DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2022
I - ESPÉCIE: ADIT.02 AO CONTRATO 70/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: PALACETUR EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua São Domingo, n°588 Edif. Atmosfera - Santa Mônica, 
Feira de Santana/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII 
- OBJETO: Reajuste de preço em aproximadamente 1,832390% (Um vírgula oito, três, dois, três, nove, zero pontos percentuais) utilizando-se para tanto 
o aplicação do índice econômico IPC-BR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 232.831,61 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e sessenta e 
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original, não 
modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 16/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE 
e Sr. Pedro Alexsandro Alvino Basto - Representante Legal da PALACETUR EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 31032.000486 / 2023-37 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS FAFIDAM - UECE INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, 
NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS. JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica, no Campus FAFIDAM - UECE, 
é fundamental para garantir o funcionamento das cargas elétricas de todo o Campus, bem como os setores críticos que dependem constantemente de energia 
elétrica; como laboratórios, câmaras frigoríficas, além de garantir o suprimento das atividades de ensino, laboratórios de pesquisas e setores administrativos, 
visando atender de forma regular e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 ( Duzentos e quarenta 
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16901 - 31200001.12.364.241.20720.14.339039.1.5009100000.0 -PF 3101010082024G- IG nº 1317899000 
- MAPP 224 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ-COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRI-
MENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS 
NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO 
PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS FAFIDAM - UECE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE 
CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades da 
FUNECE.Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente 
à Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 
24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS 
CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS 
FAFIDAM - UECE, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS 
CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades da FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
PROCESSO Nº: 31032.000487 / 2023-81 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS ITAPERI, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, 
COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS. JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica, no Campus do Itaperi, é fundamental para 
garantir o funcionamento das cargas elétricas de todo o Campus, bem como os setores críticos que dependem constantemente de energia elétrica, como 
Salas de cirurgias, laboratórios, Biotério, Instituto de Medicina, câmaras frigoríficas, além de garantir o suprimento das atividades de ensino, laboratórios de 
pesquisas e setores administrativos, visando atender de forma regular e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES. VALOR GLOBAL: 
R$ 4.374.734,17 ( Quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5081 - 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 -PF 3101018012024M- IG nº. 1317808000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, 
do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS ITAPERI, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, 
COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades da FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente 
da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024, para a AQUISIÇÃO 
DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA 
DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS 
NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS ITAPERI, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATI-
ZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades da FUNECE. 
Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000822/2023-41, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença de Gratificação de Incentivo Profissional de Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 7.670,58 (sete mil seiscentos e setenta 
reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.670,58 (sete mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e 
oito centavos) ao servidor POTYGUARA ALENCAR DOS SANTOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002636/2023-47, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.182,23 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e vinte e três), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.182,23 (quatro mil cento e oitenta e dois reais e vinte e três) à servidora JULIA CARAM 
SFAIR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada na fl. 69 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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