DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 502/2024
PROCESSO Nº24001.015760/2024-55
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de material 
médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 577.548,00 (Quinhentos e setenta e sete 
mil e quinhentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 DATA: 
21/05/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E TIBÉRIO CAVALCANTE CARVALHO; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 505/2024
NUP 24001.009430/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: CALL MED 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; OBJETO: A Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial para atendimento a demanda judicial, por um período de 
180 dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 10.878,00 (dez mil e oitocentos e setenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e DENISE 
ALMEIDA ALBUQUERQUE DE ASSIS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 508/2024
NUP 24001.009430/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: LAF MED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial para atendimento a demanda judicial, 
por um período de 180 dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito 
público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 30.453,39 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e LUCAS AGUIAR FROTA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 529/2024
NUP 24001.028154/2024-08
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: CEPALAB LABORATORIOS S.A; 
OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, com 
recursos oriundos da Portaria nº 3.389/2020, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 680.632,48 (seiscentos e oitenta mil e seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024; SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e ALESSANDRA XIMENES DE MELLO REZENDE .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 549/2024
PROCESSO Nº24001.031819/2024-52
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo 
nela registrado, se este ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242002
14.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 DATA: 23/05/2024; SIGNATÁRIOS: 
CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E FERNANDA NOGUEIRA MESSER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110/2024
PROCESSO Nº24001.024731/2024-84/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (NINTEDANIBE ESILATO, 100MG, UNIDADE 1.0 
CAPSULA), para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, no período de 04 (quatro) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que 
o medicamento em questão trata-se de medicamento para cumprimento de ordem judicial, Nintedanibe Esilato 100mg, utilizado em tratamento e retardo da 
progressão da fibrose pulmonar idiopática (FPI). A fibrose pulmonar idiopática (FPI), é uma doença crônica não infecciosa, de causa desconhecida e limitada 
aos pulmões, em que vai ocorrendo substituição do pulmão normal por fibrose (cicatrizes), prejudicando a sua capacidade para realização das trocas gasosas 
(oxigenação do sangue). Considerando a relevância clínica e terapêutica do medicamento em questão, visto que a falta deste item pode impedir o início do 
tratamento adequado ao paciente, e, principalmente contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, 
maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do 
processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, 
para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 
107.673,60 ( cento e sete mil, seiscentos e setenta e três reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03
.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 17/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 17/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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