DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MGI Nº 3.760, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art.
11, §3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria GM/MGI nº 5.849, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
(ANEXO À PORTARIA GM/MGI Nº 5.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023)
. Meta Global
Indicador
Fórmula de Cálculo
Unidade 
de
Medida
Periodicidade
Fonte de Informação
Valor 
de
Referência
Data Valor Ref.
Resultado
Previsto
(Anual)
. ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................
. Consolidar 
a 
plataforma
G OV . B R
% de atendimentos para
recuperação de conta do
GOV.BR dentro do prazo
máximo
Quantidade de atendimentos com duração menor que 4
horas comerciais/quantidade total de atendimentos *
100
Percentual
Mensal
Planilha extraída do Sistema de Gestão de
Demandas
89,99%
31/7/2023
95%
. Fortalecer a
maturidade e
resiliência em privacidade e
segurança da informação
Nº 
de 
alertas 
de
privacidade e segurança
da informação enviados
Soma dos alertas enviados aos órgãos no período de um
mês
Unitário
Mensal
Planilha de controle da área responsável
71/mês
31/12/2023
75/mês
. Evoluir 
a 
governança 
dos
recursos de TI
Tempo 
médio 
para
análise dos processos de
contratação
Soma do tempo de duração de cada análise/nº de análises
realizadas no período (trimestre)
Tempo
Trimestral
Planilha de controle da área responsável
60
30/10/2024
=ou<60
. Aumentar em 30% a economia
com interoperabilidade para o
Governo em relação ao ano
anterior
Economia 
com
interoperabilidade
Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR
Monetária
Mensal
Portal GOV.BR
2,29 bi
01/02/2024
2,5 bi
. Concluir 85% das melhorias
relativas às atividades
estruturantes dos processos de
trabalho de gestão de
Percentual de melhorias
relativas às atividades
estruturantes dos
processos de trabalho
de gestão de pessoas
Somatório das métricas: a + b + c + d + e + f + g + h + i + j
a - total de processos atendidos via SEI/total de processos
recebidos * 100;
em andamento
Percentual
Anual
- Sistema Eletrônico de Informações
(SEI); - Relatórios e planilhas internos;
- Sistema de Demandas do Serviço de Informação
ao Cidadão (SIC);
Sem histórico anterior
Sem histórico anterior
85%
.
b - quantitativo de demandas-solicitação concluídas no
prazo/total de demandas-solicitação recebidas * 100;
c - total de projetos concluídos/total de projetos previstos
*100;
.
d - total de produtos entregues/total de produtos
previstos* 100;
- Sistema Integrado de Administração de Pessoal
(Siape);
- Sistema de indicadores de resultados ICG da
Qualitin;
- Sisouvir;
.
e - somatório das médias dos resultados de cada indicador
no período/somatório das médias dos índices de metas
previstos para cada indicador no período * 100;
. pessoas como órgão central do
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (Sipec)
f - quantidade de processos de alteração de exercício e de
redistribuição atendidos/quantidade de processos de
alteração de exercício e de redistribuição atribuídos *
100;
- Plataforma GOV.BR,
- Central Sipec (Sistema Citismart);
- Sistema de Controle de Prazos; - Sistema de
Gestão de Pessoas (Sigepe);
.
g - quantidade de processos de pedidos de concursos
analisados/quantidade de
processos de
pedidos de
concursos priorizados no período avaliativo * 100;
.
h - quantidade de processos de pedidos de contratação
por
tempo 
determinado
analisados/quantidade
de
processos de
pedidos de contratação
por tempo
determinado recebidos no período avaliativo * 100;
- Sistema administrativo CGAAD; - Sistema de
Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) e painel
gerencial;
.
i - % de unidades do órgão dimensionadas/ total de
unidades priorizadas para o DFT no órgão; e
j - número de órgãos atendidos com o DFT / total de
órgãos com pedido de concurso em andamento
- Sistema seleção;
- E-mail;
- Painel gerencial qlik sense.
. ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................
. Destinar imóveis para políticas
públicas
Número 
de
imóveis
destinados para políticas
públicas
Somatório de contratos/termos de destinação para as
categorias de utilização enquadradas como políticas
públicas
Unidade
Anual
- Aplicativo de publicações de destinações no
Diário Oficial da União (DOU)
- Sistema de Controle do Grupo Especial de
Destinação Supervisionada (GE-DESUP)
Sem histórico anterior
Sem histórico anterior
142 imóveis
. Implementar o novo Sistema
de 
Informações
e
Relacionamento das Empresas
Estatais
Taxa de implantação no
novo 
sistema
de
informações 
e
relacionamento 
das
empresas estatais
(número de processos implementados/total de processos
priorizados) x 100%
Porcentagem
Anual
https://siest.planejamento.gov.br/gerta
/public/pages/login/login.jsp ou em nova URL a ser
criada para o SIEST
0% (contratação de
prestador de serviço
prevista 
para
o
segundo semestre de
2023)
31/8/2024
13% 
dos
processos
priorizados
implementados
. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................
. Atender
as solicitações
de
serviços compartilhados via
canais de atendimento do
CO L A B O R AG OV .
Percentual de demandas
concluídas por meio dos
canais de atendimento
do 
COLABORAGOV,
dentro 
do
prazo
estabelecido para cada
demanda.
Percentual de demandas concluídas dentro do prazo =
(somatório de solicitações concluídas dentro do prazo via
sistemas compartilha serviços e compartilha gestão) /
(somatório de solicitações concluídas via sistemas
compartilha serviços e compartilha gestão)
Percentual
Trimestral
Sistemas Compartilha Serviços e Compartilha
Gestão
0%
30/9/2023
50%
. Normatizar o COLABORAGOV
Atos 
normativos 
de
regulamentação 
do
CO L A B O R AG OV
publicados
Contagem 
de 
decretos, 
portarias 
e 
termos 
de
compartilhamento de serviços (modelos) que dispõem
sobre a normatização do COLABORAGOV
Unidade
Anual
Decreto e portaria publicados no Diário Oficial da
União e termos de compartilhamento de serviços
elaborados.
0
30/9/2023
3
. ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 3.756, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14022.034619/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 98 (noventa e oito) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), regido pelo Edital nº 1-MMA, de 24 de outubro de 2023, publicado no DOU de 25 de outubro de 2023, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do MMA, ao qual caberá
editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
.
Cargo
Escolaridade
Vagas
. Analista Ambiental
Nível Superior
98
. Total
-
98