DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Lucas Gomes da Silva Neto 
Agente Auxiliar de ATER
3001759-5
Luiz Nunes Diniz Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001885-0
Maciel Negreiros Rodrigues 
Agente Auxiliar de AT
3001886-9
Marciel da Silva Freire
Agente Auxiliar de ATER
3001889-3
Marcio Venicius Oliveira Carneiro 
Agente Auxiliar de ATER
3001808-7
Maria Luana Rodrigues Pinto 
Agente Auxiliar de ATER
3001802-8
Maria Mônica da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000030-7
Maxwilliam de Oliveira Macena 
Agente Auxiliar de ATER
3000032-3
Mickaelly Heria Rocha Barbosa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001709-9
Nailson Oliveira da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001810-9
Natan Medeiros Guerra 
Agente Auxiliar de ATER
3001707-2
Nielson Magalhães Fernandes
Agente Auxiliar de ATER
3001811-7
Olivia Maria Marques de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER
3001835-4
Patricia dos Santos Tobias 
Agente Auxiliar de ATER
3000034-X
Patria Thays Alves Pereira 
Agente Auxiliar de ATER
3001814-1
Paula Giovanna Gomes da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000035-8
Paulo Neto de Moura
Agente Auxiliar de ATER
3001773-0
Raimundo Abreu Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001730-7
Raimundo de Carvalho Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000037-4
Ramon Costa Feitosa 
Agente Auxiliar de ATER
3001882-6
Rithiele Dantas dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER
3001704-8
Romulo César Crisóstomo Soares 
Agente Auxiliar de ATER
3001738-2
Samara Ponte de Albuquerque
Agente Auxiliar de ATER
3001821-4
Sebastião Pereira Cândido 
Agente Auxiliar de ATER
3001803-6
Tarsia Nayara Massary Fonseca
Agente Auxiliar de ATER
3001822-2
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
Vanda Lucrécia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796-X
Vanessa Lima Ponte 
Agente Auxiliar de ATER
3001778-1
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
William Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº 
07.340.993/0001-90. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES 
DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁ-
RIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER 
PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230022 - CASA CIVIL, 
DECRETO ESTADUAL Nº 32.824 DE 11/10/2018, ATA DE REGISTO DE PREÇOS 2024/02562, PARECER JURÍDICO Nº 95/2024 PROJU/EMATERCE, 
E OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS 
EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO 
É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA CELEBRAÇÃO (ASSINATURA). VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL 
REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.339039.1
.5009100000.0 – 20256. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA 
EMATERCE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA WEBTRIP - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE - Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, 
Portão D, Edson Queiroz. CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA RENT A CAR LTDA - Avenida Engenheiro Alberto Sá, n 1315 - Papicu, 
Fortaleza - CE, 60.175-395, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, o serviço de locação de veículo sem motoristas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Termo de Referência, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da rescisão do contrato 01/2024 que ocorreu no dia 09/04/2024 ou até 
a conclusão do Pregão Eletrônico aberto pelo NUP: 56001.000438/2024-18. . VALOR GLOBAL: R$ 590.400,00 ( quinhentos e noventa mil e quatrocentos 
reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002 04 122 20213 03 339039 1 500 9100000 0 2 01 – 07696 – Mapp: 800 – Manutenção SDE. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno e Roberto Teixeira 
Oliveira Casablanca Rent a Car Ltda.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº287/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARCOS ANTÔNIO BARBOZA ocupante do 
cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 0169449 1 2, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil setecentos e sessenta reais), 
referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação 
Orçamentária de nº56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 -23330 (serviço de terceiro pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho 
nº 2024NE000439 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº – 56200006.20.122.421.20216.15.339030.15009100000
.0- 4664 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho de nº 2024NE000438. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E EMPRESA EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° 
Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (EGEL RENT A 
CAR); V - ENDEREÇO: Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, 98, São João do Tauape, Fortaleza-CE – CEP: 60.135-470; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE e nas disposições contidas