DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO31032.003146/2023-68, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 15.101,61 (quinze mil e cento e um reais e sessenta e um centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.101,61 (quinze mil e cento e um reais e sessenta e um centavos), ao(a) servidor(a), SUZY ELIDA 
LINS DE ALMEIDA, matrícula, 3007773-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 48, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006376/2023-89, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.650,22 (mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.650,22 (mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos) à servidora, LILIAN 
PEREIRA PALACIO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 133, do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006131/2023-51, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) à servidora DAYANNE HELENA 
THOME DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada na fl. 32 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006082/2023-57, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 240,85 (duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 240,85 (duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), ao(a) servidor(a), GERLENE 
LOPES DE SOUZA MOREIRA matrícula, 0066431-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 30, do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0014/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARLA GARDENIA OLIVEIRA SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAQUEL SANTOS HONORIO, em virtude de Férias, no período de 
22 de Abril de 2024 a 01 de Maio de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0015/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NELSON AMILCAR GOMEZ SANTA CRUZ JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planeja-
mento, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular PATRICIA MARIA APOLONIO DE 
OLIVEIRA , em virtude de Férias, no período de 05 de Abril de 2024 a 14 de Abril de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0016/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Arquivo Público, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JANAINA ILARA FERREIRA CONCEICAO, em virtude de Férias, 
no período de 20 de Maio de 2024 a 29 de Maio de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº36/2022
PROCESSO N°27001.000028/2022-15
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 36/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLES-
CENTE - EDISCA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 
13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (com texto atualizado pela Lei Complementar nº 178/2018), além do Decreto nº 32.810, de 28 
de setembro de 2018, permanecendo as disposições do Termo de Fomento nº 36/2022 e no processo epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da 
data de vigência para 31 de julho de 2024. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Fomento 
nº 36/2022 para o dia 31 de julho de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento n° 36/2022 não 
modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 24 de maio de 2024 Signatários: LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE – EDISCA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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