DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
188. De acordo com o Special Focus Report (Issue 48) da Chemical Market
Analytics: [CONFIDENCIAL]
189. Esse momento de forte demanda nos EUA foi pontual e não se verifica
mais, tendo o país intensificado suas exportações de PVC-S ao mesmo tempo em que sua
capacidade produtiva se expande. [CONFIDENCIAL]
190. Os EUA, responsáveis por aproximadamente 89% da capacidade produtiva de
PVC na América do Norte, também foram impactados pelo quadro de inflação e recessão global.
191. Como consta do relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI) em abril de 2023, a inflação global permanece acima da média na maioria das
economias desenvolvidas. Além disso, o mesmo relatório indica que a economia global
pode estar suscetível a novos choques inflacionários. Aliado a isso, as taxas de juros
dispararam em 2022. No caso dos EUA, a taxa de juros aumentou de 0,13% em 2021 para
4,38% em 2022.
192. 
Tudo 
isso 
fez 
com
que 
a 
atividade 
econômica 
reduzisse
consideravelmente. Nesse sentido, reitera-se que a evolução do mercado de PVC está
normalmente
alinhada à
evolução
do PIB
de
determinado
mercado, em
razão
principalmente da atividade de construção que reflete a expansão econômica de um
mercado. Com efeito, a evolução do PIB dos EUA demonstra que em 2021 houve aumento
de 5,8%, tendo caído para 1,9% em 2022 e aumentando para 2,5% em 2023, sempre em
relação ao ano imediatamente anterior.
193. Em razão da desaceleração econômica, a demanda interna de PVC dos
EUA foi impactada de tal forma que a expectativa é de que ela volte aos patamares de
2021 apenas em 2027, quando expira a medida antidumping atualmente em vigor,
conforme indicado no item 5.2 deste documento.
194. De acordo com o relatório do CMA, mesmo com uma previsão de baixa
demanda interna para os próximos anos, a perspectiva para os próximos 10 anos na
América do Norte é que a oferta de PVC continue crescendo visando especialmente ao
mercado de exportação. Isso deve acontecer em função dos baixos preços de matéria-
prima e energia nos EUA em comparação com outras regiões. [CONFIDENCIAL]
195. A região da América do Norte apresentou 16,2% da capacidade global de
PVC em 2022, sendo que os EUA representaram a maior parte dessa capacidade.
196. Ao passo em que o mercado interno de PVC se contraía, as exportações
totais de PVC dos EUA aumentavam, conforme apontado no item 5.2 deste documento.
197. Enquanto a demanda interna de PVC dos EUA caiu 7,8% de 2021 para
2022, as exportações totais desse produto aumentaram 28,3% no mesmo período. A
projeção do Supply and Demand é de que a demanda interna dos EUA tenha diminuído
3,4% de 2022 para 2023, ao passo que as exportações apresentaram aumento de mais
20,5% no mesmo período.
198. Conforme observado no item 5.2, ao mesmo tempo em que a demanda
interna por PVC nos EUA se contraía, se observava uma elevação dos investimentos em
capacidade e efetivo aumento de capacidade e produção de PVC nos EUA. Nesse sentido,
vale reforçar que em P5 da última revisão de final de período do direito antidumping
aplicado sobre as importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do
México, o mercado brasileiro havia sido estimado em [RESTRITO] toneladas. Segundo
destacou a Braskem, "desde o final de P5 da última revisão até o momento, há o anúncio
ou a efetiva entrada de ao menos [RESTRITO] toneladas de capacidade adicional de
produção de PVC nos EUA", o que equivaleria a [RESTRITO]% do mercado brasileiro.
199. De acordo com dados do Supply and Demand, observa-se que os EUA são
exportadores líquidos de PVC, tendo exportado mais de um terço de sua produção em
2022, como se observa na tabela a seguir:
Produção e exportação de PVC dos EUA [CONFIDENCIAL]
200. Os dados do Supply and Demand do CMA indicam que em 2023 e 2024 as
exportações de PVC dos EUA corresponderão a quase 40% da produção desse produto no país.
201. Além disso, conforme apresentado pela Unipar em sua petição, em 2022
os EUA possuíam previsão de aumentar suas exportações para o mercado sul-americano,
segundo informações constantes do CMA World Analysis Report 2022.
202. O Global Vinyls Report de dezembro de 2023 indica que em 2024 as
condições de mercado não serão favoráveis ao aumento dos preços de PVC, uma vez que
se espera que duas expansões de capacidade devem ser inauguradas nos EUA - plantas da
Shintech e da Formosa Plastics.
203. Ao mesmo tempo, segundo a publicação, espera-se que a demanda
interna de PVC nos EUA continue relativamente baixa, dado que o setor de construção no
país deve se manter em níveis baixos e estáveis, enfraquecendo a demanda pelo
produto.
204. Assim, no contexto de tendência de aumento da capacidade, aumento de
produção e queda na demanda interna, a expectativa é de que os EUA continuem
exportando quase 40% de sua produção de PVC nos próximos anos.
5.3.2. Das alterações em mercados relevantes destinos para as exportações de
PVC dos EUA - China, União Europeia e México
205. Segundo informações que constam das petições, a China é o maior
mercado de PVC do mundo. De 2017 a 2021, a China representou 73% do crescimento da
demanda global de PVC. Em 2022, a China representou cerca de 44% da demanda global
e 47% da capacidade global de PVC.
206. Não obstante a capacidade produtiva da China, durante o período de
análise de dumping - outubro de 2022 a setembro de 2023 -, o país asiático foi o quinto
principal destino das exportações de PVC dos EUA, tendo sido responsável por 6,9% do
total das exportações nesse período, de acordo com dados da USITC.
207. De acordo com o Supply and Demand do CMA, a China vem realizando
investimentos para aumento de sua capacidade. De 2021 a 2027, espera-se que a China
aumente a sua capacidade em 16,5%.
208. A tabela a seguir indica os dados reais e as projeções da capacidade
instalada na China para a fabricação de PVC.
Capacidade China (mil t) [CONFIDENCIAL]
209. De acordo com a publicação do CMA, a previsão é de que de 2022 a 2027
a China seja responsável por 48% do incremento da capacidade mundial de PVC. Sobre os
incrementos realizados na capacidade produtiva chinesa, o CMA afirma: [CONFIDENCIAL]
210. Os incrementos na capacidade produtiva chinesa tornaram esse país
autossuficiente e exportador líquido de PVC em 2021. Além do aumento de capacidade,
de acordo com o CMA, em 2021 os preços de PVC foram fortes o suficiente para dar
suporte ao aumento da produção, o que permitiu que a China se tornasse um exportador
líquido do produto.
Demanda atendida pela produção - China [CONFIDENCIAL]
211. Observa-se que a produção de PVC da China ultrapassou a demanda
interna do país a partir de 2021. Outrossim, a projeção é de que a China continue
produzindo acima de sua demanda interna pelos próximos anos.
212. Essa movimentação da China é relevante, pois altera as condições do mercado
de PVC no mundo. Esse país não apenas supriu sua demanda interna por PVC, mas também
passou a ser exportador líquido do produto, conforme se observa na tabela seguinte.
Importações e Exportações - China [CONFIDENCIAL]
213. Observa-se que entre 2021 e 2022, a China exportou, em média, 3,65 vezes mais
do que importou e que esse patamar de exportações deverá se manter pelos próximos anos.
214. Com efeito, ao suprir seu próprio mercado interno, a China diminui sua
necessidade pelo PVC-S originário dos EUA e, com isso, os EUA perdem participação neste
mercado relevante.
215. De outubro de 2022 a setembro de 2023, as exportações de PVC dos EUA
para a China diminuíram 65,2%, conforme se observa no quadro a seguir.
Exportações dos EUA para a China
out/22
31.216,27
nov/22
20.623,34
dez/22
19.269,44
jan/23
42.693,24
fev/23
25.451,88
mar/23
10.024,50
abr/23
8.521,58
mai/23
11.289,12
jun/23
5.136,63
jul/23
14.082,18
ago/23
12.308,87
set/23
10.862,00
out/23
9.205,34
nov/23
8.939,78
216. A tendência de diminuição dessas exportações continuou após o período
de revisão, apresentando queda em outubro e em novembro de 2023. As exportações
diminuíram 15,3% de setembro para outubro de 2023 e caíram mais 2,9% de outubro para
novembro de 2023.
217. Reitera-se que a China representou, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, 6,9% do total das exportações de PVC dos EUA. Fora a perda do
mercado chinês de PVC-S, na medida em que a China se torna exportadora líquida do
produto, a China passa a ser um ator capaz de exportar quantidades significativas do
produto para outros mercados globais. Isso implica concorrência e perda de mercado para
as exportações dos EUA, pois as exportações chinesas passaram a rivalizar com aquelas
dos EUA para outros mercados.
218. Nesse sentido, a Índia e a Turquia, por exemplo, representaram,
respectivamente, 9,2% e 7,4% das exportações totais de PVC dos EUA no período de
outubro de 2022 a setembro de 2023. Conforme se observa a partir dos dados compilados
na tabela a seguir, as exportações trimestrais de PVC dos EUA também diminuíram,
considerando o quarto trimestre comparativamente ao primeiro durante o período, para
esses países, que são relevantes destinos de exportação de PVC dos EUA.
Exportações dos EUA para a Índia e para a Turquia
Índia
Turquia
Mês
Volume (t)
Mês
Volume (t)
out/22
27.390,45 out/22
12.763,68
nov/22
26.927,39 nov/22
23.267,74
dez/22
22.196,84 dez/22
22.322,88
jan/23
47.382,66 jan/23
31.628,04
fev/23
42.329,16 fev/23
25.918,78
mar/23
29.588,37 mar/23
20.930,79
abr/23
9.097,58 abr/23
14.886,99
mai/23
10.036,60 mai/23
13.075,34
jun/23
11.011,95 jun/23
16.629,43
jul/23
12.302,79 jul/23
14.248,30
ago/23
15.122,67 ago/23
12.184,06
set/23
27.633,88 set/23
20.546,32
219. Ao passo que as exportações de PVC dos EUA para a Índia diminuíram 28%
do trimestre de outubro a dezembro de 2022 para o trimestre de julho a setembro de 2023,
as exportações de PVC da China para a Índia aumentaram 232,6% no mesmo período.
220. Assim, os EUA têm perdido participação não apenas no mercado chinês,
mas também em outros mercados, que agora passaram a ser atendidos por exportações
oriundas da China.
221. Com a autossuficiência da China, tendo o país passado a ser exportador
líquido, os EUA estariam direcionando suas exportações para outros mercados, como o Brasil.
222. Em publicação de setembro de 2023, a CMA estimou que a China
exportará uma média anual de 1,5 milhão de toneladas de PVC nos próximos 5 anos, o
que equivaleria a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro apurado para P5 da última
revisão de final de período (abril de 2020 a março de 2021).
223. Se por um lado a China aumentou sua capacidade e produção de PVC-S
e consolidou sua posição como exportador líquido, por outro lado, após P5 da última
revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México, a economia chinesa passou
por uma desaceleração.
224. De acordo com o CMA, a China, maior mercado mundial de PVC, teve a
sua demanda interna significativamente impactada pela pandemia da COVID-19 no período
de 2020 a 2022. Segundo a publicação, as políticas governamentais de controle de energia
e meio ambiente implementadas no auge da pandemia causaram uma interrupção sem
precedentes na cadeia de suprimentos do mercado interno de PVC da China.
225. Do lado da oferta, as políticas de "controle duplo" e de restrição de
energia aumentaram significativamente os custos de produção, resultando em reduções
nas taxas operacionais que restringiram a oferta de PVC e elevaram os preços a um pico
histórico em 2021.
226. Contudo, o equilíbrio entre oferta e demanda não durou muito. No
terceiro trimestre de 2022, o mercado chinês de PVC mudou para uma situação de
excesso de oferta devido à diminuição da demanda interna, causada, principalmente, pela
diminuição da confiança do consumidor e das altas taxas de juros. Problemas financeiros
entre incorporadoras imobiliárias da China deram início a um colapso do setor imobiliário
e a um subsequente declínio acentuado na atividade de construção.
227. Os investimentos na China avançaram em ritmo menor em comparação
com 2020 e 2022, principalmente devido aos desafios contínuos no setor imobiliário. O
investimento no setor imobiliário caiu 7,8% nos primeiros dez meses de 2023, depois de
já ter caído 8,4% no ano anterior, devido à fraca demanda por moradia e a problemas de
endividamento entre as incorporadoras do setor imobiliário.
228. Apesar da implementação de medidas de flexibilização, como redução das
taxas de entrada e das taxas de juros, o mercado ainda não se estabilizou.
229. A queda na demanda pode ser atribuída, em parte, a preocupações
relacionadas à renda pós-pandemia e à entrega de imóveis, mas questões estruturais como
mudanças demográficas e um processo de urbanização mais lento exacerbam o problema.
230. Segundo o Banco Mundial, a desaceleração do setor imobiliário pode
durar mais que o esperado, com quedas acentuadas e prolongadas nos preços e na
atividade, reduzindo a renda das famílias e pressionando as incorporadoras, credores e
fornecedores. De acordo com economistas da Oxford Economics, a crise imobiliária na
China vai levar de 4 a 6 anos para ser resolvida.
231. Como reflexo da crise imobiliária na China, a Evergrande, incorporadora
imobiliária fundada em 1996 no país, teve sua falência recentemente decretada pelo
Tribunal de Hong Kong, após ter acumulado uma dívida de US$ 300 bilhões, considerada
a maior do mundo para o setor imobiliário.
232. Com o fato de a China ter se tornado exportador líquido de PVC, aliado
ao enfraquecimento da economia e a respectiva queda na demanda interna chinesa, o
país precisará exportar em quantidades ainda mais significativas para manter-se em níveis
razoáveis de operação, dificultando ainda mais o acesso dos EUA ao mercado desse país,
bem como a outros mercados que passarão a ser atendidos pelas exportações chinesas.
233. Além da China, a União Europeia é um destino historicamente relevante
das exportações de PVC dos EUA, tendo representado 9,5% do total das exportações de
PVC dos EUA no período de revisão - outubro de 2022 a setembro de 2023.
234. Na primeira metade de 2022, a demanda interna de PVC na Europa se
manteve estável em níveis altos, mas entrou em colapso a partir da metade do ano,
resultando em uma contração do mercado que excedeu o aumento da demanda
observado em 2021.
235. Em artigo publicado em julho de 2023, o CMA estimou que a demanda
interna na Europa cresceu de 8% a 9% em 2021, ao passo que sofreu uma contração de
15% a 16% em 2022, o que ainda se torna mais notável quando se considera que toda
essa contração se concentrou no segundo semestre de 2022.
236. O colapso de 2022 teve o conflito na Ucrânia como força motriz. Em
linhas gerais, o colapso foi resultado do aumento da inflação, que comprimiu a renda
disponível, das taxas de juros mais altas, que prejudicaram os investimentos e a atividade
econômica em geral, e da crise energética, que afetou a demanda e a acessibilidade.
237. Conforme apontado no item 5.3 deste documento, a inflação na União
Europeia atingiu o seu pico em 2022 (9,2%). Comparado com 2021, quando a inflação
esteve
em 2,9%,
ela mais
que triplicou
em 2022.
Consequentemente, com
o
enfraquecimento da atividade econômica, o crescimento do PIB da União Europeia caiu de
6% em 2021 para 3,4% em 2022 e tem a perspectiva de diminuição para 0,6% em 2023.

                            

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