DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
oitenta) dias, a partir de 09 de junho de 2024, com término em 06 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.026777/2024-38
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº72/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº93/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº93/2022, 
que tem como objetivo repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Guaramiranga/
CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de junho de 2024 e findando em 20 de dezembro de 2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2024 - Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho e Roberlandia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.007105/2024-23
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº60/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº112/2022 celebrando o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
e, do outro, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº112/2022, que tem como objeto o repasse 
de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UCI para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, no Município de Aracati/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP nº4904; O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no 
dia 25 de abril de 2024 e findando em 22 de outubro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/04/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.029960/2024-95
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº173/2023
I - ESPÉCIE: Doc nº74/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº173/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO /CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº173/2022, que tem como objeto o apoio de ações na área da saúde no município de General Sampaio, MAPP 4741.O presente instrumento será prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 19 de maio de 2024 e findando em 15 de novembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2024 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e 
Francisco Cordeiro Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.021372/2024-11
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE IRAU-
ÇUBA/CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO 
MARINHO, localizado no Município de IRAUÇUBA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição (Projeto MAPP 5212) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº119/12, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº178/18, no Decreto nº32.811/18, alterado pelo Decreto nº32.873/18, e nas demais 
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 612.000,00 
VALOR: O valor global deste instrumento é na ordem deR$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente 
à contrapartida financeira Municipal, e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.
302.171.10885.06.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.06.334041.2.5009100000.0 e 24200154.10.302.171.10885.06.334041.2.5009100
000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Maria Santos Barreto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.012687/2023-89
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. OBJETO: aquisição 
de equipamentos para Unidade de Saúde no município de Barreira - MAPP nº5010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.190.240,85 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 
1.190.240,85 (um milhão, cento e noventa mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) oriundos 
da Contrapartida do Município e R$ 1.128.240,85 ( um milhão, cento e vinte oito mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) oriundos do 
Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.07.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.
5009100000.0 e 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Maria Auxiliadora Bezerra Fechine.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº15/2024 - RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº003/2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador do RG nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº003/2024/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde 
restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de 
Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.024044/2024-69, a HABILITAÇÃO do(a) SOCIEDADE DE ORTO-
PEDIA DE MOSSORÓ S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº14.063.305-0001-57, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. 
Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***