autoridade investigadora verificou que o MVC correspondeu a
[CONFIDENCIAL] % do custo total de produção do PVC-S da Braskem em P5. Nesse
sentido, a Braskem buscou levantar a evolução do preço do MVC praticado no mercado
interno dos EUA, levantando os preços semanais de MVC praticados nos EUA, em base
spot, da publicação ICIS.
163. Com efeito, foi realizada a comparação dos preços do MVC com os preços
do PVC-S netback, sendo que os preços semanais do MVC foram obtidos a partir da média
dos preços mais baixos e mais altos praticados nos EUA. Os preços mensais do MVC foram
obtidos a partir da média dos preços médios semanais do mês correspondente,
viabilizando, assim, a comparação com os preços mensais do PVC-S netback.
Preços netback PVC-S X Preços MVC [CONFIDENCIAL]
164. Notou-se que a evolução do preço netback do PVC-S nos EUA de 2022 em
diante seguiu, de forma geral, a evolução do preço do MVC no mesmo período, tendo o
preço do MVC demonstrado queda mais acentuada em meados de 2022.
165. Adicionalmente, a Braskem buscou refletir a evolução do preço da energia
no mercado dos EUA, disponibilizado pelo CMA, pois, apesar de representar percentual
menor na composição do custo do PVC-S, foi impactado globalmente no período posterior
a P5 da revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México, concluída em 2022.
Preços netback PVC-S X Preços Energia (US$/KWh) [CONFIDENCIAL]
166. A Braskem reforçou que a dinâmica de preços no mercado dos EUA, bem
como em outros mercados, passou por alterações significativas após P5 (após março de
2021) da última revisão e durante o período de revisão por alteração das circunstâncias
(outubro de 2022 a setembro de 2023).
167. Os preços de PVC-S netback praticados no mercado interno dos EUA
diminuíram especialmente a partir de junho de 2022, acompanhando a queda do preço do
MVC no mesmo período. Os preços de energia, por sua vez, apresentaram tendência de
queda principalmente a partir de setembro de 2022, quando registraram seu maior
patamar, considerando o período de janeiro de 2022 a setembro de 2023. Os preços de
energia aumentaram de forma geral em 2022 devido, principalmente, ao conflito entre
Rússia e Ucrânia.
168. Também em resposta ao Ofício SEI nº 1139/2024/MDIC, a Braskem
reforçou que os dados de resultado dos produtores/exportadores de PVC-S dos EUA são,
de forma geral, informações não publicadas ou de livre acesso. Isto porque há empresas
tanto de capital aberto, com obrigação de publicação de seus balanços e resultados,
quanto de capital fechado, que não estão sujeitas a essa obrigação. Além do mais, para
as empresas de capital aberto, a publicação de seus resultados refletiria o resultado de
toda a atividade da empresa em determinado período e não apenas o resultado de um
segmento da empresa, como o de PVC-S.
169. Nesse sentido, empresas como Formosa, Oxy e Westlake são empresas de
capital aberto, produtoras/exportadoras de PVC-S, com resultados financeiros disponíveis
que refletem os resultados de toda atividade da empresa. Em contrapartida, a empresa
Shintech é uma empresa de capital fechado, não tendo seus dados divulgados.
170. Diante disso, a Braskem apresentou os demonstrativos de resultado das
empresas Formosa, Oxy e Westlake para o ano de 2022, além dos demonstrativos
trimestrais disponíveis para o ano de 2023.
171. De acordo com o relatório anual da Formosa, em 2022, os EUA fizeram o
possível para conter a inflação, com o Federal Reserve aumentando as taxas de juros
consecutivamente ao longo do ano. Isso reduziu a confiança do consumidor e suprimiu a
demanda e o preço dos produtos. Ao mesmo tempo, o conflito entre Rússia e Ucrânia fez
com que os preços globais de energia disparassem, resultando em baixa lucratividade para
a indústria petroquímica.
172. As empresas do grupo Formosa nos EUA geraram uma receita total de
NT$ 272 bilhões, um aumento de 13,9% em relação a 2021. Já o lucro antes dos impostos
foi de NT$ 20 bilhões, uma redução de 55% em relação a 2021.
173. De acordo com o relatório anual da Oxy, a demanda interna de PVC
diminuiu em 2022 em relação aos recordes de 2021, sendo que as exportações se
fortaleceram nesse período, tendo crescido 46% em 2022 em relação a 2021. As taxas de
juros mais altas, a baixa do setor de construção e a inflação contribuíram para a queda da
demanda em 2022 e os produtores/exportadores estadunidenses direcionaram o volume
disponível para as exportações. Nesse período, as exportações de PVC representaram 27%
do total da produção, em comparação com 19% de 2021. Ainda, a expectativa do relatório
apontou para que a demanda interna de PVC permanecesse de neutra a baixa em
2023.
174. No primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2023, a receita bruta do
segmento químico da Oxy foi de US$ 472 milhões, US$ 436 milhões e US$ 373 milhões,
respectivamente. Em linhas gerais, o resultado do primeiro trimestre de 2023 aumentou
em relação ao resultado de US$ 457 milhões do quarto trimestre de 2022, refletindo
custos mais baixos de matérias-primas de etileno e energia, parcialmente compensados
por preços mais baixos de PVC e soda cáustica. A redução dos resultados do primeiro para
o segundo trimestre de 2023 foi impulsionada pelos preços mais baixos de PVC e soda
cáustica, parcialmente compensados pelos custos favoráveis de energia e etileno. Já a
redução dos resultados do segundo para o terceiro trimestre de 2023 foi impulsionada
pelos menores preços de soda cáustica.
175. De acordo com o relatório anual da Westlake, por sua vez, o lucro líquido
e o resultado das operações em 2022 foram afetados negativamente pela redução da
demanda interna de PVC no segundo semestre do ano devido, principalmente, à
desaceleração da economia global. O lucro líquido da Westlake foi de US$ 2,2 bilhões em
2022 e de US$ 1,1 bilhão em 2023. A redução do lucro de 2022 para 2023 se deveu,
principalmente, aos preços médios de vendas mais baixos, especialmente no segmento de
Performance & Essential Materials (PEM), do qual o PVC faz parte, ao menor volume de
vendas do segmento Housing & Infrastructure Products (HIP), ao aumento do tempo de
inatividade para manutenção e aos custos de reestruturação e outros itens.
176. Assim, embora a peticionária não dispusesse de dados específicos
relativos à evolução dos lucros dos produtores/exportadores de PVC-S dos EUA, a Braskem
disponibilizou resultados gerais de empresas produtoras de capital aberto, bem como
declarações de mercado dessas empresas. As informações apontaram, em linhas gerais,
queda na demanda interna de PVC ao longo de 2022 e redirecionamento do volume para
exportações, o que vinha sendo refletido nos resultados dos produtores/exportadores
estadunidenses durante parte do período de análise de dumping da presente revisão.
5.3. Das alterações nas condições de mercado
177. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso III do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo ser examinado se
ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil
ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do
produto similar.
178. Segundo destacado pelas peticionárias, o crescimento da demanda por
PVC em determinado mercado está alinhado ao crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) daquele mercado, uma vez que as principais atividades de expansão econômica
estimulam a demanda por PVC, especialmente o setor de construção.
179. O
mercado global
de PVC foi
impactado por
choques externos
significativos nos últimos anos, começando com a pandemia da COVID-19, no início de
2020, a qual foi inicialmente prejudicial ao mercado de PVC. Em 2021, houve escassez de
suprimentos devido a paralisações planejadas e não planejadas em níveis regional e global,
além de impactos causados pela tempestade de inverno Uri, nos EUA. Enquanto isso, a
demanda doméstica brasileira disparou, em grande parte devido ao "efeito casulo" da
pandemia da COVID-19. O resultado foi que os preços do PVC atingiram níveis
recordes.
180. Em 2022, houve desaceleração do crescimento global devido aos altos
preços de energia e a taxas de juros exercendo pressão sobre a demanda consumidora no
mundo, enquanto a Europa entrava numa fase crítica, devido ao conflito econômico da
Rússia com a Ucrânia.
181. Outrossim, de acordo com a petição apresentada pela Braskem, em 2022,
a taxa de inflação de países como EUA e México, bem como do bloco europeu, dispararam
em relação a 2020 e a 2021, conforme se observa no gráfico a seguir.
Taxa de Inflação (%) [GRÁFICO]
182. No mesmo período, houve aumento da taxa de juros nessas regiões,
conforme se observa nos seguintes gráficos.
[ G R Á F I CO ]
Taxas de Juros (%)
[ G R Á F I CO ]
[ G R Á F I CO ]
[ G R Á F I CO ]
183. A expectativa é de que o crescimento global deverá permanecer fraco em
2024. A perspectiva fraca reflete os efeitos da rigidez da política monetária tanto nas
economias avançadas quanto nos mercados emergentes e nas economias em
desenvolvimento, em resposta à alta da inflação.
184. Desde o início da rigidez da política monetária nos EUA, no início de 2022,
o Banco Central dos EUA (Federal Reserve) aumentou as taxas de juros em cerca de 5
pontos percentuais, um dos maiores aumentos das últimas quatro décadas. Além disso,
com a inflação alta, espera-se que as taxas de juros permaneçam mais altas por mais
tempo do que o esperado no início de 2024.
185. Nesse contexto, ressalte-se que o aumento dos custos de financiamento
pressionou o setor imobiliário de relevantes mercados de PVC, como na China. Assim, até
2024, espera-se que o crescimento global da demanda por PVC fique aquém do
crescimento do PIB. Em parte, devido à desaceleração do mercado imobiliário na China e
às dívidas dos incorporadores imobiliários deste país, que representa 44% da demanda de
PVC no mundo.
5.3.1. Das alterações no mercado dos EUA - aumento de capacidade e
produção nos EUA e queda na demanda interna por PVC-S
186. Conforme demonstrado na última revisão de final de período do direito
antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos
EUA e do México, observou-se retração na demanda global de PVC no primeiro semestre
de 2020, ocasionada em grande parte pela pandemia da COVID-19. Contudo, a demanda
se recuperou ainda no segundo semestre de 2020, ocasionada pela retomada da indústria
chinesa e pelo crescimento do setor de construção civil, que utilizou o período para
acelerar e concluir obras. Outros fatores que contribuíram para a retomada da demanda
global foram a necessidade de adequação de residências a novas dinâmicas de trabalho e
o aporte direto de capital na economia por governos em decorrência da pandemia da
COV I D - 1 9 .
187. Havia a expectativa de aumento gradual na oferta mundial de PVC.
Contudo, essa previsão não se confirmou imediatamente devido a situações climáticas
adversas que impactaram negativamente a produção de PVC nos EUA, em especial, devido
à ocorrência de cinco furacões em 2020 e à tempestade de inverno Uri, em fevereiro de
2021. Assim, a oferta de PVC continuou aquém da demanda por determinado tempo. Não
obstante, esperava-se que a demanda continuasse crescendo em 2021, conforme o ritmo
de vacinação contra a COVID-19 aumentasse e as atividades retornassem à normalidade,
bem como
em decorrência
de investimentos
contínuos em
construção civil
e
infraestrutura.

                            

Fechar