DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08841880/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, cuja Prefeitura está localizada na Praça Severiano Morel, 
s/n, Centro – CEP 62.738-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, brasileira, 
inscrita no CPF sob nº 549.125.983-72, domiciliada na cidade de Camocim-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio pavimentação asfáltica em 
diversas ruas do Município de Camocim-CE (Bairro Cruzeiro, Bairro Jardim das Oliveiras, Bairro São Francisco, Bairro Boa Esperança, Bairro Brasília, 
Bairro Praia, Bairro São Pedro e Bairro Olinda), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assina-
tura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.958.575,39 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.760.636,17 (três milhões, setecentos e 
sessenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 197.939,22 (cento e noventa e sete mil, novecentos 
e trinta e nove reais e vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2024 SIGNA-
TÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Maria Elizabete Magalhães (Prefeito de Camocim-CE) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 07701278/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.515/0001-36, cuja Prefeitura está localizada na Praça Monsenhor 
José Cândido, nº 100, Centro – CEP 63.870-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Carneiro 
Dantas Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 503.465.393-15, domiciliado na cidade de Boa Viagem-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Boa Viagem-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.892.746,45 VALOR: 
I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.802.621,01 (um milhão, oitocentos e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e um centavo) E II) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 90.125,44 (noventa mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada 
pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; 
DATA DA ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E José Carneiro Dantas 
Filho (Prefeito de Boa Viagem-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001728/2024-99
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº302/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 302/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas 
alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo 
prefeito municipal, SR. IVO FERREIRA GOMES, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº302/2022, cujo objeto é a realização de reforma do mercado central, 
do Município de Sobral/CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual mantendo o valor Estadual em R$ 10.480.659,32 (dez 
milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, trinta e dois centavos) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 1.224.619,85 
(um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), passará a ser de R$ 2.638.134,09 (dois milhões, seiscentos 
e trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais, nove centavos), em face do acréscimo de R$ 1.413.514,24 (um milhão, quatrocentos e treze mil, quinhentos e 
catorze reais, vinte e quatro centavos), modificando o valor global do presente convênio para R$ 13.118.793,41 (treze milhões, cento e dezoito mil, setecentos 
e noventa e três reais, quarenta e um centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.413.514,24 ( um milhão, quatrocentos e treze mil, quinhentos e catorze reais, 
vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E IVO FERREIRA GOMES (Prefeito de Sobral/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004345/2023-91
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste 
ato pelo prefeito municipal, SR. JAIME VERAS SILVA FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº02/2022, cujo objeto é a pavimentação em pedra 
tosca em diversas ruas do Município de Barroquinha- CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 22.012,27 (vinte e dois mil, doze reais e vinte 
e sete centavos), será acrescido de R$ 7.822,15 (sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), totalizando R$ 29.834,42 (vinte e nove mil, 
oitocentos e trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), representando um acréscimo de 2,43%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 322.012,27 (trezentos e vinte 
e dois mil, doze reais e vinte e sete centavos), passa a ser de R$ 329.834,42 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois 
centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.822,15 ( sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE MAIO DE 2024: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
E JAIME VERAS SILVA FILHO (Prefeito de Barroquinha-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003841/2024-17
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º168/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,