DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
XVIII - SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S/A. (CNPJ: 00.832.397/0001-88):
Modernização de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo tipo Shallow Dive Support
Vessel (SDSV) denominada SISTAC VITÓRIA, no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 26.470.271,27 (vinte e seis milhões,
quatrocentos e setenta mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), que
correspondem a U$S 5.286.019,50 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil,
dezenove dólares
norte-americanos e cinquenta
centavos), com
data-base de
29/09/2023, processo nº 50020.001120/2024-40;
XIX - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Reparo com docagem/classificação de 2(duas) embarcações do tipo rebocador, no
WILSON, SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) com valor total de R$
16.287.470,00 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta
reais), que correspondem a US$ 3.288.936,23 (três milhões, duzentos e oitenta e oito
mil, novecentos e trinta e seis dólares norte-americanos e vinte três centavos), com
data-base de 05/12/2023, processo nº50020.006037/2023-86;
REPARO / DOCAGEM DE EMBARCAÇÃO
XX - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de
01 (uma) Balsa denominada Bartira II, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA
(CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 1.894.201,83 (um milhão, oitocentos
e noventa e quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e três centavos), que
correspondem a US$ 385.062,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois dólares
norte-americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 24/01/2024, processo nº
50020.001184/2024-41;
XXI - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de
01 (uma) Balsa denominada Albacora IV, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL
LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 2.267.099,19 (dois milhões,
duzentos e sessenta e sete mil, noventa e nove reais e dezenove centavos), que
correspondem a US$ 460.867,46 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e
sete dólares norte-americanos e quarenta e
seis centavos), com data-base de
24/01/2024, processo nº 50020.001178/2024-93;
XXII
-
BRAM
OFFSHORE
TRANSPORTES
MARÍTIMOS
LTDA.
(CNPJ:
07.864.634/0001-31): Reparos de embarcações, sendo 3 (três) Platform Supply Vessel
(PSV) denominados Breeze, Gemsbok e Santos Supplier, 2 (dois) AHTS denominados
Campos Contender e Elizabeth C e 1 (um) Well Stimulation Vessel (WSV) denominado
Blue Angel, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de
R$ 62.116.257,33 (sessenta e dois milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta
e sete reais e trinta e três centavos), que correspondem a US$ 12.644.530,76 (doze
milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta dólares norte-
americanos e setenta e seis centavos), om data-base de 26/01/2024, processo nº
50020.001073/2024-34;
XXIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Reparo de 01 (um) AHTS ("ROCHEDO DE SÃO PEDRO"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 3.763.759,88 (três milhões, setecentos e
sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que
correspondem a US$ 765.443,02 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
quarenta e três dólares norte-americanos e dois centavos), com a data-base de
13/09/2023, processo nº 50020.000211/2024-68;
XXIV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Reparo de 01 (um) ROV Support Vessel (RSV), ("Parcel do Bandolim"), no ESTALEIRO
MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 6.008.347,38 (seis milhões,
oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), que correspondem
a US$ 1.221.929,06 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e nove
dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base 13/09/2023, processo nº
50020.001085/2024-69;
XXV - SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Docagem de 01
(um) PLSV,
na EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S.A.
RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões,
setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que
correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil,
trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com
a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;
XXVI - SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Docagem de 01
(um) PLSV,
na EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S.A.
RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões,
setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que
correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil,
trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com
a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17;
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XXVII
-
ARCO
NORTE
INFRAESTRUTURA
E
LOGÍSTICA
S.A.
(CNPJ:
48.016.988/0001-03): Construção de 1 (uma) estação flutuante de transbordo de cargas
de 5.630 TPB, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), no valor
total de R$ 58.874.901,44 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e setenta e quatro mil,
novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), que correspondem a US$
11.960.851,93 (onze milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um
dólares norte-americanos e noventa e três centavos), com data-base de 19/01/2024,
processo n° 50020.001144/2024-07;
XXVIII - F H DE
OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80):
Construção de 01 (uma) Estação Flutuante de Transbordo de Carga (Tombador), no
ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-
25), com valor total de R$ 71.862.296,04 (setenta e um milhões, oitocentos e sessenta
e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), que correspondem a US$
14.680.455,16 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e
cinco dólares norte-americanos e dezesseis centavos), com data-base de 27/11/2023,
processo nº 50020.005914/2023-00.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Presidente do Conselho
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 206, DE 9 DE MAIO DE 2024
Aprova prorrogação de prazo da concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 21 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião
Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à
distância, resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins
de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, ao seguinte
projeto:
CONTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO
APOIO A NAVEGAÇÃO
I - NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção
de 2 (dois) empurradores fluviais, cascos 116 e 117, no DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA
LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º
da Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, com o valor total de R$
16.086.121,52 (dezesseis milhões, oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta
e dois centavos), correspondente a US$ 3.041.889,78 (três milhões, quarenta e um mil,
oitocentos e oitenta e nove dólares norte-americanos e setenta e oito centavos), na data-
base de 16 de setembro de 2022, Processo nº 50020.006070/2023-14;
CARGA
II - NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção
de 12 (doze) balsas petroleiras de capacidade de 4.300 m³, cascos 104 a 115, no DMN
ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), anteriormente priorizada
conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022,
com o valor total de R$ 114.750.000,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e cinquenta
mil reais), correspondente a US$ 21.699.254,94 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa
e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e noventa e quatro
centavos), na data-base de 16 de setembro de 2022, Processo nº 50020.006070/2023-14.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data do encerramento da vigência do art. 1º da Resolução CDFMM nº 188, de 24
de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Presidente do Conselho
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2024
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº
1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09
de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor
do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59).
Alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa às embarcações
"WS Phoenix, Neptuno e Andromeda" enumeradas no projeto priorizado de reparo com
docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art.
1º da Resolução CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022, Processo nº 50020.006014/2023-
71;
II - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59).
Alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para VARD
PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) relativa às embarcações "WS Aquila, WS Leonis, WS
Linx, WS Antares e Auriga" enumeradas no projeto priorizado de reparo com docagem de 28
(vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022 , Processo nº 50020.006014/2023-71;
III - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73): Alteração
de projeto com alteração de valor da ampliação e modernização no estaleiro localizado em
Navegantes/SC, priorizado anteriormente conforme o inciso IX da Resolução CDFMM nº 201,
de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$ 23.751.692,06 (vinte e três milhões,
setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), que
correspondem a US$ 4.743.128,86 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e
vinte e oito dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de 29/09/2023,
processo nº 50020.001535/2024-13.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Presidente do Conselho
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 208, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dá publicidade ao cancelamento de concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de
10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº
1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em
09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins
de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para os seguintes
projetos:
I - Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, por decurso de
prazo:
a) CAMORIM
SERVIÇOS MARITIMOS
LTDA. (CNPJ:
00.649.990/0001-93):
Docagem de 4 (quatro) embarcações do tipo rebocadores azimutais, denominadas C OPALA,
C PEROLA, C DIAMANTE e C CRISTAL, no estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA .
(CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso XVII), processo nº 50000.036024/2022-99;
b) CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS
LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93):
Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador azimutal, denominada, C ÁGATA, no
estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso
XVIII), processo nº 50000.035987/2022-75;
c) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Modernização
de 8 (oito) embarcações, sendo 4 (quatro) do tipo ferry boats denominadas FB Cidade de
Pinheiros, FB Baía de São Marcos, FB Alcântara e FB Cururupu; 3 (três) do tipo rebocador,
Inter XV, Inter XVI e Inter XI; e 1 (uma) do tipo lancha de serviço (capacidade de 68
passageiros), Imperial Penedo, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA.
(CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso VII), processo nº 50000.036014/2022-53;
d) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Docagem de 4
(quatro) embarcações do tipo balsa, denominadas BI, BII, BVIII e BGL-2, no estaleiro INC -
INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso XII),
Processo nº 50000.036014/2022-53;
e) LOGPORT - LOGISTICA PORTUARIA LTDA. (CNPJ nº 29.443.142/0001-05):
Construção de 2 (dois) navios cargueiros de 75 metros, cascos INA 662 e 663, no estaleiro
INACE IATES LTDA (CNPJ nº 01.179.593/0001-68), (art. 1º, inciso I), processo nº
50000.018548/2022-06;
f) NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção
de 12 (doze) balsas petroleiras de capacidade de 4.300 m³, cascos 104 a 115, e de 2 (dois)
empurradores fluviais, cascos116 e 117, no estaleiro DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA.
(CNPJ: 13.378.697/0001-80), (art. 1º, inciso III), processo nº 50000.036054/2022-03;
g) OM BOAT LOGISTICA LTDA. (CNPJ: 17.026.052/0001-30): Construção de 6
(seis) balsas petroleiras com capacidade de 4.300m³, cascos 706 a 711, no estaleiro ERAM
- ESTALEIRO RIOAMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), (art. 1º, inciso II), processo
nº 50000.035660/2022-01;
h) SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS
LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01):
Construção de 10 (dez) rebocadores portuários de 75 TTE, tipo azimutal, cascos 01 a 10, no
ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), (art. 1º, inciso IV), processo nº
50000.035368/2022-81;
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