DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 120/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dis(1155)
840.047/2024-CERAMICA 
SERIEMA 
BLOCOS 
E 
TELHAS 
LTDA-OF.
N°19675/2024/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
840.022/2019-FONTE 
DE 
AGUAS 
CRISTALINAS
BELA 
VISTA 
LTDA-OF.
N°18733/2024/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 121/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
840.292/2023-FELIPE MARTINIANO PORTO DE CAMARGO
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
840.024/2024-JOSE MAURO DOS SANTOS
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 122/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
840.031/2020-MARCELO VIANA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 123/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.267/2018-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
840.191/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
840.023/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
840.063/2016-MARCOS ANDRE ALVES DE SAMPAIO
840.094/2021-USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.097/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
840.127/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
840.160/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 116/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.472/2021-PANDINI
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
LTDA-
Alvará
n°9265/2022
-
Cessionario:815.092/2024-Terraplenagem
Kohler Ltd-
CPF
ou CNPJ
83.602.300/0001-78
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
815.505/2014-COMÉRCIO, BRITAGEM, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM MG
LT DA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
815.505/2014-COMÉRCIO, BRITAGEM, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM MG
LT DA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.403/2012-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°19666/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.201/2023-TRANSMINERAL 
TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°19576/2024/DIOUT-SC/ANM
816.102/1996-PASQUALI 
TERRAPLENAGEM 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.-OF.
N°19578/2024/DIOUT-SC/ANM
815.142/2023-MINERACAO
SANTA MARIA
LTDA-OF.
N°19775/2024/DIOUT-
SC/ANM
826.542/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°19728/2024/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 117/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 242/2024, de 29 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
815.686/2012 - Titular VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA - Substância(s) SAIBRO -
Município(s) de ARAQUARI/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 50/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.408/2022-HEITOR LUIS DE FARIA- Cessionário:PORTO DE AREIA AURORA
LTDA- CPF ou CNPJ 52.230.889/0001-05- Alvará n°1274/2023
820.425/2022-REMAR
MINERACAO 
COMERCIO
E 
INDUSTRIA
LTDA-
Cessionário:RENATO
GOMES
DE
OLIVEIRA- CPF
ou
CNPJ
***.525.828-**-
Alvará
n°1278/2023
820.553/2022-ANISIO GHIRO DA COSTA- Cessionário:MINERADORA POTÊNCIA
LTDA- CPF ou CNPJ 06.342.278/0001-23- Alvará n°9487/2022
831.459/2017-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:AREIA BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°52/2019
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.948/1997-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.- "FONTE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO" (Poço) - Marca "Quartie": garrafas descartáveis de 510 mL, com
gás e sem gás; Marca "Aquática": garrafas descartáveis de 1.5 L, com gás e sem gás e
garrafas descartáveis de 6 L, sem gás.- SOCORRO/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.621/1977-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
MANTOVANI 
LTDA-OF.
N°19363/2024/DIFIS-SP/ANM
806.621/1977-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
MANTOVANI 
LTDA-OF.
N°19366/2024/DIFIS-SP/ANM
820.853/1995-FONTE 
VENUS 
OLIMPICA 
AGUA
MINERAL 
LTDA 
ME-OF.
N°19732/2024/DIFIS-SP/ANM
820.653/1998-AGROZ 
AGRÍCOLA 
ZURITA 
LTDA-OF. 
N°19734/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.337/2007-ANDRE ALVES BARBOSA & CIA LTDA-OF. N°19735/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.563/1994-CRISTOFOLETTI 
EMPRESA 
DE 
AGUAS 
LTDA 
EPP-OF.
N°19738/2024/DIFIS-SP/ANM
821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
LTDA.-OF. N°19740/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.239/2018-OLIMPIO DOMINGUES DE
LIMA- Cessionário:MINERADORA
LINDOIANA LTDA- CPF ou CNPJ 46.960.474/0001-86- Alvará n°8288/2018
826.421/2016-DAVID 
XICARELI 
MAKITA-
Cessionário:PORTO 
DE 
AREIA
HORIZONTE LTDA- CPF ou CNPJ 20.991.001/0001-52- Alvará n°1906/2017
820.739/2018-PERSEU DE OLIVEIRA SANTOS- Cessionário:OLIVEIRA SANTOS &
CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 09.156.551/0001-13- Alvará n°2775/2019
820.101/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.103/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.105/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.107/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.109/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.111/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.113/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
820.115/2022-JOSE 
ONIVAL 
SAIA-
Cessionário:UNIVERSAL 
EXTRAÇÃO 
E
COMERCIO DE MINERIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 00.246.886/0001-58- Alvará n°8805/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.352/2017-PORTO JM LTDA-OF. N°19062/2024/DIOUT-SP/ANM
Prorroga
por 01
(um) ano
o prazo
para requerer
a Concessão
de
Lavra(2243)
820.739/2018-PERSEU DE OLIVEIRA SANTOS
826.421/2016-DAVID XICARELI MAKITA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO UNI AREIA
LTDA- CNPJ 53.120.878/0001-27- Registro de Licença N° 3410 de 2015- Vencimento da
Licença: 28/07/2028
820.447/2015-CERAMICA FIORAVANTI LTDA- Cessionário:ARGITEC EXTRAÇÃO E
BENEFICIAMENTO DE ARGILA LTDA- CNPJ 31.861.975/0001-38- Registro de Licença N°
790 de 2023- Vencimento da Licença: 28/04/2027
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.513/2017-L&L COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA- Registro de Licença N° 51/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em
05/09/2029
820.575/2012-EXTRAÇÃO DE PEDRAS SOUZA LIMA LTDA ME- Registro de
Licença N° 3328/2014 - Vencimento em 18/07/2028
820.647/2007-CERAMICA CANELLA LTDA- Registro de Licença N° 3085/2008 -
Vencimento em 21/06/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.513/2017-L&L COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA-OF. N°18910/2024/DIOUT-SP/ANM
820.575/2012-EXTRAÇÃO 
DE 
PEDRAS 
SOUZA
LIMA 
LTDA 
ME-OF.
N°19352/2024/DIOUT-SP/ANM
820.605/1999-PADILHA 
COMERCIO 
DE 
AREIA
E 
PEDRAS 
LTDA-OF.
N°19511/2024/DIOUT-SP/ANM
820.647/2007-CERAMICA CANELLA LTDA-OF. N°19519/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.689/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 8 7 6 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.690/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 8 7 6 8 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.448/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 8 7 7 8 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.717/2007-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 8 7 7 9 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.491/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 9 4 7 8 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.444/2008-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 9 4 9 5 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.714/2016-CERAMINA
INDÚSTRIA CERÂMICA
E MINERAÇÃO
LTDA.-OF.
N°19530/2024/DIOUT-SP/ANM
820.301/2007-TIETZ - EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N ° 1 9 6 1 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
826.511/2016-DAVID XICARELI MAKITA- Alvará n°412/2017 - Cessionário:
PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA- CNPJ 20.991.001/0001-52
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.462/2015-P.T.R.
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.-
Alvará
de
Autorização de Pesquisa n° 12701 de 2015 - Cessionário: RCD ECOPARK LTDA- CNPJ
54.250.757/0001-62
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.714/2016-CERAMINA
INDÚSTRIA CERÂMICA
E MINERAÇÃO
LTDA.-OF.
N°19533/2024/DIOUT-SP/ANM
821.066/2012-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA-OF. N°19541/2024/DIOUT-
SP/ANM
Defesa não aceita - Auto de infração(2694)
820.214/2016 
- 
MINERADORA 
TOMASELLA 
LTDA
ME 
- 
AI 
N°
6451/2021/DIREM-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.385/2022-REMAR 
MINERACAO
COMERCIO 
E
INDUSTRIA 
LTDA-OF.
N°18903/2024/DIOUT-SP/ANM
820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°19356/2024/DIOUT-SP/ANM
820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°19359/2024/DIOUT-SP/ANM