DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
AUGUSTA BRITO DE PAULA
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, AULER GOMES DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO 
DIGITAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 03 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 107423-15, lotado na Secretaria da Fazenda, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E DO GOVERNO DIGITAL, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 03 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias para MIRKO ANTÔNIO 
NUNES DE MORAIS, matrícula: 3315-4, Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
viajar à cidade de Tallin, na Estônia e à cidade de Helsink, na Finlândia, no período de 17 de maio de 2024 a 26 de maio de 2024, visando participação a 
convite da missão do Estônia Hub, para o evento E-Governance Conference e visitar a Estônia e Finlândia para conhecer as melhores práticas de tecnologias 
utilizadas para o alcance do Governo Digital, concedendo-lhe 10 (dez) meia diárias internacionais, no valor unitário de R$ 1.064,63 e 02 (duas) ajudas de 
custo, no valor unitário de R$ 2.129,24 sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 02/05/2024 (5,1184), em conformidade com o 
Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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