DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 688, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, caput, parágrafos 1º e 2º, da LOA-2024 (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002347/2024-57; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação
constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO I
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
12.300.000
.
AT I V I DA D ES
. 0030 20TP
Ativos Civis da União
03 122
12.300.000
. 0030 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
12.300.000
.
F
1 - P ES
1
90
0
1000
12.300.000
. TOTAL - FISCAL
12.300.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
12.300.000
ANEXO II
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
12.300.000
.
AT I V I DA D ES
. 0030 2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
03 422
12.300.000
. 0030 2725 0001
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
03 422
12.300.000
.
F
3-ODC
1
90
0
1000
12.300.000
. TOTAL - FISCAL
12.300.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
12.300.000
.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
A
PRESIDENTE DO
CONSELHO
DA JUSTIÇA
FEDERAL,
no
uso de
suas
atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0000855-35.2024.4.90.8000,
na sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que passa
a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados
no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo inicial
dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO I
ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
I - PLENÁRIO
II - PRESIDÊNCIA - PR
1. Secretaria de Auditoria - SAU
1. Assessoria - ASSAU
2. Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal - SUALP
1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da
Informação e Comunicação - SEATIC
2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos - SEALCO
3. Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPES
3. Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão - SUAGO
1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas - SEAUGE
2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança - SEAOGO
3. Seção de Auditoria Contábil - SEACON
2. Secretaria-Geral - SG
1. Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria - GAB-OUV
2. Assessoria Especial - ASESG
3. Assessoria Jurídica - ASJUR
4. Assessoria de Apoio às Sessões - ASSES
5. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASINT
6. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
1. Assessoria de Multimídia - ASMUT
1. Setor de Edição e Produção - SETEPO
2. Setor de Rádio e TV - SETATV
3. Setor de Planejamento Visual - SETAVI
7. Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT
8. Centro de Gestão Documental - CEGDOC
9. Centro de Revisão de Documentos e Publicações - CEREVI
10. Secretaria de Estratégia e Governança - SEG
1. Assessoria - ASSEG
2. Subsecretaria de Gestão Estratégica - SUEST
1. Seção de Planejamento e Projetos - SEPPRO
2. Seção de Sustentabilidade - SESUST
3. Subsecretaria de Modernização da Gestão - SUMOG
1. Seção de Arquitetura Organizacional e Gestão de Riscos - SEAORG
2. Seção de Aperfeiçoamento de Processos - SEPROC
4. Subsecretaria de Inteligência Analítica - SUIAN
1. Seção de Análise e Engenharia de Dados - SEDATA
11. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
1. Assessoria - ASSTI
2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS - DIRAC
1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário - SEATEN
3. Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação - SUSTI
1. Seção de Segurança de Rede - SESERE
4. Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF
1. Seção de Sustentação de Software - SESUSO
2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECORP
3. Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE
5. Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico - SUTEC
1. Seção de Suporte à Infraestrutura - SESINF
2. Seção de Suporte a Serviços - SESSER
6. Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação - SUGOV
1. Seção de Projetos de Governança - SEPGOV
7. Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais - SUPES
1. Seção de Sistemas Nacionais - SESINA
12. Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP
1. Gabinete - GAB-DP
2. Assessoria - ASSDP
3. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO
1. Assessoria - ASSPO
2. Subsecretaria de Precatórios - SUPRE
1. Seção de Programação Financeira de Precatórios - SEPREF
2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC
1. Setor de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários - SETABI
3. Subsecretaria de Planejamento Orçamentário - SUPLA
1. Seção de Planejamento - SEPLAN
2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEANOR
4. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO
1. Seção de Programação Orçamentária - SEPROR
2. Seção de Programação Financeira - SEPROF
3. Divisão de Contabilidade e Custos - DICOS
1. Seção de Orientação Contábil - SECONT
4. Secretaria de Gestão de Obras - SGO
1. Assessoria - ASSGO