DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 30 de outubro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO 
X – DA VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2024;; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23 de Maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/CE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2022
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2022/SOP NUP nº. 43022.002791/2024-42., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado KG CONSTRUÇÕES LTDA II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes. IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 327/2022, seus aditivos 
anteriores, de acordo com Processo nº 43022.002791/2024-42, parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 198.816,50 (cento e noventa e oito mil, 
oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), que corresponde ao percentual de 3,99% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações 
percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, 
com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.002791/2024-42. IX VALOR GLOBAL:R$ 198.816,50 X DA 
VIGÊNCIA 28/10/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 22/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/CE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2022
NUP: 43022.004066/2024-17
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 
104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos; 
V – ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-670; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos II c/c VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com os 
elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem 
como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato n.º 327/2022, cujo objeto contratual consiste na Manutenção Preventiva e Corre-
tiva da Laje do Prédio da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar de 01/07/2024 findando em 28/12/2024; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando seu término 
previsto para 26/04/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração: X – DA VIGÊNCIA: 26/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/05/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023/SOP NUP nº. 43022.004880/2023-42., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE,. II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO 
PLENÁRIO TJCE, inscrito no CNPJ sob o nº 49.920.328/0001-15, doravante denominado Contratado, neste ato representada legalmente pelo seu represen-
tante, Sr. CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, inscrito no CPF sob o nº 001.418.474-50. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato 
primitivo nº 052/2023, seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.004880/2023-42, parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº052/2023, 
cujo escopo são as Obras de Construção de Ampliação do TJCE – Construção do Plenário em Fortaleza-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global 
do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 199.058,80 (cento e noventa e nove mil, cinquenta e oito reais e oitenta centavos), 
que corresponde ao percentual de 2,81% do valor inicialmente contratado, que somando-se ao percentual acrescido no 1º aditivo, totaliza-se o percentual de 
22,75%, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em confor-
midade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.004880/2023-42. 
IX VALOR GLOBAL:R$ 199.058,80 (cento e noventa e nove mil, cinquenta e oito reais e oitenta centavos) X DA VIGÊNCIA 14/03/2025. XI DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 23/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e 
CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/CE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2023/SOP NUP nº. 43022.002971/2024-24., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI,. II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860- 
901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE . IV – CONTRATADA: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 
001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, aptº. 504 t1 – bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 
60.861-770. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo 
n.º 43022.002971/2024-24, enquantoparte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 062/2023, bem como com o art. 57, 
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 062/2023, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva no Prédio da Delegacia de Canindé/
CE. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 06 de abril de 2024, findando em 04 de agosto de 2024. 
1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 23 de agosto de 2024, findando em 21 de dezembro de 2024. 
IX  VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X  DA VIGÊNCIA 21/12/2024. XI  DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII  
DATA: 22/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E LEONARDO 
VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/CE
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