DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº047/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Romario Correa Silva
Graduado
35,00
OFICINA PRÁTICA DE CAPACITAÇÃO 
SIMA PPA 2024-2027 - Turma 03 - SEPLAG
30 de abril de 2024 
de 8h às 12h
4 h/a
R$ 140.00
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Bruno Jesus Martins Lobo
Mestre
50,00
INSTRUMENTALIZANDO AS ASSESSORIAS 
DE CONTROLE INTERNO PARA A 
REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÕES 
PREVENTIVAS DE CONFORMIDADE 
- TURMA 01 (EXCLUSIVA CGE
24, 25 e 29 de abril de 
2024 de 9h às 12h
9 h/a
R$ 450.00
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
José Wagner Alves Fernandes
Mestre
50,00
OFICINA PRÁTICA DE CAPACITAÇÃO 
SIMA PPA 2024-2027 - Turma 08 - SEPLAG
03 de maio de 2024 
de 8h às 12h
4 h/a
R$ 200.00
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Romario Correa Silva
Graduado
35,00
OFICINA PRÁTICA DE CAPACITAÇÃO 
SIMA PPA 2024-2027 - Turma 07 - SEPLAG
03 de maio de 2024 
de 8h às 12h
4 h/a
R$ 140.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 064/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.011977 / 2024-42 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: O Processo nº 46042.011977/2024-42 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem por 
objeto a contratação da empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ N° 02.567.270/0001-04, sediada à Rua Tiradentes, 
nº 259 – Sala 508, Bairro: Centro, CEP 59.600-210, Mossoró/RN, para a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva 
de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) na ÁREA DE INFORMÁTICA. JUSTIFICATIVA: A Dispensa de 
Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos 
pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) ÁREA DE INFORMÁTICA, essencial na operacionalização das atividades assistenciais do ISSEC, inserido 
no contexto legal de oferecimento de assistência à saúde por autogestão, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.972.236,56 ( dois milhões novecentos e setenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO