DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, DATADO DE 20 DE JULHO DE 2018, que publicou o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 04/2016 - SAAE 
- IGUATÚ - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR.  Onde se lê:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2016 ESPECIE: SEGUNDO 
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2016 - VALOR E PRAZO.  Leia-se:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016 ESPECIE: 
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016 - VALOR E PRAZO.  Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15254 
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2206/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, 
nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP: 60010-000, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/CE, CEP: 62940-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamentos o Art. 57, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a previsão contratual contida na Cláusula Quarta do referido Contrato 
Administrativo;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato 
Administrativo nº 2015_001_2206, firmado entre a PEFOCE e a empresa Construmaia Engenharia e Projetos Ltda, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 3.564.584,53 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 30 de julho de 2018 à 29 de julho de 2019, fundamentado art. 57, 
inc. I da Lei Federal 8.666/92;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2015_001_2206, celebrado entre as 
partes que não estejam em contrariedade com o presente termo;  XII - DATA: 29/07/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário 
Executivo e Ordenador de Despesas;Ítalo Marcos Façanha Maia - Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente 
do DAE;Mara de Queiroz Rocha Diógenes - Gestora/Fiscal do Contrato.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº857/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a Portaria de Matrícula nº 685/2018 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 100, de 30 de maio de 2018; CONSIDERANDO a não obtenção da 
média mínima por componente curricular, bem como o teor do processo VIPROC nº 5086594/2018 e em consonância com o que prescreve o item V, do art. 
38, da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, NARALINE FELIX 
FEIJÓ, CPF 016.066.993-69, do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS/PM/2018, conforme o que prescreve o item V, do art. 38, da 
Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº921/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE PROCE-
DIMENTOS ESPECIAIS APLICADOS AOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL – 2018, TURMA 01, GRUPOS 04 E 05, REFERENTE AO MÊS JUNHO 
DE 2018, conforme processo nº 6059639/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, regu-lamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°921/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICADOS AOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LEANDRO GOMES PIRES
587415
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 
APLICADOS AOS ESCRIVÃES DA 
POLÍCIA CIVIL... GRUPO - 4
20
21/06/2018 a 
29/06/2018
R$ 1.246,60
MÁRCIA FERREIRA DOS SANTOS
10862914
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 
APLICADOS AOS ESCRIVÃES DA 
POLÍCIA CIVIL... GRUPO - 5
20
21/06/2018 a 
29/06/2018
R$ 997,20
SILVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO
10285615
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 
APLICADOS AOS ESCRIVÃES DA 
POLÍCIA CIVIL... GRUPOS - 04 e 05
20
21/06/2018 a 
29/06/2018
R$ 498,40
LISIANE CRUZ GOMES DE MATOS
19829618
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SIP 3W - ANÁLISE DE RELATÓRIOS 
GE-RENCIAIS ADMINISTRATIVOS 
E OPERA-CIONAIS GRUPO 05
20
25/06/2018 a 
28/06/2018
R$ 1.246,60
VLÁDIA VALESKA RIOS PINTO
19820017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SIP 3W - ANÁLISE DE RELATÓRIOS 
GE-RENCIAIS ADMINISTRATIVOS 
E OPERA-CIONAIS GRUPO 04
20
25/06/2018 a 
28/06/2018
R$ 997,20
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.986,00
*** *** ***
PORTARIA Nº938/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de segurança pública e defesa social do estado; CONSIDERANDO 
tratar-se de candidato oriundo do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará regido pelo Edital nº 01/2016 – PMCE; CONSIDERANDO a 
decisão expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, a qual instrui o processo nº 0122821-34.2018.8.06.0001, o teor do processo VIPROC nº 3076311/2018, 
e o que prescreve o art. 28 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP/CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, 
a partir de 23 de abril de 2018, JAILSON MORAES DE VASCONCELOS, inscrição 3770053605, no Curso de Formação Profissional Para Ingresso 
no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará – Turma 04/2018, conforme decisão expedida pela 7ª Vara da 
Fazenda Pública, a qual instrui o processo nº 0122821-34.2018.8.06.0001. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº149  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018