DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
alternativa para a Cagece a contratação direta em comento VALOR GLOBAL: R$ 679.536,00 ( seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16, c/c art. 12 do 
RLC/2021 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDI-
ÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no 
exercício da Diretoria de Corporativa da Cagece. Fortaleza, 16 de maio de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2000ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0949.000036/2024-25-Cagece. Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº22/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 
(quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 
1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em 
Fortaleza , 02 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
Nº
NOME
01
JOICYELLE BEZERRA DE LUCENA
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PORTARIA Nº27/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente da Gerência 
de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº 30000404, desta Fundação, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA-PB, no período de 05 á 08/06/2024, com a 
finalidade de participar da 2ª edição do WORKSHOP do SEBRAE NEON. As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Programa Nacional 
de Apoio à Inovação Tecnológica – Tecnova III, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com § 1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: INNOVACCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; III – OBJETO: a pror-
rogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência por mais 3 meses, até 22/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor 
de Inovação da Funcap e Pedro Igor Monte Barreto, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº192/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO ULLISSIS PAIXÃO E VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 
nº 300147-1-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Belém-PA., no período de 29 a 31 de maio de 2024, a fim de 
participar e apresentar trabalho no II Encontro Norte Nordeste do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-PARFOR, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e 
cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), ressalta-se que a 
liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, 
Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 27 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA PINHEIRO , 
matrícula 30068645, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Centro de Humanidades, símbolo DAS1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 02 de Maio de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 
2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA PAULA JACINTO CORDEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Diretor do Centro de Humanidades, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA CC 0002/2024-URCA - O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.465 de 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA PAULA 
JACINTO CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Humanidades, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Centro de Humanidades , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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