DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, já devidamente qualificado no processo preambular, neste ato representado pelo 
prefeito municipal Sr. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, já devidamente qualificado no processo preambular, residente e domiciliado no município de CAMPOS 
SALES/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (14/12/2024).; III - VALOR GLOBAL: 529.133,74 ( quinhentos e vinte e nove mil, cento e trinta e três 
reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/05/2024; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS (Prefeita do Município de CAMPOS SALES/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003644/2023-17
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº288/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 288/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, Criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 10.462.349/0001-07, com sede na Rua Manoel Braga, nº 573, CEP: 63.390-000, Croatá-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 088.487.997-60, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº288/2022, cujo 
objeto é a pavimentação asfáltica na localidade de repartição no município de Croatá/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse 
Estadual manteve-se inalterado, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 565.865,61 
(quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) para R$ 693.009,53 (seiscentos e noventa e três mil, nove 
reais e cinquenta e três centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 2.693.009,53 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, 
nove reais e cinquenta e três centavos); III - VALOR GLOBAL: 2.693.009,53 ( dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, nove reais e cinquenta e três 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2024; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (Superintendente da SOP) e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeito de Croatá – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NUP 43022.004860/2024-52
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019/SOP)
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro 
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, 
resolve pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019/SOP, cujo Instrumento Convocatório tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 501 (QUINHENTOS E UMA) ARENAS DE BEACH TENNIS DO TIPO II COM 
02 (DUAS) QUADRAS NOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP, DIVIDIDO EM ITENS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL”, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo 
NUP 43022.004860/2024-52, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
NUP: 43022.003596/2024-30
No Diário Oficial nº 090 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 15 de maio 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2023: Onde 
se lê: “OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos ao Contrato nº 
238/2023;”. Leia-se:“OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 008/2023 por mais 
60 (sessenta) dias corridos”. Fortaleza, 27 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2022 
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0032/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; V – 
ENDEREÇO: Madalena/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e 127, II, §1º do RLC da Cagece - Processo 
nº 0850.0002023-27-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 502.587,56 
(Quinhentos e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 14,16%, sobre o valor global contratado. 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.415.489,43 (quatro milhões quatrocentos e quinze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Luís Carlos 
Ribeiro Do Vale, Representante da Contratada 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2854117/SADDO
PROCESSO Nº: 0869.000011 / 2024-02- Cagece OBJETO: Serviços de Corte, Religação d Supressão de Ligações Prediais de Água, de Clientes 
Inadimplentes, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, nos Sistemas de Abastecimento de Água Operados pela Cagece na Capital e Interior 
do Estado do Ceará – item I, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia seguinte ao encerramento da vigência do contrato atual, ou 
seja, 29.05.2024. JUSTIFICATIVA: Considerando que os Contratos de n°s 207/2023, 0208/2023, 0209/2023–DJU–Cagece celebrados com a firma Lotil 
Construções e Incorporações Ltda, são realizados serviços de corte, religação e supressão em ligações prediais de água que apresentam débitos, nos Sistemas 
de Abastecimento do Estado do Ceará operados pela CAGECE; Considerando que os serviços citados são realizados de forma contínua e sistemática, mas os 
contratos acima mencionados não serão prorrogados porque não estão atendendo a atual demanda dos serviços de cortes e religação em função do aumento 
expressivo nos quantitativos de inadimplência dos nossos clientes; Considerando que a interrupção das atividades de corte, religação e supressão ocasio-
narão desequilíbrio econômico-financeiro, com expressivo prejuízo ao fluxo de caixa da Cagece, porque a suspensão do abastecimento consiste na ação de 
cobrança mais eficiente e eficaz para a recuperação dos débitos dos clientes inadimplentes, uma vez que acarreta uma elevação significativa no Índice de 
Eficiência da Arrecadação da Cagece; Considerando o tempo exíguo para finalizar os contratos e dada a impossibilidade de finalização da licitação, que 
encontra-se em andamento na Cagece por meio do processo nº 0869.000010/2022-88 devido atualização do Edital da procedência parcial da Impugnação 
bem como atualização dos valores em virtude da Tabela Seinfra 28.1; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato 
antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório citado seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 6.459.576,65 ( seis milhões, 
quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 
70) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES 
LTDA DISPENSA: autorizada por Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 09 de maio de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece, conforme Ata da 1996ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0869.000011/2024-02-Cagece. Fortaleza, 9 de maio de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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